Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0033131-58.2016.4.03.9999 SP

Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO E M E N T A CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA... PREJUDICADA. 1 - A aposentadoria por idade do trabalhador rural
Diego Todescatto, Advogado
há 12 dias

Comprovação do período rural trabalhado na infância

, se você trabalhou na infância (NÃO TEM IDADE MÍNIMA PARA O CÔMPUTO) procure um advogado e lute pelo seu direito. Comprovação do período rural trabalhado na infância...Comprovação do período rural

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0009255-52.2011.4.03.6183 SP

do benefício de aposentadoria por idade rural em A Sétima Turma desta E. Corte, em Sessão realizada em 30/07/2018, deu... como voto.                        E M E N T A   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOS…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0011252-92.2016.4.03.9999 SP

MENDES E M E N T A   PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. No que tange... de aposentadoria por idade rural, conforme determinado pela r. sentença. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSáRIA CíVEL : RemNecCiv 5341801-82.2020.4.03.9999 SP

/2020 - 11/12/2020 VIDE EMENTA Desembargador Federal AUDREY GASPARINI E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE... RURAL. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. - Não conhecimento do reexame …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000409-85.2017.4.03.6005 MS

Desembargador Federal LEILA PAIVA MORRISON E M E N T A   APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL... que se julgar procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por i…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001292-85.2020.4.03.9999 MS

Desembargador Federal LEILA PAIVA MORRISON E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO... DE BENEFÍCIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS LEGAIS …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5001199-25.2020.4.03.9999 MS

A   APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CARÊNCIA CUMPRIDA. COMPROVADA... do benefício de aposentadoria por idade rural. V. Remessa oficial não …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5001652-20.2020.4.03.9999 MS

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA... TESTEMUNHAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONSECTÁRIOS. - Comprovação da idade

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5002178-84.2020.4.03.9999 MS

Desembargador Federal LEILA PAIVA MORRISON E M E N T A APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO... que se julgar procedente o pedido de concessão do benefício de aposentado…
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AÇÃO RESCISÓRIA AR 4094 SP 2008/0229984-9 (STJ)
Jurisprudência08/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL.COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. INÍCIO DEPROVA MATERIAL AMPLIADO POR PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO PROCEDENTE. 1. É firme a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido deque, para concessão de aposentadoria por idade rural, não se exigeque a prova material do labor agrícola se refira a todo o período decarência, desde que haja prova testemunhal apta a ampliar a eficáciaprobatória dos documentos, como na hipótese em exame. 2. Pedido julgado procedente para, cassando o julgado rescindendo,dar provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138658 MG 2012/0016490-3 (STJ)
Jurisprudência02/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REEXAME DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A decisão de origem se fundou em elementos fáticos-probatóriosconstantes dos autos que autorizaram a concessão do benefícioespecial de aposentadoria por idade rural. 2. A revisão pela via do recurso especial do conjunto das provas éinviável ante a incidência da Súmula 7 desta Corte Superior. 3. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 204885 AL 2012/0154011-1 (STJ)
Jurisprudência02/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO DECIDIDA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. O reconhecimento de repercussão geral pelo STF não impede o julgamento dos recursos no STJ. 2. A questão sobre a necessidade de prévio requerimento administrativo foi decidida pelo acórdão recorrido à luz do art. 5º , XXXV , da Constituição da República, a revelar o não cabimento do recurso especial, sob pena de usurpação da competência do Pretório Excelso. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1141115 SP 2009/0096012-0 (STJ)
Jurisprudência23/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Encampar o raciocínio defendido pelo agravante equivaleria a vulnerar a jurisprudência firmada nesta Corte, segundo a qual, não tendo sido anulado o processo originário ou considerado inexistente, mas apenas desconstituído a decisão nele prolatada, através do acórdão que julgou procedente a ação rescisória, o março inicial a ser considerado para a interrupção da prescrição, para fins de contagem do prazo quinquenal, na hipótese em que o benefício foi concedido em ação rescisória, é a data da citação válida ocorrida na ação de conhecimento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1011898 RS 2007/0293047-4 (STJ)
Jurisprudência04/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO DOREGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. AUSÊNCIADE FATO NOVO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar osfundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao recursoespecial. 2. Agravo Regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 283743 AL 2013/0021936-3 (STJ)
Jurisprudência26/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO DECIDIDA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Segunda Turma desta Corte firmou o entendimento de que o interesse processual do segurado e a utilidade da prestação jurisdicional concretizam-se nas seguintes hipóteses: recusa de recebimento do requerimento; negativa de concessão do benefício previdenciário, seja pelo concreto indeferimento do pedido, seja pela notória resistência da autarquia à tese jurídica esposada. Precedente específico : REsp 1.310.042/PR , Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 15/5/2012, DJe 28/5/2012. 2. A questão sobre a necessidade de prévio requerimento administrativo foi decidida à luz do art. 5º , XXXV , da Constituição da República, a revelar o incabimento do recurso especial, sob pena de usurpação da competência do Pretório Excelso. 3. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 33992 MG 2011/0184931-2 (STJ)
Jurisprudência22/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO.APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NOPERÍODO DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AMPLIADO POR PROVATESTEMUNHAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃOAGRAVADA. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar osfundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja anegativa do provimento ao agravo regimental. 2. É firme a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido deque, para concessão de aposentadoria por idade rural, não se exigeque a prova material do labor agrícola se refira a todo o período decarência, desde que haja prova testemunhal apta a ampliar a eficáciaprobatória dos documentos, como na hipótese em exame. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 255028 RS 2012/0238480-0 (STJ)
Jurisprudência26/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ANTECIPAÇÃO DATUTELA. REVOGAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DESCABIMENTO.PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Consoante jurisprudência do STJ, os valores percebidos pelosegurado, por força de tutela antecipada posteriormente revogada,não devem ser devolvidos aos cofres públicos, em razão de suanatureza alimentar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 194038 MG 2012/0129400-9 (STJ)
Jurisprudência24/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ANTECIPAÇÃO DATUTELA. REVOGAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DESCABIMENTO.PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Consoante jurisprudência do STJ, os valores percebidos pelosegurado, por força de tutela antecipada posteriormente revogada,não devem ser devolvidos aos cofres públicos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AÇÃO RESCISÓRIA AR 3986 SP 2008/0119533-8 (STJ)
Jurisprudência01/08/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL.COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. INÍCIO DEPROVA MATERIAL AMPLIADO POR PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO PROCEDENTE. 1. É firme a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido deque, para concessão de aposentadoria por idade rural, não se exigeque a prova material do labor agrícola se refira a todo o período decarência, desde que haja prova testemunhal apta a ampliar a eficáciaprobatória dos documentos, como na hipótese em exame. 2. Pedido julgado procedente para, cassando o julgado rescindendo,dar provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença.
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