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19 de outubro de 2017
Recurso Deserto Editar Foto
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Recurso Deserto

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Andamento do Processo n. 1002391-07.2016.8.26.0306 - Processo Digital - 20/09/2017 do TJSP

Nº 1002391-07.2016.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado - José Bonifácio - Recorrente: Jose Dario da Silva - Recorrido: Associação dos Proprietarios do Recanto dos Curimbatas ‘aprec’ -

Andamento do Processo n. 0100050-08.2016.8.26.9012 - Processo Digital - 11/09/2017 do TJSP

Nº 0100050-08.2016.8.26.9012 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: IMPLANTARE CLINICAS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - Agravado: NELSON CALMINATTI JUNIOR - Magistrado (a)

Andamento do Processo n. 1674657-9 - Apelação Cível - 07/07/2017 do TJPR

0070 . Processo/Prot: 1674657-9 Apelação Cível . Protocolo: 2017/85560. Comarca: Cambará. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000242-50.2012.8.16.0055 Responsabilidade Obrigacional. Apelante:

Andamento do Processo n. 0100103-61.2017.8.26.9009 - Processo Digital - 05/07/2017 do TJSP

Nº 0100103-61.2017.8.26.9009 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Agravado: Luiz Carlos dos Santos Junior - Magistrado (a) Daniela Bortoliero

Andamento do Processo n. 0100046-59.2017.8.26.9036 - Processo Digital - 13/06/2017 do TJSP

Nº 0100046-59.2017.8.26.9036 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo Anastácio - Agravante: João Batista Tonon - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roge Naim

Andamento do Processo n. 0028923-23.2011.8.16.0004 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 24/05/2017 do TJPR

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONPREVI - COISA JULGADA - NÃO CARACTERIZAÇÃO -MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE

Andamento do Processo n. 0100485-15.2016.8.26.9001 - Processo Digital - 29/03/2017 do TJSP

Nº 0100485-15.2016.8.26.9001 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Agravado: Ricardo Tessitori - Magistrado (a) Frederico dos Santos Messias -

É possível a concessão de prazo para juntada complementar de preparo no Juizado Especial Cível?
É possível a concessão de prazo para juntada complementar de preparo no Juizado Especial Cível?

NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL, EIS QUE INAPLICÁVEL A REGRA DO ARTIGO 1.007 , § 2º DO NOVO CPC (ARTIGO 511 , § 2º DO CPC /1973...

Andamento do Processo n. 1534274-6 - Apelação Cível - 08/08/2016 do TJPR

0045 . Processo/Prot: 1534274-6 Apelação Cível . Protocolo: 2016/110433. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 18ª Vara Cível. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 1490403-7 - Apelação Cível - 18/07/2016 do TJPR

0005 . Processo/Prot: 1490403-7 Apelação Cível . Protocolo: 2015/395729. Comarca: Foro Regional de Fazenda Rio Grande da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Cível e da Fazenda

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1356306 DF 2010/0185605-6 (STJ)

Data de publicação: 12/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. PEDIDO REALIZADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIADE PREPARO. RECURSO DESERTO. 1. A assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquertempo, mas a parte não está exonerada do recolhimento dos valoresdevidos caso o pedido seja realizado após a interposição do recurso. 2. Agravo regimental desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16601520115100010 1660-15.2011.5.10.0010 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RECURSO DESERTO. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Nos termos da Súmula 128, I, do TST é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Agravo de Instrumento não conhecido.

Encontrado em: 8ª Turma DEJT 26/04/2013 - 26/4/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 53314 SP 2011/0220782-0 (STJ)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSOESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 187/STJ. RECURSO DESERTO.EVENTUAL DEFERIMENTO POSTERIOR DO BENEFÍCIO. EFEITOS RETROATIVOS.INEXISTÊNCIA. 1. A ausência de comprovação do recolhimento das custas, no ato dainterposição do recurso especial, implica sua deserção. Aplicável aSúmula n. 187/STJ. 2. No caso concreto, embora conste da petição do recurso especialpedido de assistência judiciária, não houve manifestação do Juízo deorigem a respeito nem comprovação do preparo. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 53314 SP 2011/0220782-0 (STJ) Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

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