Luciano Knoepke, Advogado
ano passado

Usucapião Extrajudicial

Antes de adentrarmos nos procedimentos da Usucapião Extrajudicial, vamos primeiramente trazer um breve conceito de usucapião e um resumo de algumas de suas modalidades. www.lkadvocacia.com.br 1-...

há 2 anos

Usuacapiao por abandono do lar conjugar - Usucapiao familiar

O Direito das famílias, denominação dada pela doutrinadora Maria Berenice Dias, por sua natureza, apesar das divergências doutrinárias acerca deste tema, a nosso ver, é ordenado por normas de ordem...

Juliano Souza, Estudante de Direito
há 3 anos

Ação de anulação de escritura pública - Compromisso de compra e venda. Outorga de escritura pública que não fora registrada. Venda do mesmo imóvel a terceiro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ... E sua mulher..., (qualificação de ambos), residentes e domiciliados em..., na Rua... Nº..., por seu advogado (procuração em...

Ação de Usucapião de terras particulares

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto o estudo da Ação de Usucapião de Terras Particulares que tem sua previsão no Capítulo VII (artigos 941 a 945) do Titulo I, do Livro IV – Dos...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20130098689 SC 2013.009868-9 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL. OBRA DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA SC-480 (TRECHO SÃO LOURENÇO DO OESTE - GALVÃO). AQUISIÇÃO DA PR...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aquisição da Propriedade Imóvel"
AGRAVO DE PETICAO AP 202200480110000 TO 00202-2004-801-10-00-0 (TRT-10)
Jurisprudência19/11/2004Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS IRREGULAR. IMPOSSIBILIDADE. A aquisição da propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de transferência no Registro de Imóvel, pela acessão, pelo usucapião e pelo direito hereditário, nos exatos termos do art. 530 , do CC de 1916 e arts. 1.238 a 1.259 , do CC de 2002 . A cessão de direitos sobre imóveis, feita por instrumento particular, por pessoas que não são proprietárias do imóvel cedido e sem a competente averbação no registro de imóveis, não é apta para transferir a propriedade, nos termos dos arts. 108 e 1.245 do CC vigente. Agravo conhecido e provido.
AGRAVO DE PETICAO AP 202200480110000 TO 00202-2004-801-10-00-0  (TRT-10)
Jurisprudência19/11/2004Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS IRREGULAR. IMPOSSIBILIDADE. A aquisição da propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de transferência no Registro de Imóvel, pela acessão, pelo usucapião e pelo direito hereditário, nos exatos termos do art. 530 , do CC de 1916 e arts. 1.238 a 1.259 , do CC de 2002 . A cessão de direitos sobre imóveis, feita por instrumento particular, por pessoas que não são proprietárias do imóvel cedido e sem a competente averbação no registro de imóveis, não é apta para transferir a propriedade, nos termos dos arts. 108 e 1.245 do CC vigente. Agravo conhecido e provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 23847 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL - PRIORIDADE DE REGISTRO DOMÍNIO - INOFENDIDA A LETRA DO ART. 524 DO CÓDIGO CIVIL - R.E. INADMITIDO - AGRAVO NÃO PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 23847 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL - PRIORIDADE DE REGISTRO DOMÍNIO - INOFENDIDA A LETRA DO ART. 524 DO CÓDIGO CIVIL - R.E. INADMITIDO - AGRAVO NÃO PROVIDO.
Apelação Civel AC 35940003052 ES 035940003052 (TJ-ES)
Ementa: AQUISICAO DE PROPRIEDADE IMOVEL. PROVA. ANOTA- CAÓ JUNTO A ADMINISTRACAO MUNICIPAL. VALOR. 1 - OS DI REITOS REAIS SOBRE IMOVEIS SÃO ADQUIRIDOS ATRAVES DA TRANSCRICAO,OU INSCRICAO, NO COMPETENTE REGISTRO DE IMO VEIS. 2 - NAO SE PRESTA ANOTACAO JUNTO A ADMINISTRACAO MUNICIPAL A TAL FINALIDADE. 3 - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
AGRAVO DE PETICAO AP 981200500610001 DF 00981-2005-006-10-00-1 (TRT-10)
Jurisprudência17/11/2006Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. EFEITOS. A aquisição da propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de transferência no Registro de Imóvel, pela acessão, pelo usucapião e pelo direito hereditário, nos exatos termos do art. 530 , do CC de 1916 e arts. 1.238 a 1.259 , do CC de 2002 . Não obstante tais regras legais, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o detentor de contrato particular de compra, ainda que não registrada, tem legitimidade para interpor embargos de terceiros (Súmula 84) e a validade ou não da venda deve ser analisada de acordo com as circunstâncias dos autos. No caso concreto as evidências são suficientes para afastar a validade do contrato particular, portanto, ele não revela aptidão para a transferência da propriedade. Agravo conhecido e não provido.
AGRAVO DE PETICAO AP 981200500610001 DF 00981-2005-006-10-00-1  (TRT-10)
Jurisprudência17/11/2006Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. EFEITOS. A aquisição da propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de transferência no Registro de Imóvel, pela acessão, pelo usucapião e pelo direito hereditário, nos exatos termos do art. 530 , do CC de 1916 e arts. 1.238 a 1.259 , do CC de 2002 . Não obstante tais regras legais, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o detentor de contrato particular de compra, ainda que não registrada, tem legitimidade para interpor embargos de terceiros (Súmula 84) e a validade ou não da venda deve ser analisada de acordo com as circunstâncias dos autos. No caso concreto as evidências são suficientes para afastar a validade do contrato particular, portanto, ele não revela aptidão para a transferência da propriedade. Agravo conhecido e não provido.
AGRAVO DE PETICAO AP 888200600310009 DF 00888-2006-003-10-00-9 (TRT-10)
Jurisprudência29/06/2007Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. EFEITOS. A aquisição da propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de transferência no Registro de Imóvel, pela acessão, pelo usucapião e pelo direito hereditário, nos exatos termos do art. 530 , do CC de 1916 e arts. 1.238 a 1.259 , do CC de 2002 . Não obstante tais regras legais, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o detentor de contrato particular de compra, ainda que não registrada, tem legitimidade para interpor embargos de terceiros (Súmula 84) e a validade ou não da venda deve ser analisada de acordo com as circunstâncias dos autos. Verificado que ao tempo da formação do contrato particular de compra e venda corria contra o alienante execução trabalhista e que não há outros bens para a solvência da dívida, caracterizada está a fraude à execução. Agravo conhecido e não provido.
AGRAVO DE PETICAO AP 888200600310009 DF 00888-2006-003-10-00-9  (TRT-10)
Jurisprudência29/06/2007Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. EFEITOS. A aquisição da propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de transferência no Registro de Imóvel, pela acessão, pelo usucapião e pelo direito hereditário, nos exatos termos do art. 530 , do CC de 1916 e arts. 1.238 a 1.259 , do CC de 2002 . Não obstante tais regras legais, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o detentor de contrato particular de compra, ainda que não registrada, tem legitimidade para interpor embargos de terceiros (Súmula 84) e a validade ou não da venda deve ser analisada de acordo com as circunstâncias dos autos. Verificado que ao tempo da formação do contrato particular de compra e venda corria contra o alienante execução trabalhista e que não há outros bens para a solvência da dívida, caracterizada está a fraude à execução. Agravo conhecido e não provido.
AGRAVO DE PETICAO AP 511200601310007 DF 00511-2006-013-10-00-7 (TRT-10)
Jurisprudência02/03/2007Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. EFEITOS. A aquisição da propriedade imóvel se faz pela transcrição do título de transferência no Registro de Imóvel, pela acessão, pelo usucapião e pelo direito hereditário, nos exatos termos do art. 530 , do CC de 1916 e arts. 1.238 a 1.259 , do CC de 2002 . Não obstante tais regras legais, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o detentor de contrato particular de compra, ainda que não registrada, tem legitimidade para interpor embargos de terceiros (Súmula 84) e a validade ou não da venda deve ser analisada de acordo com as circunstâncias dos autos. Verificado que ao tempo da formação do contrato particular de compra e venda não havia nenhuma demanda contra os proprietários, não há como se caracterizar a fraude à execução. Agravo de petição conhecido e provido para desconstituir a penhora.
Buscar mais 739.836 resultados sobre "Aquisição da Propriedade Imóvel" na busca Jusbrasil