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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Ações Cíveis

Ações Cíveis

Ação de exigir contas

I. Introdução No Novo Código de Processo Civil , em sua política de eliminar procedimentos especiais desnecessários, o legislador manteve em seu rol apenas a ação de exigir contas , retirando a

Andamento do Processo n. 0039967-28.2011.403.6182 - 01/06/2016 do TRF-3

0039967-28.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL (Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X NATA -SOCIEDADE DE AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS (SP041728 - THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA) Para a

Pedro Araujo

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Classificação das ações

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Resultados da busca Jusbrasil para "Ações Cíveis"

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Inquéritos e ações civis públicas

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Notícia Jurídica • Conselho Nacional do Ministério Público • 07/08/2012

Banco de Ações Civis Públicas torna Justiça Estadual mais rápida

de Justiça do Rio um banco de dados capaz de permitir o acompanhamento das ações civis públicas,... com a finalidade de que se deixe de julgar ações repetidas, dando-se publicidade às ações civis: o Banco... de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro • 01/11/2012

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