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Paduan Seta
há 3 dias

É possível a Regularização Migratória por meio da Carteira de Trabalho assinada?

exigidas, conforme Anexo I ou III, e estar de acordo com as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT...

Principais Normas sobre o 13º Salário

O fim do ano se aproxima e todos já aguardam ansiosos o recebimento do 13º salário ou gratificação natalina . Confira as principais normas sobre esse direito dos trabalhadores brasileiros. É um…

Andamento do Processo n. 0000750-18.2019.5.09.0662 - ATAlc - 18/10/2019 do TRT-9

- FUNDAMENTAÇÃO LEI Nº 13.467/2017. APLICAÇÃO. ARTIGOS 790-B CAPUT e § 4º, 791-A § 4º DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. Na forma... dos artigos 6º da LINDB, 14 e 1046 do CPC, e 912 e 915 da CLT, vigora …
Alcir Junior, Bacharel em Direito
há 5 dias

Procedimento de execução: clt x cpc

Procedimento de execução: clt x cpc O artigo 523 do CPC prevê o prazo de 15 dias para o cumprimento definitivo..., o 883-A da CLT: A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada …

Andamento do Processo n. 0093800-66.2012.5.17.0001 - RR - 17/10/2019 do TST

(ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT). A transcrição integral dos fundamentos do acórdão regional, não atende ao disposto no... art. 896, §1º-A, da CLT, porquanto não permite evidenciar a tese …

Andamento do Processo n. 0000787-08.2014.5.01.0512 - AIRR - 17/10/2019 do TST

. PREQUESTIONAMENTO (ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT). RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido... agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista …

Andamento do Processo n. 0044164-63.2017.8.14.0301 - Alimentos Processo - 16/10/2019 do TJPA

INTERLOCUTÓRIA Em face do endereço informado pela exequente na petição de fls., 313, no sentido de que a mesma passou a residir na comarca de MARABÁ/PA, bem como pela norma cogente do inciso II do…

É direito dos professores garantido pela CLT!

É direito dos professores garantido pela CLT! #É DIREITO DOS PROFESSORES GARANTIDO PELA CLT❗ E m homenagem ao dia... dos professores👩‍🏫👨‍🏫 vamos apresentar 2 direitos dessa classe tão especial, …

Alguns direitos do trabalhador não podem ser alterados em acordo

e empregados possam fazer acordos que podem alterar alguns pontos da CLT. No entanto, também ficaram resguardados outros pontos...
Mateus Benedito, Analista de Recursos Humanos
há 7 dias

Caged e Rais serão substituídos pelo eSocial.

Foi publicado hoje 15/10/2019, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.127, comunicando a substituição do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e da RAIS - Relação Anual de…
Resultados da busca Jusbrasil para "CLT"
CONGRESSO COMEMORA 70 ANOS DA CLT
Notícias30/04/2013OAB - Seccional São Paulo
Ao todo, o evento reunirá sete palestrantes com os mais variados temas, desde a atual PEC dos trabalhadores domésticos, passando pela rotina de trabalho do advogado trabalhista e até com um viés internacional, tratando da imigração de trabalhadores para o Brasil. Inscrições no portal OAB SP (Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara
Notícias15/05/2013Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília, 15/05/2013 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta quarta-feira (15) de sessão solene na Câmara do Deputados em homenagem aos 70 anos da
A REFORMA DA CLT
Notícias24/07/2012LegisCenter
Enquanto o governo se prepara para mandar para o Congresso um projeto de lei para flexibilizar a legislação trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) continua promovendo audiências públicas para dar publicidade aos casos mais polêmicos em julgamento. Em setembro, a Corte suspenderá os julgamentos por uma semana, para adequar sua jurisprudência à evolução do mercado de trabalho, aos avanços das técnicas de produção e à diversificação do setor de serviços. Com essas iniciativas, os dois P...
CLT prevalece sobre Tratado de Itaipu
CLT prevalece sobre Tratado de Itaipu em indenização trabalhista Trabalhadora terá cálculos feitos pela norma mais favorável, decidem desembargadores
A CLT e a capacidade de sonhar
Artigos27/01/2014Fulgencio
O Decreto-lei 5.452 foi promulgado em 1º de maio de 1943, para vigorar a partir de 10 de novembro de 1943, ano particularmente conturbado para a civilização, em conflito bélico, e para a sociedade brasileira, submetida a regime de exceção. É suficiente recordar que a mesma 70 anos da CLT
Por iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira, 3, no Plenário Getulino Artiaga, sessão especial em comemoração aos 70 anos de criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (70 anos da CLT
Por iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), a Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira, 3, sessão especial em comemoração aos 70 anos de criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (
Artigo: "O Futuro da CLT"
Notícias05/06/2013JurisWay
Como parte das comemorações dos 70 anos das Consolidações das Leis Trabalhistas ( CLT ), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região segue publicando artigos escritos pelos seus magistrados. O segundo da série é do juiz do trabalho substituto Rodrigo Acuio. Ele sublinha a importância ...
70 anos da CLT
Notícias03/05/2013Ministério Público do Trabalho
Rio Branco – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encerra a semana com vários eventos em comemoração aos 70 anos da Os 70 amos da CLT
Por Roberto Teixeira Siegmann, juiz auxiliar da Gestão Estratégica O trabalho i mpulsiona o desenvolvimento da humanidade em razão dos grandes avanços tecnológicos, científicos, culturais e de bem-estar. É por meio dele que conquistamos a independência financeira, indispensável para a liberdade, considerando o sistema econômico em que estamos inseridos. Inegavelmente, os direitos trabalhistas ingressam nas relações empregatícias como um fator civilizatório. Há 70 an...
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