Vício de Consentimento

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Andamento do Processo n. 1022859-94.2017.8.26.0002 - Apelação Cível - 27/08/2019 do TJSP

– DISPOSIÇÕES DE DIREITO PATRIMONIAL E DISPONÍVEL A CRITÉRIO DOS CONTRAENTES – INIQUIDADE, DESPROPORCIONALIDADE, VÍCIO... DE CONSENTIMENTO, ABUSIVIDADE, DESEQUILÍBRIO E ONEROSIDADE EXAGERADA NÃO …
Isabella Alves, Advogado
há 4 meses

Como verificar a autenticidade de documentos emitidos por cartórios?

do Código Civil , poderá ocorrer a anulação por defeito do negócio jurídico em razão do vício de consentimento resultante... apresentada por terceiro, com a intenção de obter vantagem. Dessa forma, …

Andamento do Processo n. 1002215-28.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - 25/04/2019 do TJSP

. Assim, não se há falar em simulação, nem qualquer vício do consentimento. Os termos do contrato são claros e não há... da contratação contestada de forma clara e de fácil compreensão, não se …

Andamento do Processo n. 8001268-54.2017.8.05.0191 - Estado da Bahia - 17/04/2019 do TJBA

de prestação de serviços sob a alegação de vício no consentimento. Inverto o ônus da prova com supedâneo no art. 6º, inciso VIII... do agente, o negócio jurídico tornar-se-á suscetível de nulidade …

Andamento do Processo n. 1000554-83.2015.8.26.0650 - Apelação Cível - 02/04/2019 do TJSP

– INIQUIDADE, DESPROPORCIONALIDADE, VÍCIO DE CONSENTIMENTO, ABUSIVIDADE, DESEQUILÍBRIO E ONEROSIDADE EXAGERADA NÃO...
Leonardo Cursino, Advogado
há 7 meses

Contrato é nulo se cliente não entendeu serviço oferecido, diz TJ-RS

ou é levado a erro pelo atendente, adquirindo o que não queria, está-se diante de vício de consentimento, o que invalida... que consentisse’’. A seu ver, o contexto não deixa dúvidas de que houve …

TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado

rescisória contra a sentença, considerou que houve vício de consentimento na homologação do acordo por ter sido firmado... por dolo da parte vencedora, ofensa à coisa julgada e vício de consentiment…

Andamento do Processo n. 1012018-69.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - 03/08/2018 do TJSP

Processo 1012018-69.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Roberto da Silva Sanches - Silvia Gomes Sanches - Vistos. Trata-se de ação ordinária proposta por Roberto da Silva Sanches…

Andamento do Processo n. 1008043-95.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 02/05/2018 do TJSP

Processo 1008043-95.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Martins Jackson Florentino da Costa - Cooperativa Mista Jockey Club de Sao Paulo -…

Andamento do Processo n. 00117262320138140301 - 05/04/2018 do TJPA

PROCESSO: 00117262320138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação / Remessa Necesária em: 05/04/2018 SENTENCIADO / APELADO:JOSE…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2834520125120001 283-45.2012.5.12.0001 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CARACTERIZADO. O Regional concluiu que a reclamante não logrou êxito em comprovar o vício de consentimento no seu pedido de demissão. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária (Súmula 126 do TST), não se vislumbra a indicada afronta ao art. 10, II, b, do ADCT. Arestos inespecíficos. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 823005920075020077 82300-59.2007.5.02.0077 (TST)
Jurisprudência02/03/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O Tribunal Regional ao decidir pela nulidade da transação extrajudicial suscitada pela reclamada, em face da comprovação de vício de consentimento, o fez com amparo na análise dos fatos e provas produzidas nos autos, o que obsta a admissibilidade do recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido .
RECURSO DE REVISTA RR 17042620105030087 1704-26.2010.5.03.0087 (TST)
Jurisprudência10/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA . ANUÊNCIA ÀS NOVAS REGRAS DO PLANO . VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, entendeu que a anuência do reclamante às novas regras do plano de previdência complr constitui ato jurídico perfeito, e aplicou o disposto na Súmula 51, item II, do TST. Consignou, também, que não foi comprovado nenhum vício de consentimento para assinatura do referido termo. Diante disso, para que este Tribunal Superior possa decidir de forma contrária, no sentido de que ficou caracterizado o vício de consentimento no momento da assinatura do termo, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, contudo, inviável, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2185009420075020361 218500-94.2007.5.02.0361 (TST)
Jurisprudência24/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 923009520115130005 92300-95.2011.5.13.0005 (TST)
Jurisprudência31/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CTVA. INTEGRAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade . Agravo de instrumento desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 923009520115130005 92300-95.2011.5.13.0005 (TST)
Jurisprudência22/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CTVA. INTEGRAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade . Agravo de instrumento desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1233000420065020391 123300-04.2006.5.02.0391 (TST)
Jurisprudência31/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - ACORDO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano no reexame dos fatos e provas coligidos aos autos, concluiu que houve vício de consentimento, o que invalidou o ajuste firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, bem como o manifesto intuito de fraude na celebração do acordo por parte da reclamada. Na forma como posto, para se reformar a decisão proferida pelo Tribunal Regional, forçoso seria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, cujo óbice em sede extraordinária está previsto na Súmula nº 126 do TST . Agravo de instrumento desprovido.
Vício de consentimento: anulado o reconhecimento de paternidade
Notícias05/01/2012COAD
Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído. Segundo os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, nessas circunstâncias não se trata de revogação e sim de vício no ato de reconhecimento, circunstância que torna irrelevante o debate em torno da paternidade socioafetiva. Com base nesse entendimento, foi mantida a decisão de 1º Grau, proferida na Comarca de Feliz, e negado provimento à apelação interposta no ...
Vícios de consentimento
Definições16/04/2009Jb
No contrato de trabalho, a declaração de vontades das partes pode ser viciada por erro, dolo ou coação. Vicia o consentimento: a) o erro sobre a natureza do trabalho; o local onde deve ser executado; o quantum do salário; o erro sobre as qualidades essenciais da pessoa a que se refira a declaração, mas somente as condições sobre a pessoa que sejam a razão principal do contrato. Ao erro equipara-se a ignorância, que é a ausência completa do conhecimento. O dolo por parte do empregador, quando par...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1479008020095030060 147900-80.2009.5.03.0060 (TST)
Jurisprudência11/05/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO . Nega-se provimento a agravo de instrumento que objetiva destrancar recurso de revista que não logra ultrapassar os óbices das Súmulas 126 e 333 /TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento
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