Relação de trabalho na pós-modernidade: a existência da relação de emprego dos motoristas de aplicativo – Uber – no Brasil

-se em um direito de conquistas. No ano de 1943 foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT , uma compilação... de todas as leis existentes até a época sobre a regulamentação das relações …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0820789-47.2018.8.12.0001 MS 0820789-47.2018.8.12.0001

MUNICIPAL N. 4.520/2007 – CLT - INAPLICÁVEL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Embora não se negue que servidores... e gratificações, conforme se vê dos holerites juntados. É insubsistente a …

Desvio de função

"Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos…
Michel Cobra, Advogado
há 11 dias

Efeitos sucedâneos do Contrato Intermitente na Justiça Previdenciária

o trabalho. Por outro lado, os Empregados por meio do Contrato Intermitente, nos termos do artigo 452-A da CLT, que gozam... substituída por 30 horas semanais, conforme art. 58-A da CLT. Por outro …

Projeto de lei lista obrigações dos empregadores em relação ao teletrabalho

, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não detalha essas obrigações. De acordo com o projeto, o empregador será... da internet relacionadas à prestação do trabalho. Pelo texto atual da CLT, os …
Priscylla Souza, Estudante de Direito
há 16 dias

9 Casos Práticos Trabalhistas

É com imenso prazer que trago um artigo sobre Casos Práticos Trabalhistas. Recentemente fiz uma Live com o Kayo Melo; Advogado, especialista em Direito do Trabalho e autor aqui do Jusbrasil. Em que…

Andamento do Processo n. 00381150620178140301 - 30/06/2020 do TJPA

Auxiliar Judiciário 7ª Vara de Família PROCESSO: 00381150620178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VICTOR OLIVEIRA MELO A??o: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em:…

Andamento do Processo n. 1000214-19.2018.5.02.0371 - AIRR - 30/06/2020 do TST

na vigência da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade de se evidenciar... pelo rápido andamento da causa, conforme dispõe o artigo 756 da CLT, indeferindo …

A rescisão contratual e seus acordos

se desligar, nos termos do artigo 483 da CLT , necessita pedir uma rescisão indireta. Ocorre frequentemente que empregados... trabalhista de 2017 foi inserido na CLT o artigo 484-A prevendo a …

Empresa pode reduzir salário em troca de home office? Advogados explicam

descritas na CLT. “O que o empregador pode fazer é negociar com o empregado a quem incumbirá a responsabilidade pela...
Resultados da busca Jusbrasil para "CLT"
CONGRESSO COMEMORA 70 ANOS DA CLT
Notícias30/04/2013OAB - Seccional São Paulo
Ao todo, o evento reunirá sete palestrantes com os mais variados temas, desde a atual PEC dos trabalhadores domésticos, passando pela rotina de trabalho do advogado trabalhista e até com um viés internacional, tratando da imigração de trabalhadores para o Brasil. Inscrições no portal OAB SP (<span style="cursor: pointer; color: rgb (0, 0, 153); text-decoration: underline;" onclick="window.open ('http://www.oabsp.org.br/', '', 'toolbar=yes, location=yes, directories=yes, status=yes, me...
Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara
Notícias15/05/2013Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília, 15/05/2013 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta quarta-feira (15) de sessão solene na Câmara do Deputados em homenagem aos 70 anos da <a href="http://www.jusbrasil.com/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43" class=...
A REFORMA DA CLT
Notícias24/07/2012LegisCenter
Enquanto o governo se prepara para mandar para o Congresso um projeto de lei para flexibilizar a legislação trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) continua promovendo audiências públicas para dar publicidade aos casos mais polêmicos em julgamento. Em setembro, a Corte suspenderá os julgamentos por uma semana, para adequar sua jurisprudência à evolução do mercado de trabalho, aos avanços das técnicas de produção e à diversificação do setor de serviços. Com essas iniciativas, os dois P...
CLT prevalece sobre Tratado de Itaipu
CLT prevalece sobre Tratado de Itaipu em indenização trabalhista Trabalhadora terá cálculos feitos pela norma mais favorável, decidem desembargadores
A CLT e a capacidade de sonhar
Artigos27/01/2014Fulgencio
O Decreto-lei 5.452 foi promulgado em 1º de maio de 1943, para vigorar a partir de 10 de novembro de 1943, ano particularmente conturbado para a civilização, em conflito bélico, e para a sociedade brasileira, submetida a regime de exceção. É suficiente recordar que a mesma <a href="http://www.j...
70 anos da CLT
Por iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira, 3, no Plenário Getulino Artiaga, sessão especial em comemoração aos 70 anos de criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (<a href="http://www.jusbrasil.com/legislacao/91896/consolidação-das-l...
70 anos da CLT
Por iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), a Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira, 3, sessão especial em comemoração aos 70 anos de criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (<a href="http://www.jusbrasil.com/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43" cl...
Artigo: "O Futuro da CLT"
Notícias05/06/2013JurisWay
Como parte das comemorações dos 70 anos das Consolidações das Leis Trabalhistas ( CLT ), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região segue publicando artigos escritos pelos seus magistrados. O segundo da série é do juiz do trabalho substituto Rodrigo Acuio. Ele sublinha a importância ...
70 anos da CLT
Notícias03/05/2013Ministério Público do Trabalho
Rio Branco – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encerra a semana com vários eventos em comemoração aos 70 anos da <a href="http://www.jusbrasil.com/legislacao/91896/consolidação-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43" class="cite" rel="10766433" title="Decreto-lei n.º 5.452, de 1º...
Os 70 amos da CLT
Por Roberto Teixeira Siegmann, juiz auxiliar da Gestão Estratégica O trabalho i mpulsiona o desenvolvimento da humanidade em razão dos grandes avanços tecnológicos, científicos, culturais e de bem-estar. É por meio dele que conquistamos a independência financeira, indispensável para a liberdade, considerando o sistema econômico em que estamos inseridos. Inegavelmente, os direitos trabalhistas ingressam nas relações empregatícias como um fator civilizatório. Há 70 an...
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