Laudo Médico

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Andamento do Processo n. 9001572-97.2019.8.21.0004 - 06/08/2019 do TJRS

9001572-97.2019.8.21.0004(CNJ) - SANTA LÉA NOBREGA NUNES (ZENI NOBREGA DA SILVA 37193/RS, ZENI NOBREGA DA SILVA 37193/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES: VISTOS.INTIMESE A PARTE AUTORA PARA...

Matheus Araújo, Bacharel em Direito
há 22 dias

Modelo de petição de impugnação do laudo pericial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA __ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE/UF. NÚMERO DO PROCESSO: XXX NOME DO AUTOR (A) , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO...

Andamento do Processo n. 9061461-25.2018.8.21.0001 - 18/07/2019 do TJRS

9061461-25.2018.8.21.0001(CNJ) - GABRIEL BORDIGNON DA ROCHA REPRESENTADO POR MELISSA PAZ BORDIGNON (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS, TATIANE SEVERO FREITAS 78474/RS) X IPERGS - INSTITUTO...

Andamento do Processo n. 9000977-23.2019.8.21.0029 - 15/05/2019 do TJRS

9000977-23.2019.8.21.0029(CNJ) - BEATRIS DA SILVA SIQUEIRA (DEFENSORIA PÚBLICA, ANGELITA MARIA MADERS 53051/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. INTIMESE, COM URGÊNCIA, A...

Andamento do Processo n. 1009822-24.2016.8.26.0361 - Pedido de Medida de Proteção - 22/04/2019 do TJSP

Processo 1009822-24.2016.8.26.0361 - Pedido de Medida de Proteção - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.M.M.C. e outros - Vistos. Uma vez que o adolescente L. encontra-se custodiado provisoriamente na...

Andamento do Processo n. 1000072-58.2017.8.26.0653 - Apelação - 15/04/2019 do TJSP

Nº 1000072-58.2017.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem...

Andamento do Processo n. 1002101-15.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - 12/04/2019 do TJSP

Processo 1002101-15.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Lourdes Rufino da Silva - Feito nº 2017/002199 Trata-se de ação de Procedimento Comum...

Andamento do Processo n. 1003487-46.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - 12/04/2019 do TJSP

Processo 1003487-46.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jorge Dias dos Santos - Feito nº 2018/003209 Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente...

Andamento do Processo n. 189443-04.2015.8.09.0103 - Cobranca - 05/04/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 189443-04.2015.8.09.0103 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ILZEBETIO SOARES MANOEL REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 22993 GO - JANINE MOREIRA FRAGA ADV REQDO :...

Um Acidente de Trabalho a Cada 45 Minutos no Espírito Santo.

Os números ainda assustam! Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, em cinco anos, 21,5 mil pessoas foram afastadas, e em seis anos, 462 profissionais morreram em serviço no Espírito Santo....

Resultados da busca Jusbrasil para "Laudo Médico"
Internação de idoso requer laudo médico
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença inicial que não autorizou a internação compulsória de um idoso, que sofre de dependência química, já que a família também temia pela integridade física dele. Ao apreciar a medida, entendeu o juiz de primeiro grau que a internação compulsória feriria o princípio constitucional do devido processo legal, por se tratar de medida de força, imposta sem a parte contrária ser ouvida e por não estar prevista no Estatuto do Idoso . Além disso, considerou que ta...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1107526 MG 2008/0210336-7 (STJ)
Jurisprudência29/11/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. LAUDO MÉDICO EMITIDO POR MÉDICO PARTICULAR. PROVA. ADMISSIBILIDADE. 1. É admissível, em sede de mandado de segurança, prova constituída por laudo médico elaborado por médico particular atestando a necessidade do uso de determinado medicamento, para fins de comprovação do direito líquido e certo capaz de impor ao Estado o seu fornecimento gratuito. 2. Precedente: AgRg no Ag 1.194.807/MG, DJe 01/07/2010. 3. Agravo regimental não provido.
Defensor Público orienta sobre importância do laudo médico
A luta contra as fortes dores nas mãos e nos braços deve ser resolvida por meio de uma cirurgia. Mas antes do procedimento, dona Anália Rodrigues dos Santos, que sempre trabalhou com costura de roupas e venda de salgados, precisa fazer uso de uma medicação que não tem condições de pagar. Por causa disso, a autônoma procurou a Defensoria Pública - prédio localizado na Rua Antônio Maria Coelho, nº 1.668 - em Campo Grande, para conseguir ter acesso ao tratamento que antecede o procedimento cirúrgic...
Laudo médico não se sobrepõem a perícia oficial
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN destacaram, mais uma vez, após o julgamento de um recurso, que atestados médicos não devem se sobrepor à perícia oficial, nos casos de pedidos de benefícios, como auxílio-doença, direcionados ao INSS. Desta forma, a Câmara não deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 2012.003198-5, movido por um homem que teve o benefício cortado, após novo laudo do órgão, que atestou a capacidade de retornar às atividades laborais. A decisão ressaltou que deve ser...
Laudo médico não se sobrepõem a perícia oficial
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN destacaram, mais uma vez, após o julgamento de um recurso, que atestados médicos não devem se sobrepor à perícia oficial, nos casos de pedidos de benefícios, como auxílio-doença, direcionados ao INSS. Desta forma, a Câmara não deu provimento ao Agravo de Instrumento nº , movido por um homem que teve o benefício cortado, após novo laudo do órgão, que atestou a capacidade de retornar às atividades laborais. A decisão ressaltou que deve ser considerada ...
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 30746 MG 2009/0207569-0 (STJ)
Jurisprudência06/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIABETE MELLITUS. PRETENSÃOMANDAMENTAL APOIADA EM LAUDO MÉDICO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE DIREITOLÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DA PROVA SER SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIOPARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DOTRATAMENTO FORNECIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. 1. O recurso ordinário foi interposto contra acórdão do Tribunal deJustiça do Estado de Minas Gerais, que denegou o mandado desegurança por meio do qual a impetrante objetiva compelir aautoridade indigitada coatora a fornecer-lhe medicamentos e insumospara o tratamento de Diabete Mellitus. 2. O Supremo Tribunal Federal, após realização de audiência públicasobre a matéria, no julgamento da SL N. 47/PE , ponderou que oreconhecimento do direito a determinados medicamentos deve seranalisado caso a caso, conforme as peculiaridadesfático-probatórias, ressaltando que, "em geral, deverá serprivilegiado o tratamento fornecido pelo SUS em detrimento de opçãodiversa escolhida pelo paciente, sempre que não for comprovada aineficácia ou a impropriedade da política de saúde existente". 3. Laudo médico particular não é indicativo de direito líquido ecerto. Se não submetido ao crivo do contraditório, é apenas mais umelemento de prova, que pode ser ratificado, ou infirmado, por outrasprovas a serem produzidas no processo instrutório, dilaçãoprobatória incabível no mandado de segurança. 4. Nesse contexto, a impetrante deve procurar as vias ordináriaspara o reconhecimento de seu alegado direito, já que o laudo médicoque apresenta, atestado por profissional particular, sem o crivo docontraditório, não evidencia direito líquido e certo para o fim deimpetração do mandado de segurança. 5. A alegativa da impetrante - de que o pedido ao SUS para queforneça seringas, lancetas e fitas reagentes impõe um longo processoburocrático incompatível com a gravidade da doença - demanda dilaçãoprobatória não admitida no rito do mandado de segurança, já que aautoridade coatora afirmou que fornece gratuitamente essesutensílios, mediante simples requerimento no posto credenciado. 6. Recurso ordinário não provido....
Candidato desclassificado: examinadora deve fundamentar laudo médico
Notícias11/06/2012COAD
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, acolhendo voto do relator, desembargador Souza Prudente, manter a sentença do juízo da 20.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que reconheceu a nulidade de atestado de saúde ocupacional emitido pela banca examinadora sem a necessária fundamentação. Em seu voto, o desembargador considerou que a questão a ser dirimida era se o atestado de saúde ocupacional emitido pela empresa pública, e que el...
TJRN - Laudo médico não se sobrepõem a perícia oficial
Notícias26/06/2012Nota Dez
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN destacaram, mais uma vez, após o julgamento de um recurso, que atestados médicos não devem se sobrepor à perícia oficial, nos casos de pedidos de benefícios, como auxílio-doença, direcionados ao INSS. Desta forma, a Câmara não deu provimento ao Agravo de Instrumento nº , movido por um homem que teve o benefício cortado, após novo laudo do órgão, que atestou a capacidade de retornar às atividades laborais. A decisão ressaltou que deve ser considerada ...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 692689 GO (STF)
Jurisprudência04/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. ACIDENTE RADIOATIVO. CÉSIO 137. VÍTIMA DE CONTAMINAÇÃO. PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE LAUDO MÉDICO. ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL DO DEBATE. OCORRÊNCIA DA ALEGADA AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTREMO DEPENDENTE DA REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA CONSTANTE NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 279/STF. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 29.4.2010. As razões do agravo regimental não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao óbice da Súmula 279 do STF, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. Precedentes. Agravo conhecido e não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 145364 RJ 2012/0029290-5 (STJ)
Jurisprudência14/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAISE MORAIS. LAUDO MÉDICO. DANO MATERIAL CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃODENTÁRIA. FIXAÇÃO NO VALOR APRESENTADO PELO PERITO. AUSÊNCIA DEVIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 458 E 535 DO CPC . ACÓRDÃO FIRMADO NAS PROVASDOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CONFIGURADO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Inexiste violação aos artigos 458 , II e 535 , II , do CPC , pois oTribunal local apreciou todas as questões atinentes à corretasolução da lide, e apresentou os fundamentos que o levaram àsconclusões assumidas. 2. O aresto combatido manteve o valor indenizatório orçado para odano material e o dano estético, com base nas provas ecircunstâncias fáticas constantes dos autos, o que atrai daincidência da Súmula 7 do STJ. 3. Não há que se cogitar de dissenso pretoriano o quando o Tribunallocal julgou o recurso ante as circunstâncias fáticas próprias daespécie, uma vez que não fica caracterizada a indispensávelsimilitude entre os acórdãos comparados. 4. Agravo regimental não provido com aplicação de multa.
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