Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Laudo Técnico Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Laudo Técnico Jurisprudência

(1)
APELAÇÃO CIVEL - 1048509: AC 33685 SP 2005.03.99.033685-9

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. SUJEIÇÃO A RUÍDO. IMPRESCINDIBILIDADE DE LAUDO TÉCNICO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NA FORMA PROPORCIONAL. INVIABILIDADE. I - A aposentadoria por tempo de serviço é devida ao segurado da Previdência Social que completar 25 (vinte e cinco) anos de servi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Laudo Técnico"

STJ - HABEAS CORPUS HC 243975 SP 2012/0109980-4 (STJ)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS.INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. CONFIRMAÇÃO PELOTRIBUNAL A QUO. LAUDO TÉCNICO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DO REQUISITOSUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A execução progressiva da pena, com a transferência para regimemenos gravoso, somente será concedida ao condenado que preencher,cumulativamente, os requisitos estabelecidos no art. 112 da Lei deExecução Penal. 2. Para aferição do requisito subjetivo, não mais se exige, deplano, a realização de exame criminológico. Contudo, a perícia podeperfeitamente ser solicitada, quando as peculiaridades da causaassim o recomendarem, devendo ser considerada para fins de concessãoou negativa do benefício. 3. "Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso,desde que em decisão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula destaCorte) 4. Na hipótese, a decisão que indeferiu o benefício, corroboradapelo Tribunal a quo, ante a falta de preenchimento do requisitosubjetivo, com base em laudo pericial desfavorável ao Reeducando.5. Ordem de habeas corpus denegada.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1267838 SC 2011/0172725-1 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ATIVIDADE ESPECIAL. PRESUNÇÃO DEEXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS ATÉ A EDIÇÃO DA LEI N.º 9.032 /95. MEDIDAPROVISÓRIA N.º 1.523/96. EXIGÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A partir da vigência da Lei n.º 9.032 /95 (29/04/1995), acomprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivospassou a realizar-se por intermédio dos formulários SB-40 eDSS-8030 . Somente com a edição da Medida Provisória n.º 1.523 /96 (14/10/1996) houve a necessidade de laudo técnico no intuito decomprovar referida exposição. 2. Não foi trazido argumento capaz de infirmar as razõesconsideradas no julgado agravado, razão pela qual deve ser mantidopor seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6781020105060022 678-10.2010.5.06.0022 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO TÉCNICO. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. O Tribunal Regional manteve a sentença que condenou a Reclamada no pagamento de adicional de periculosidade porque, embasado nas provas constantes dos autos, constatou a prestação de serviços em área de risco, componentes do Sistema Elétrico de Potência, bem como irregularidades no fornecimento de EPI's. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

×