Direito de Acesso à Informação

Direito de Acesso à Informação

O direito fundamental de se informar e ser informado.

Quanto vale a sua privacidade?

Quanto vale a sua privacidade? Apesar de pesquisar sobre Direito e Internet desde meados de 1998 e de interagir... e conversas nos grupos de whatsapp. É como se as pessoas abrissem mão do seu direito
Gabriel Azevedo, Advogado
há 2 meses

CNJ quer definir medidas para restringir o acesso aos dados dos sistemas do Poder Judiciário

de divulgação dos atos processuais a fim de conferir transparência e garantir o direito de acesso à informação. Dessa feita... toda a proteção constitucionalmente garantida pelo legislador ao acesso
Oscar Silva, Advogado
há 3 meses

Sabia que você pode ter direito em receber de volta o dinheiro gasto com construção de rede elétrica?

Informação). Por derradeiro, um dos principais pontos que será analisado em juízo é se seu direito de receber de volta...Sabia que você pode ter direito em receber de volta o dinheiro gasto com …
Davi D'lírio, Advogado
há 4 meses

Datena e Band devem indenizar homem acusado de estupro em reportagem

exercício da liberdade de imprensa, mas reduziu o valor para R$ 60 mil. No STJ, o apresentador e a emissora alegaram...-probatórios dos autos, concluiu pela responsabilidade dos recorrentes por …
Gustavo Babo, Estudante de Direito
há 6 meses

Shareting e GDPR - O excesso de publicações de crianças pelos pais em redes sociais.

ao acesso à direitos fundamentais, chamados na doutrina constitucional como terceira e até quarta geração, como o direito... razoável de privacidade em relação a algumas das informações que os pais …
Paulo Lellis, Advogado
há 6 meses

Modelo de Edital de Convocação

MODELO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EMPRESA/ÓRGÃO EMPRESA/ÓRGÃO (nome completo da pessoa jurídica conforme cadastro na Receita Federal) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A…

Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória

da IBM foi discriminatória e também impeditiva do acesso ao emprego, mas julgou improcedente a pretensão à condenação... ou de candidatos não admitidos em razão do procedimento, apenas a …

A Lei de Acesso à Informação, o "Decreto de Mourão" e o Projeto de Decreto Legislativo: a ciranda brasileira

(artigo 3º). O artigo 5º da LAI é claro ao dispor que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação... e o sistema político nacional, em que todo poder emana do povo. 1. Direito

Problema no sinal da internet: tenho direito a desconto no pagamento?

Problema no sinal da internet: tenho direito a desconto no pagamento? Sabe aquele momento que você mais precisa... que tiverem sua conexão interrompida devido à manutenção também têm direito a …
Ana Claudia Franco, Advogado
há 10 meses

Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais - "Acordo de Escazú"​

sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe, que dispõe sobre os direitos de acesso à informação... de direitos humanos em assuntos ambientais. Além disso, objetiva …