Direito de Acesso à Informação

Direito de Acesso à Informação

O direito fundamental de se informar e ser informado.

Carolina Mansinho, Advogado
há 21 horas

Emissoras de rádio e televisão não são obrigadas a seguir a classificação indicativa.

constitucional: a liberdade de expressão e os direitos da criança e do adolescente, justamente os discutidos no Recurso... Especial a ser julgado. Ao citar a ADI nº 2.404/DF, visualizando o direito

STJ: compartilhamento de dados exige notificação prévia ao consumidor

observada a regra do artigo 5º da Lei 12.414/2011, que assegura ao cadastrado o direito de ser informado previamente... que bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá

O direito de estar off-line (Parte 1)

da Internet (lei 12.965 /2014) assegura o acesso à web, em seu art. 7º , ao passo em que também garante a intimidade... qual o acesso ao mundo virtual se mostre como algo obrigatório, o direito de …
Nayla Paganini, Advogado
há 12 dias

Projeto de Lei obriga a Administração Pública a transmitir informações com linguagem simples.

garantir e defender seus direitos , acessar os serviços e órgãos públicos com mais facilidade, localizar informações... garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante …

Direito e novas tecnologias.

Direito e novas tecnologias. Você como advogado(a) ou acadêmico(a) de direito já deve ter ouvido falar que direito... sido diferente. Estamos vivendo o "Direito 4.0", "Advocacia 4.0"...Mas o que, …
João Stinghen, Advogado
há 17 dias

[Modelo] Confirmação de existência de dados pessoais

do direito à privacidade pelos titulares de dados pessoais que estejam sendo armazenados/tratados por terceiros (agentes... propriamente dita. Acesso x declaração de existência A confirmação de …
Veruska Sayonara, Professor de Direito do Ensino Superior
há 21 dias

Mais ética no jornalismo?

superpostas hierarquicamente, no caso da ONU e da OEA) de proteção ao direito fundamental à informação jornalística. Tais... constitucionais e supraconstitucionais de proteção ao direito à informaçã…
Veruska Sayonara, Professor de Direito do Ensino Superior
há 21 dias

A informação como direito fundamental

A informação como direito fundamental O foco nos direitos e liberdades clássicos continua em ampliação. No tocante à... garantia de uma informação veraz, diligente e plural. O direito de se informar
Veruska Sayonara, Professor de Direito do Ensino Superior
há 21 dias

Guerra de informação, jornalistas e perdedores

, aparentemente perderam a batalha sobre a legítima produção de informação jornalística. Outra pergunta se impõe: a garantia...Guerra de informação, jornalistas e perdedores A mudança de estatuto do …
Jonathan França, Advogado
há 22 dias

E a GDPR, "pegou"​ por lá?

de primeiramente promover uma mudança cultural sobre privacidade, dados, o poder que informações pessoais possuem, pois somente...-de-dados,70002915827 Em seguida vem a Comissão Nacional da informaç…