Jair Rabelo, Advogado
há 2 meses

STJ - Uso de imóvel em comodato por um dos herdeiros não desequilibra as quotas dos outros herdeiros

). INOCORRÊNCIA DE ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA . 1. Pedido formulado pelos herdeiros recorrentes de colação pela herdeira..., por isso, em regra, no adiantamento da legítima. 7. A ocupação e o uso do …

Andamento do Processo n. 0000616-84.2018.5.11.0301 - ROT - 20/08/2019 do TRT-11

ADVOGADO EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA (OAB: 10207/AM) RECORRIDO LEGITIMA SERVICOS DE PROTEÇÂO SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL... LTDA -ME ADVOGADO ALEXANDRE CORREIA LIMA (OAB: 3432/AM) Intimado …

Verdade e mentira em Sergio Moro ou a verdade na política e no Direito

entanto, a instituição que se opõe à Mentira como prática política. Também o Poder Judiciário fundamenta e legitima...] . O juiz é um ator político, mas sua atuação é política porque se legitima

Andamento do Processo n. 0900117-33.2014.8.06.0001 - Remessa Necessária - 25/04/2019 do DJCE

CONSTITUCIONALMENTE. 6 . IN CASU, A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO É PERFEITAMENTE LEGÍTIMA E SERVE COMO INSTRUMENTO PARA... FRUSTRAÇÃO DE UMA EXPECTATIVA, AINDA QUE LEGÍTIMA , DESACOMPANHADA DE …
Jovane Nikolic, Advogado
há 10 meses

Curso (gratuito) completo de Direito das Famílias e Sucessões

No ensejo de esclarecer dúvidas pertinentes às matérias, realizei um canal onde são apresentados os estudos de todos os capítulos do Código Civil, do artigo 1.511 ao 2.046, divididos em curtas aulas.

Adiantamento da legítima (antecipação de herança)

Adiantamento da legítima (antecipação de herança) Você sabia que a doação de bens de pai para filho é considerado... e não da parte legítima, reservada aos herdeiros necessários. Para o Código Civil …
Rafaela Salib, Advogado
há 2 anos

Doação de Bens para Herdeiros

No intuito de evitar disputas judiciais ou até mesmo nos casos onde não existirá disputa, mas que a pessoa decide resolver questões relativas aos seus bens ainda em vida, há a possibilidade de doação…

Andamento do Processo n. 0019883-13.2016.8.21.0033 - 25/09/2017 do TJRS

033/1.16.0011354-0 (CNJ 0019883-13.2016.8.21.0033) -P.H.G.K. (PP. LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA 67302/RS) X M.K. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). 1. O REQUERIDO, INTIMADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO…

Andamento do Processo n. 0012018-56.2013.8.21.0028 - 18/09/2017 do TJRS

028/1.13.0006052-9 (CNJ 0012018-56.2013.8.21.0028) -VERA BEATRIZ JAHN, NARA LUISA JAHN MAROSTEGA E CLAUDIO MAROSTEGA (PP. ADEMIR ANTONIO GELAIN 66698/RS E REGIS DOUGLAS MENEZES 31653/ RS) X IGOR…

Andamento do Processo n. 9000396-55.2017.8.21.0036 - 14/07/2017 do TJRS

9000396-55.2017.8.21.0036(CNJ) - PAULO CLAUDIR VIEIRA (PAULO CLAUDIR VIEIRA 74507/RS) X MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER. VISTOS ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95 (ART.
Resultados da busca Jusbrasil para "LEGÍTIMA"
Cobrança de comissão de corretagem é legítima, diz Justiça de SP
Notícias25/09/2014Bernardo
A cobrança de comissão de corretagem na compra de imóveis é legítima e não configura venda casada. Assim decidiu a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de São Paulo. No Tribunal de Justiça de São Paulo, a opinião majoritária segue no sentido oposto. A turma analisou pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da possibilidade de exigir do comprador o pagamento da comissão de corretagem. Apesar do entendimento do TJ-SP, o juiz Fernão Borba Franco, relator, discorda. Ele ci...
Legítima defesa de terceiro
Artigos05/11/2014Carlos Otaviano
A legítima defesa, excludente da antijuridicidade prevista no art. 25 do Código Penal , pode ser exercida pelo próprio titular do bem injustamente agredido ou por terceiro. Quando por terceiro, os autores costumam denominá-la de “auxílio necessário”. É admitida pelo Direito Penal brasileiro desde nosso primeiro Código, o do Império, podendo ser exercida independentemente de qualquer vinculação entre o defendente e titular do bem favorecido por seu elo “auxílio”. Atua-se na defesa do amigo ou do ...
O adiantamento da legítima e a colação
Artigos18/02/2015Marcela Mª
Culturalmente falando, é comum que os pais resolvam deixar a casa em que vivem para a única filha que restou solteira, ou que deixem a empresa para o filho que “não deu certo na vida”. Porém o § 6º do artigo 227 da Constituição Federal garante a igualdade absoluta entre os filhos, não se admitindo quaisquer distinções. Devendo os filhos receberem igual tratamento, tanto formal quanto material. A transferência de bens dos pais a um dos filhos, através de doação, não depende do consentimento dos d...
Legítima defesa própria
Artigos22/11/2014Eudes
No fundo da sala, assustado e acabrunhado, com as mãos entre as pernas, deixando transparecer sua fragilidade física, Carlinhos, até diminutivo no nome ganhou, participava da audiência de instrução e julgamento onde figurava como um dos primeiros réus da Lei Maria da Penha , que tinha acabado de sair do forno e batia de forma impiedosa sua bigorna contra os homens violentos e agressores de mulheres. A vítima, sua ex- esposa, foi chamada e entrou como que triunfante e esbanjando sua forma física,...
Legítima defesa
Artigos05/07/2013Diego
O instituto da legítima defesa é um dos mais antigos dentro do direito, sendo causa que exclui a antijuridicidade de um fato típico. Essa reação, é considerada legítima e autorizada pelo Direito, tendo como principal foco o animus defendendi , ou seja, se legitima por tratar-se de uma defesa contra uma conduta reprovável de terceiro. A legítima defesa no Brasil é mencionada primeiramente, no artigo 23 , inciso II , do Código Penal [1] , onde esta é trazida como excludente de ilicitude. Posterior...
Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis
Notícias21/07/2014Bernardo
A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso especial interposto pela fiadora de um locatário. Na origem, uma administradora de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário. Posterio...
Legítimo
Definições16/04/2009Jb
Que se reveste das qualidades, condições ou garantias que a lei exige ou se funda no Direito.
Legítima defesa e reação por omissão
Artigos02/11/2014Carlos Otaviano
Através de "e-mail, estudante gaúcha com residência no Rio de Janeiro, cursando a Escola de Magistratura e pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil na Universidade Estácio de Sá, formula a seguinte questão: Na legítima defesa, a reação pode ser por omissão? Sim. Quando o agente é destinatário do dever de agir, cujas fontes estão nas letras a, b e c, § 2º, art. 13 , do Código Penal . A omissão da conduta poderá ser o meio da defesa, pelo omitente, de agressão injusta a direito seu ou de ou...
Legítima defesa putativa
Artigos12/11/2013Roberto
A defesa própria, sempre se permeou ao longo da vida terrestre. É latente não só no ser humano, como também na vida de qualquer animal quando o mesmo age através de seu instinto. A luta pela sobrevivência é historiografada desde a gênese da espécie animal e humana. Tal força instintiva remonta Eras, sendo totalmente antiga e atual ao mesmo tempo. Na antiga França, Jean-Jacques Rousseau já proclamava: “Todo homem tem o direito de arriscar a própria vida para a manter” 1 . Assim, desta forma, não ...
Legítima defesa postergada
Artigos24/06/2013Eudes
Um fato até corriqueiro ocorrido na cidade de São Paulo despertou a atenção dos profissionais do Direito que militam na área criminal. Um adolescente, fazendo uso de arma, abordou um advogado que ocupava um veículo, no cruzamento de uma avenida com sinalização semafórica. Dele subtraiu para si pertences no valor de R$20.000,00. Finda a operação, o menor, já em fuga passou pela frente do veículo da vítima que, aproveitando-se do sinal indicativo verde, acelerou-o, atropelou o roubador e recuperou...
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