CLT

Gostaria de acompanhar CLT?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Maicon Alves, Advogado
há 9 dias

O prazo para o patrão assinar a carteira do empregado aumentou

da carteira de trabalho em até 5 dias úteis. ➡️O art. 29 da CLT passou a vigorar com a seguinte redação: Art. 29. O empregador...

Banco é condenado a indenizar trabalhador por venda obrigatória de férias

com artigo 143 da CLT “, pontuou a desembargadora. O artigo 143 prevê a conversão de 1/3 das férias como abono pecuniário...

Manicure que tinha autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza.

nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT”, concluiu. A decisão foi unânime. Também participaram do julgamento os desembargadores...

A lei 13874/19 e as alterações na CLT. O que muda para as empresas? Por Alexandre Bastos

A lei 13874/19 e as alterações na CLT. O que muda para as empresas? Por Alexandre Bastos bit.ly/2ms0EvH | Introdução à.... Dentre as alterações realizadas, algumas delas modificaram novamente os …

Cabe demissão por justa causa, pelo uso de redes sociais em horário de trabalho?

. 482 da CLT , veja: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: e) desídia...
Jota Info, Jornalista
há 18 dias

TST decide que não é possível acumular adicionais de insalubridade e periculosidade

na maioria das turmas do tribunal e já está previsto na CLT. Na Justiça Trabalhista há, entretanto, decisões divergentes... da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é compatível com a …

Adulterar atestado médico além de crime configura despedida por justa causa.

As causas ensejadoras de dispensa por justa causa pelo empregador estão elencadas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, dentre elas podemos citar: a desídia no desempenho das respectivas…
Jusdecisum, UX Designer
há 19 dias

Pela Primeira Vez, Decisão Da Justiça Garante Correção De Cálculo Do Pasep A Servidor Público

Um servidor público , militar reformado, ganhou na Justiça o direito a ter correção dos cálculos das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( Pasep ), que vigorou entre 1971…

Mini Reforma Trabalhista?

Confira, abaixo, os principais pontos da Lei de Liberdade Econômica (lei 13.874/2019), apelidada de Mini Reforma Trabalhista: Acaba com a exigência de alvará de funcionamento, sanitário e ambiental…

Confira o que foi alterado na CLT pela Lei da Liberdade Econômica

Confira o que foi alterado na CLT pela Lei da Liberdade Econômica REDAÇÃO NOVA Art. 13................ § 2º. A Carteira.... ........................ Parágrafo único (Revogado) Art. 417 (Revogado) …
Resultados da busca Jusbrasil para "CLT"
CLT entenda o contrato de trabalho multifuncional
Notícias27/12/2016Jucineia
CLT poderá prever que o trabalhador contratado para uma função específica possa ser qualificado de forma a assumir outras tarefas. "Um exemplo de contrato de trabalho multifuncional". "O profissional multifuncional, é aquele que por ser apto poderá realizar diversas atividades ao mesmo tempo". Exemplo-Uma pessoa poderá ser contratada não apenas como atendente mais também como telefonista e ao final do expediente terá que realizar a faxina do local aonde trabalha. Eu vejo isso como um retrocesso ...
Nove artigos da CLT que caíram em desuso no país
Notícias17/04/2017Ludmilla
O parecer do relator da reforma trabalhista propõe alterações em mais de 100 pontos da CLT Por Vinicius Pereira Centro do debate sobre a reforma trabalhista , a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) é um conjunto de leis que visa regulamentar a relação entre patrões e empregados. Mais de 70 anos após a pressão popular forçar Getúlio Vargas a consolidá-la, esse conjunto de direitos ainda apresenta alguns artigos que se tornaram obsoletos nos dias atuais. “São itens que foram superados com o p...
Novos motivos para faltas justificadas são acrescidos CLT
Notícias29/03/2016Veridiana
Lei nº 13.257/16 altera o art. 473 da CLT A Lei nº 13.257 /16, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, acrescentou ao art. 473 da CLT os incisos X e XI, ampliando o rol de possibilidades de faltas justificadas, as quais asseguram ao empregado o direito de deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. Os referidos incisos dispõem que: “X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou ...
Buscar mais 37.634 resultados sobre "CLT" na busca Jusbrasil Notícias