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25 de setembro de 2017
Despacho de Mero Expediente Editar Foto
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Despacho de Mero Expediente

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Andamento do Processo n. 1001474-38.2017.8.26.0472 - Procedimento Comum - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1001474-38.2017.8.26.0472 - Procedimento Comum - Alimentos - G.F.G.B.S. - - A.G.S. - Despacho Mero Expediente - ADV: ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP)

Andamento do Processo n. 1002252-55.2014.8.26.0361 - Usucapião - 18/09/2017 do TJSP

- Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - MAURICIO JOSÉ DA SILVA e outro - PROCESSO FISICO - DESPACHO DE MERO... EXPEDIENTE Vistos. Encerrado o ciclo citatório intime-se a Sra. Perita Judicial para prosseguir com os trabalhos...

Andamento do Processo n. 0005031-39.2011.8.26.0091 - Divórcio Litigioso - 24/08/2017 do TJSP

-39.2011.8.26.0091 (361.02.2011.005031) - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.S.S. - PROCESSO FISICO - DESPACHO DE MERO... EXPEDIENTE Vistos. Fls. 40: defiro. Encaminhe-se por meio de correio eletrônico à Advogada Dativa. Mantenha os autos em Cartório...

Andamento do Processo n. 0004301-23.2014.8.26.0091 - Usucapião - 23/08/2017 do TJSP

- Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Aurélio Gonçalves de Faria e outro -PROCESSO FISICO - DESPACHO DE MERO... EXPEDIENTE Vistos. Intime-se o sr. Perito para que preste esclarecimentos da parte autora (fls. 282/283) e se caso...

Andamento do Processo n. 0500211-19.2015.8.05.0040 - Execução de Alimentos - Fixação - 17/08/2017 do TJBA

. B. - REQUERIDO: E. H. dos S. J. - Despacho - Mero Expediente Camamu 1ª Vara Cível e Comercial JUÍZO DE DIREITO DA 1ª...

Andamento do Processo n. 0006272-87.2007.8.26.0091 - Procedimento Comum - 13/07/2017 do TJSP

-87.2007.8.26.0091 (361.02.2007.006272) - Procedimento Comum - Guarda - T.B.G. e outro - PROCESSO FISICO - DESPACHO DE MERO... EXPEDIENTE Vistos. Fls. 32/33: defiro. Oficie-se na forma requerida. Após tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: MIRTES SANTIAGO...

Andamento do Processo n. 4000611-49.2012.8.26.0361 - Usucapião - 28/06/2017 do TJSP

- Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rafaela Braz Amaral e outros - PROCESSO FISICO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE...

Andamento do Processo n. 0006237-78.2017.8.21.0039 - 03/04/2017 do TJRS

039/1.17.0002955-8 (CNJ 0006237-78.2017.8.21.0039) -ANDERSON MARTINS DOS SANTOS (PP. DIEGO NUNES GRANADO 71255/RS E FÁBIO CARDOSO PEÇANHA 67518/RS) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VIAMÃO - CDL

Andamento do Processo n. 0006238-63.2017.8.21.0039 - 03/04/2017 do TJRS

039/1.17.0002956-6 (CNJ 0006238-63.2017.8.21.0039) -SANTA TEREZINHA SILVA DA COSTA (PP. DIEGO NUNES GRANADO 71255/RS E FÁBIO CARDOSO PEÇANHA 67518/RS) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VIAMÃO - CDL

Andamento do Processo n. 0014151-25.2014.8.26.0278 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 24/03/2017 do TJSP

Processo 0014151-25.2014.8.26.0278 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -M.P.E.S.P. - R.S.S. e outro - Despacho Mero Expediente - AAI - ADV: IVANDIR SALES DE

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STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 109317 DF (STF)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: “HABEAS CORPUS” – ATO JUDICIAL QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS – RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE – IRRECORRIBILIDADE – AGRAVO NÃO CONHECIDO . - Os despachos de mero expediente – como aqueles que ordenam o arquivamento de autos –, por não se revestirem de qualquer conteúdo decisório, não são passíveis de impugnação mediante recurso ( CPC , art. 162 , § 3º , c/c o art. 504 ). Precedentes.

Encontrado em: DE MERO EXPEDIENTE) HC 72743 (1ªT), ADI 748 AgR (TP), HC 89965 AgR (TP), Rcl 9460 AgR (TP), RE 630492 Ag... Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 06.05.2014. - Acórdão (s) citado (s): (CABIMENTO, AGR, DESPACHO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 19388 DF 2012/0235282-6 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA VICE-PRESIDÊNCIA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE QUE RECONHECE ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato da Vice-Presidência do STJ, que em despacho de mero expediente não processou os terceiros Embargos de Declaração com base na constatação de abuso do direito de recorrer contra a decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário. 2. A negativa de admissibilidade do Recurso Extraordinário teve por fundamento a orientação do STF de que não há repercussão geral nos apelos que questionam acórdãos que se limitam a versar sobre regra técnica de admissibilidade nos recursos de competência dos Tribunais Superiores (in casu, Súmula 7/STJ). 3. Por essa razão, o Agravo do art. 544 do CPC, em tal hipótese, é inadmissível. 4. Conforme detalhadamente retratado na decisão monocrática, ora impugnada, a Corte Especial ratificou o acerto da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário e o Agravo subsequentemente interposto, por meio de acórdãos proferidos em Agravo Regimental e nos primeiros e nos segundos Embargos de Declaração. 5. A insistência da parte levou a Vice-Presidência deste Tribunal Superior a processar os terceiros aclaratórios como mero expediente representativo do abuso do direito de recorrer, razão pela qual o fez mediante simples despacho monocrático. 6. Nos termos acima delineados, tem-se que o impetrante, ora agravante, não produziu prova pré-constituída do direito líquido e certo a ser tutelado por meio de Mandado de Segurança. 7. Agravo Regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 20063 DF 2013/0108062-9 (STJ)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O mandado de segurança foi impetrado contra ato supostamente abusivo e ilegal do Ministro Relator do Recurso Especial nº 1.284.035/MS, da Terceira Turma, consubstanciado no despacho, sem carga decisória, que determinou a inclusão do feito em pauta de julgamento. 2. A impetração de mandado de segurança contra ato judicial depende da conjugação de dois requisitos: (a) inexistência de recurso ou correição; e (b) teratologia da decisão. No caso, não há teratologia alguma no ato judicial impugnado, já que a autoridade coatora, por despacho de mero expediente, apenas relegou ao colegiado o exame de toda a matéria discutida nos autos, inclusive das questões incidentes, caso da alegada deserção. 3. O ato judicial impugnado é despacho de mero expediente, sem conteúdo decisório, portanto, incapaz de gerar qualquer prejuízo às partes do processo. A suposta deserção alardeada pelos impetrantes poderá ser arguida, oportunamente, no julgamento colegiado, foro próprio para o exame do recurso especial. 4. Agravo regimental não provido.

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