Apelação APL 7223428700 SP (TJ-SP)Ementa: VOTO Nº 13.677 15* CÂMARA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO NATUREZA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 7.223.4Z8-7 ORIGEM: COMARCA DE JUNDIAÍ - 1» VARA CÍVEL- PROC. Nº 414/06 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADA: CENTER EDITORA JORNALÍSTICA LTDA 1) Indenização - danos materiais e morais - -pagamento de cheques falsificados e concessão de mútuo a partir deles - negligência da casa Bancária ao compensar os fóãos e identificar o correntista na contratação - culpa caracterizada - 2) falta de cautela da autora na guarda do tafonário e na verificação dos lançamentos Ementa: feitos em sua conta corrente, de onde foram descontados os cheques durante 05 meses - culpa concorrente configurada, apesar de desproporcional - 3) danos morais ? caracterização - indenização aeviaa - 4) danos materiais - comprovação - recurso parcialmente provido. .
Apelação Com Revisão CR 923023900 SP (TJ-SP)Ementa: VOTO H"9.485 15" CÂMARA - SEÇÍO DE DIRECTO PRIVADONATUREZA: APELAÇÕES W923.022-2 E 923.023-9ORIGEM: COMARCA DE SÍO JOSÉ DO RIO PRETO - 1» VARA CÍVEL - PROC. Nº 200/98APELANTES: JOSÉ CARLOS MARCHETTI E LA1R DE ARRUDA CAMPOS MARCHETTIAPELADO: FERNANDO BIANCHISANGALETTI Embargos à execução - 1) responsabilidade patrimonial dos apelantes -limitação ao cheque por eles assinado - partes legitimas, portanto, para figurarno pólo passivo da execução, nos limites assinados - 2) cerceamento de defesa ?recorrentes que não especificam provas quando instados a fazê-lo - nãoEmenta:caracterrzação - 3) ônus da prova - alegação de agiotagem - compete aoemitente dó cheque a obrigação de demonstrar o alegado enriquecimento semcausa por parte daquele que se apresenta para cobrar o título - recursos nãoprovidos.
TJ-SP condena Nasi a pagar indenização de R$ 100 mil a seu irmãoO cantor Marcos Valadão Rodolfo, o Nasi, ex-vocalista da banda Ira! , foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 100 mil de indenização a seu irmão, Airton Valadão Rodolfo Junior, por descumprir uma determinação judicial que o impedia de se referir publicamente a seu irmão ou à sua família. Cabe recurso da decisão. Nasi se desentendeu com o irmão, que era empresário do Ira! , há cerca de dois anos. Segundo autos do processo, desde então o cantor passou a ofender Rodolfo Junio...
DJSE 23/03/2017 - Pág. 1563 - Diário de Justiça do Estado de SergipeAUTOR : JOCACIA BATISTA DOS SANTOS ADV. : DANIEL BISPO DOS SANTOS - OAB: 8543-SE RÉU : BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA AUDIÊNCIA DIA 03 DE MAIO AS 09:15. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201782300064 AUTOR : MARIA EUNICE DE JESUS SANTANA RÉU : SANDRA MARIA DE JESUS SILVA DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/05/2017 ÀS 08:35HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 2017
DJSP 10/03/2011 - Pág. 1676 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São PauloPROCESSO:411.01.2011.000855 Nº ORDEM:11.01.2011/000448 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:0524789-60 JUÍZO DEPREC:Carta de Ordem da Seção de Proces. da 5ª Câmara de Dir. Criminal do PETICIONÁRIO:ROBSON GUIMARAES DE MORAES VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:411.01.2011.000856 Nº ORDEM:11.01.2011/000449 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:0524181-62 JUÍZO DEPREC:Carta de Ordem da Seção de Proces. da 5ª Câmara de Dir. Criminal do PETICIONÁRIO:FELIPE HENRIQUE DA SILVA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:411.01.2011.000
DJSE 11/05/2017 - Pág. 1295 - Diário de Justiça do Estado de SergipeTOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO - OAB: 166349-SP -> 1 JORGE ALVES DE SOUSA JUNIOR - OAB: 7646-SE -> 1 JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-SE -> 1 MAÍRA ANJOS DE VASCONCELOS - OAB: 7881-SE -> 1 SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718-SE -> 1 TATIANE VASCONCELOS DAS GRAÇAS - OAB: 9270-SE -> 1 ESCRIVÃO. DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - LISTA DE D
TRF-2 22/05/2015 - Pág. 2101 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª RegiãoSem prejuízo, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao Juízo o cumprimento do julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macaé, 11 de maio de 2015. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) FABÍOLA UTZIG HASELOF JUÍZA FEDERAL TITULAR BOLETIM: 2015000117 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 29 - 0001438-42.2003.4
Apelação : APL 994051127860PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO (A) SOB Nº ACÓRDÃO I min mil uni uni um mu um um mi m *03077422* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 994.05.112786-0, da Comarca de Campinas, em que é apelante FAIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA sendo apelado FRANCISCO NETO DE BRITO. ACORDAM, em 3 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROV...
DJSP 24/10/2012 - Pág. 2591 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Pauloda ré em relação a outras provas eventualmente pretendidas, valendo anotar que a hipótese é de inversão do ônus neste tocante porque, como já antecipado na decisão concessiva da liminar, a alegação de invalidade das relações jurídicas (os empréstimos) desloca à instituição financeira a obrigação de provar o contrário (TJSP - A.I. n. 0171743-64.2012.8.26.0000; Rel: Alexandre Marcondes; Comarca: São Paulo; 15ª Câmara de Direito Privado; j: 16/10/2012; outros números: 1717436420128260000). II -Sem
22020517320178260000 SP 2202051-73.2017.8.26.0000 (TJ-SP)Ementa: INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA. Ausência dos requisitos de admissibilidade. Situação que não colima a preservação da competência do Poder Judiciário (TJSP), nem a garantia da efetividade de suas decisões. Inteligência do art. 74, inc. X, da Constituição Estadual, e arts. 195 e seguintes do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Reclamação manejada como sucedâneo recursal, sem observância das hipóteses legais previstas no art. 988 do CPC . Via inadequada. Precedentes. Reclamação não conhecida.