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17 de janeiro de 2019
Laudo Técnico Editar Foto
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Laudo Técnico

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Andamento do Processo n. 0010205-91.2014.8.19.0067 - 17/12/2018 do TJRJ

DA SILVA MARRA AS PARTES, SOBRE LAUDO TÉCNICO. Comarcas de Entrância Comum Comarca de Queimados 1ª Vara Cível Expediente do Dia: 13/12/2018 Procedimento Comum...

Andamento do Processo n. 5002737-42.2018.4.03.6109 / - Procedimento Comum - 12/12/2018 do TRF-3

contidas emlaudo técnico das condições ambientais do trabalho. E justamente por ser emitido combase no laudo técnico... pelo Decreto nº 2.172/1997. Condições Especiais SSB40 e DSS8030 Laudo Técnico A partir de 07/05/1999. Anexo IV do RPS... exigível que o laudo técnico e o formulário sejamcontemporâneos ao período que...

Andamento do Processo n. 03-81 a 31-10-82 e de - 03/12/2018 do TRF-2

Social — INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido... por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)§ 2º Do laudo técnico... empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições amb...

Andamento do Processo n. 1000043-77.2017.8.26.0048 - Procedimento Comum - 29/11/2018 do TJSP

ou perigosas que ensejavam contagem diferenciada de tempo de serviço, não sendo exigida a apresentação de laudo técnico... os meios de prova, a lei posterior que passou a exigir laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício... 53.831 /64 Lei nº 7.850/79 (telefonista) Sem apresentação de Laudo Técnico, ex...

Andamento do Processo n. 5017896-60.2016.4.04.0000/TRF4, Relatora: - 20/08/2018 do TRF-3

5017896-60.2016.4.04.0000/TRF4, Relatora: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Segundo preceitua o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição da República, trata-se o mandado de segurança de ação colocada

Danilo Peleje

Danilo Peleje -

Laudo de perito particular contesta suicídio da mãe de Bernardo

Um laudo elaborado por um perito particular pode reabrir as investigações sobre a morte da Odilaine Uglione, a mãe do menino Bernardo Boldrini, assassinado em abril deste ano, no Rio Grande do Sul.

Andamento do Processo n. 0006557-05.2014.8.26.0360 - Embargos à Execução - 13/03/2018 do TJSP

Processo 0006557-05.2014.8.26.0360 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - TEREZINHA INACIO DOS REIS - Vistos.Trata-se de

Andamento do Processo n. 0047890.75.2013.8.13.0701 - 07/03/2018 do TJMG

00058 - 0047890.75.2013.8.13.0701 Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Réu: Vera Lucia Pereira e outros Ficam os requeridos intimados para comprovarem a regularização ambiental do

Andamento do Processo n. 0419001-12.2010.8.06.0001 - Apelação - 06/02/2018 do DJCE

Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0419001-12.2010.8.06.0001 - Apelação . Apelante: Joaquim Rodrigues Neto. Advogado: Francisco das Chagas

Andamento do Processo n. 1002901-52.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - 30/01/2018 do TJSP

Processo 1002901-52.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum - Vícios de Construção - Joel Azarias - - Miriam Guilherme Azarias - Mario Jose Faraco Netto e Cia Ltda Me (Projetto 2) - Vistos.Trata-se de

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Súmula do Tribunal de Justiça do Amapá determina que laudo técnico tem a função de determinar... o entendimento jurisprudencial sobre o tema, definindo-se que a data do laudo técnico, o qual deve... de seus vencimentos, em ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciár.. • 23/04/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1267838 SC 2011/0172725-1 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ATIVIDADE ESPECIAL. PRESUNÇÃO DEEXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS ATÉ A EDIÇÃO DA LEI N.º 9.032 /95. MEDIDAPROVISÓRIA N.º 1.523/96. EXIGÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A partir da vigência da Lei n.º 9.032 /95 (29/04/1995), acomprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivospassou a realizar-se por intermédio dos formulários SB-40 eDSS-8030 . Somente com a edição da Medida Provisória n.º 1.523 /96 (14/10/1996) houve a necessidade de laudo técnico no intuito decomprovar referida exposição. 2. Não foi trazido argumento capaz de infirmar as razõesconsideradas no julgado agravado, razão pela qual deve ser mantidopor seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 243975 SP 2012/0109980-4 (STJ)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS.INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. CONFIRMAÇÃO PELOTRIBUNAL A QUO. LAUDO TÉCNICO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DO REQUISITOSUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A execução progressiva da pena, com a transferência para regimemenos gravoso, somente será concedida ao condenado que preencher,cumulativamente, os requisitos estabelecidos no art. 112 da Lei deExecução Penal. 2. Para aferição do requisito subjetivo, não mais se exige, deplano, a realização de exame criminológico. Contudo, a perícia podeperfeitamente ser solicitada, quando as peculiaridades da causaassim o recomendarem, devendo ser considerada para fins de concessãoou negativa do benefício. 3. "Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso,desde que em decisão motivada." (Enunciado n.º 439 da Súmula destaCorte) 4. Na hipótese, a decisão que indeferiu o benefício, corroboradapelo Tribunal a quo, ante a falta de preenchimento do requisitosubjetivo, com base em laudo pericial desfavorável ao Reeducando.5. Ordem de habeas corpus denegada.

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