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24 de junho de 2017
Presidência da República Editar Foto
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Presidência da República Legislação

(7)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Decreto de 8 de maio de 2013

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito

Lei nº 12.754, de 19 de dezembro de 2012.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito

Decreto de 4 de dezembro de 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no

Decreto de 4 de dezembro de 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 370.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto de 4 de dezembro de 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 4.752.350,00, para reforço de dotações constantes da Lei

Resultados da busca Jusbrasil para "Presidência da República"

Organização da Presidencia da Republica e dos Ministerios - Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ...

Conversão da MPv nº 103, de 2003 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Presidência da República é constituída, essencialmente,... Institucionais, pelo Gabinete ...

Artigo 5 da Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003

Presidência da Republica

Art. 5o Ao Gabinete Pessoal do Presidente da República competem as atividades ...

Organização da Presidencia da Republica e dos Ministerios - Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003

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Conversão da MPv nº 103, de 2003 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Presidência da República é constituída, essencialmente,... Institucionais, pelo Gabinete ...

Artigo 5 da Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003

Presidência da Republica

Art. 5o Ao Gabinete Pessoal do Presidente da República competem as atividades ...

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Conversão da MPv nº 103, de 2003 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Presidência da República é constituída, essencialmente,... Institucionais, pelo Gabinete ...

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