Colação de Bens

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Jair Rabelo, Advogado
há 2 meses

STJ - Uso de imóvel em comodato por um dos herdeiros não desequilibra as quotas dos outros herdeiros

" e que " a colação se restringe a bens doados a herdeiros e não a uso e ocupação a título de empréstimo gratuito...). SUCESSÃO. INVENTÁRIO . PEDIDO DE COLAÇÃO DO VALOR CORRESPONDE À OCUPAÇÃO E AO …

Andamento do Processo n. 0000562-74.2017.8.06.0000 - Conflito de Competência - 05/03/2018 do DJCE

Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000562-74.2017.8.06.0000 - Conflito de competência . Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara de Sucessões…

Andamento do Processo n. 0001246-96.2017.8.06.0000 - Conflito de Competência - 05/03/2018 do DJCE

Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0001246-96.2017.8.06.0000 - Conflito de competência . Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da…

Filho nascido após doação do patrimônio pode exigir a colação de bens pelos irmãos beneficiados

A doação feita de ascendente para descendente não é inválida, mas impõe ao donatário que não seja único herdeiro a obrigação de trazer o patrimônio recebido à colação quando da morte do doador a fim…

Filho nascido após a doação de bens do pai para os irmãos tem direito a receber sua parte

Em decisão recente, o STJ – Superior Tribunal de Justiça reconheceu a um filho nascido fora do casamento o direito de exigir a colação dos demais herdeiros, os quais haviam recebido imóveis em doação…

Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio

A doação feita de ascendente para descendente não é inválida, mas impõe ao donatário que não seja único herdeiro a obrigação de trazer o patrimônio recebido à colação quando da morte do doador a fim…

TJGO concede a colação de imóveis em benefício de filha que ficou de fora na doação

O relator Wilson Safatle Faiad, juiz substituto em segundo grau da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou que dois imóveis fossem levados à colação, ou seja,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Colação de Bens"
Apelação Cível AC 70049571441 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO. SUCESSÕES. ABERTURA DE INVENTÁRIO COM PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS DOADOS EM VIDA PELA AUTORA DA HERANÇA. HIPÓTESE DIVERSA DA ANULAÇÃO DE DOAÇÃO, EM RAZÃO DO QUE NÃO SE APLICA A PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA RECONHECIDA NA SENTENÇA. Sendo o pedido de colação de bens distinto do pedido de anulação de doação, a ele não se aplica a prescrição vintenária reconhecida na sentença, pois a abertura da sucessão é o março inicial para a contagem do prazo prescricional do pedido de colação de bens, que ainda não se implementou, o que impõe o prosseguimento do feito. DERAM PROVIMENTO....
Agravo de Instrumento AI 70044278307 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/11/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS DOADOS PELO AUTOR DA HERANÇA, EM VIDA, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS. BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. JÓIAS DA VIÚVA. Não prospera o pedido de colação de bens doados em observância com os preceitos legais. O pedido de que as jóias da viúva e os móveis que guarnecem a residência onde vivia o morto, e ainda vive a viúva, integrem o inventário afronta o bom senso, na medida em que sequer há alegação de que existem obras de arte ou que as jóias tenham sido mais do que regalos de uma vida AGRAVO NÃO PROVIDO. (Agravo de...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 902835 RJ 2007/0124413-4 (STJ)
Jurisprudência28/10/2008Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBLIDADE. INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE BENS. SÚMULA 7-STJ. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.
Agravo de Instrumento AI 70045566536 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/01/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DOAÇÃO EM VIDA. INTERPRETAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE OS HERDEIROS NO QUE DIZ COM A COLAÇÃO DE BENS. MATÉRIA COMPLEXA E DE ALTA INDAGAÇÃO E INTERPRETAÇÃO, QUE ULTRAPASSA OS LINDES DE UM INSTRUMENTO DE AGRAVO, COM NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO PROBATÓRIA, NÃO MAIS PODENDO SER RELEGADA DECISÃO, EM FACE DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, EVITANDO-SE FUTUROS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES. ENCAMINHAMENTO ÀS VIAS ORDINÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 984 DO CPC . AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de...
100000847564690011 MG 1.0000.08.475646-9/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência24/10/2008Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. COLAÇÃO DE BENS DOADOS. PERDA DE BENS SONEGADOS. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A ação rescisória não é a via adequada para o acolhimento dos pedidos de colação de bens doados e perda do patrimônio sonegado, uma vez que tais pretensões devem ser formuladas por meio de ações próprias, sendo inviável a rescisão da sentença de partilha. Recurso conhecido, mas não provido. V.V.P.
Agravo de Instrumento AI 278910 SC 2007.027891-0 (TJ-SC)
Jurisprudência18/01/2010Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CIVIL. SOBREPARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DECLARATÓRIA DA DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR RELATIVAMENTE A TRÊS DOS SETE BENS OBJETO DA SOBREPARTILHA, POR HAVEREM SIDO DOADOS PELO FALECIDO A ALGUNS DOS SUCESSORES ANTES DA CONCEPÇÃO DO AGRAVANTE. AFRONTA AOS ARTS. 1.785 E 1.786 DO CC/1916 , COM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 2.002 DO CC/2002 . DEVER DOS SUCESSORES DE TRAZEREM À COLAÇÃO TODOS OS BENS RECEBIDOS EM DOAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO EM QUE ESTA SE PERFECTIBILIZOU. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PROVIDO. "Todo ato de liberalidade, inclusive doação, feito a descendente e/ou herdeiro necessário nada mais é do que adiantamento de legítima, impondo, portanto, o dever de trazer à colação, sendo irrelevante a condição dos demais herdeiros: se supervenientes ao ato de liberalidade, se irmãos germanos ou unilaterais" (STJ, Ministra Nancy Andrighi).
Agravo de Instrumento AG 278910 SC 2007.027891-0 (TJ-SC)
Jurisprudência18/01/2010Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CIVIL. SOBREPARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DECLARATÓRIA DA DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR RELATIVAMENTE A TRÊS DOS SETE BENS OBJETO DA SOBREPARTILHA, POR HAVEREM SIDO DOADOS PELO FALECIDO A ALGUNS DOS SUCESSORES ANTES DA CONCEPÇÃO DO AGRAVANTE. AFRONTA AOS ARTS. 1.785 E 1.786 DO CC/1916 , COM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 2.002 DO CC/2002 . DEVER DOS SUCESSORES DE TRAZEREM À COLAÇÃO TODOS OS BENS RECEBIDOS EM DOAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO EM QUE ESTA SE PERFECTIBILIZOU. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PROVIDO. "Todo ato de liberalidade, inclusive doação, feito a descendente e/ou herdeiro necessário nada mais é do que adiantamento de legítima, impondo, portanto, o dever de trazer à colação, sendo irrelevante a condição dos demais herdeiros: se supervenientes ao ato de liberalidade, se irmãos germanos ou unilaterais" (STJ, Ministra Nancy Andrighi).
Agravo de Instrumento AI 6055987 PR 0605598-7 (TJ-PR)
Jurisprudência30/09/2009Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRETENSÃO DE EXTINÇÃO, POR INÉPCIA DA INICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE ANULAÇÃO OU NULIDADE DE DOAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO CONTIDO NO ARTIGO 2.002 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, A RESPEITO DO INSTITUTO DA COLAÇÃO DE BENS E NÃO DE ANULAÇÃO OU DE NULIDADE DA DOAÇÃO - DOAÇÃO DE ASCENDENTE À DESCENDENTE, EM DETRIMENTO DA LEGÍTIMA DE OUTRA HERDEIRA NECESSÁRIA - ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA - COLAÇÃO - ARTIGO 2.002 , DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. A doação de ascendente a descendente importa adiantamento do que lhe cabe por herança, devendo ser por isso conferido no inventário do doador, por meio de colação. O descendente que recebe bens de seu ascendente direto, a título gratuito, deverá colacioná-los no inventário do doador, para que tal patrimônio recebido seja descontado da parte cabível no monte hereditário.
Agravo AGV 15888 MS 2006.015888-0 (TJ-MS)
Jurisprudência05/03/2007Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE COLAÇÃO DOS BENS DOADOS EM VIDA PELO ASCENDENTE AOS HERDEIROS NECESSÁRIOS - PARTILHA EM VIDA - IGUALDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO PATRIMÔNIO - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
100240587926490031 MG 1.0024.05.879264-9/003(1) (TJ-MG)
Jurisprudência20/11/2007Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO CUMULADA COM COLAÇÃO DE BENS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS - FRAUDE - PROVA A CARGO DA AUTORA - ARTIGO 333 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Inexiste cerceamento de defesa, quando as provas requeridas não possuem relevância suficiente para influir no julgamento da demanda, sendo que o magistrado é quem dirá sobre a necessidade de sua produção. Nos termos do artigo 333 , inciso I , do Código de Processo Civil , incumbe à autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito.
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