Direito de Acesso à Informação

Direito de Acesso à Informação

O direito fundamental de se informar e ser informado.

Requisição judicial de dados do WhatsApp: até onde o judiciário consegue ir?

sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais . Suspensão do WhatsApp? Compreendendo o contexto Em 2016, o serviço de mensagens... que a criptografia de ponta a ponta , utilizada no app, impediria …
Igor S. Sousa, Advogado
anteontem

Diretrizes gerais sobre os Alimentos

podem ser objeto de transação em obediência ao princípio da inalienabilidade, por ser um direito personalíssimo e de ordem...Diretrizes gerais sobre os Alimentos 1. Conceito e Natureza Jurídica dos …

Operadoras de Planos de Saúde não podem limitar as espécies de tratamentos e/ou medicamentos prescritos aos consumidores (integrantes e beneficiários).

(desde que estes possuam registro na ANVISA), sob pena de responderem pelos danos decorrentes da omissão. Para mais informações, acesse...

O Encarregados de dados/DPO e as restrições legais Jurídicas: Consultoria e Assessoria Jurídica é atividade privativa.

a Lei e o Operador do Direito propriamente, o Advogado. É certo que a função de DPO/Encarregado pode ser...
Snc Conjur, Advogado
há 5 dias

Fake News e os impactos na vida em sociedade.

direitos constitucionais: o direito à liberdade de expressão e o direito à informação. Mas afinal de contas, o que é Fake... e o ciberespaço passou a ser um grande mercado com um vasto campo de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200122364001 MG

. DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. PEDIDO NÃO FORMULADO NA FORMA DA LEI. NEGATIVA ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA..., DJe 05/10/2010) - Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200367274001 MG

DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO DE PARCELA PREMIÁVEL. DIREITO À INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA... deve estar expressa no instrumento contratual, sob pena de ferir …
Igor S. Sousa, Advogado
há 11 dias

Regime Geral de Previdência Social: o que oferece e para quem?

administrativas/processuais vem crescendo cada vez mais logrando inúmeros reflexos para a satisfação de um direito provocado, não...? Dito isto, primeiramente, podemos conceituar o RGPS como o …
Igor S. Sousa, Advogado
há 14 dias

Covid-19: o Cartório de Notas ficou mais próximo de você

de medidas de proteção e de segurança. Em razão disso, os veículos digitais vem sendo cada vez mais utilizados para a efetivação...
Georges Humbert, Advogado
há 14 dias

PL 2630 ou das fakenews é constitucional?

individuais fundamentais, inclusive a honra, imagem, intimidade. Ocorre que isso deverá se dar por todas as formas.... Isto porque, por princípio supremo e basilar do estado democrático de direito, …