Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 0000638-52.2019.5.12.0052 SC

Recurso Ordinário Rito Sumaríssimo RO 00006385220195120052 SC Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Gab. Des. Hélio... Bastida Lopes AGNALDO MORAES. ORDEM AUX DAS SENHORAS EVANGELICAS DE TIMBO HELIO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10079130368131001 MG

CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO - PREVISÃO LEGAL - CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO - CONDOMÍNIO.... Considerando que foi observada a previsão legal para ajuizamento da ação sob …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0047091-26.2010.8.19.0004

NEVES. R�U: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Des(a). MARIANNA FUX RITO SUMÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0014799-88.2015.8.19.0205

(a). MARIA HELENA PINTO MACHADO APELAÇÃO CÍVEL. RITO SUMÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES...

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0002159-02.2017.5.12.0020 SC

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE VIDEIRA e ITAU UNIBANCO S.A. NIVALDO STANKIEWICZ RITO SUMÁRIO..., nas ações de rito sumário, não versando o recurso sobre matéria de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1464-87.2010.5.09.0663

, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RITO... SUMÁRIO. VALOR DE ALÇADA. DISCUSSÃO DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. NÃO …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10174-96.2018.5.03.0109

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO SUMÁRIO. HIPÓTESES DE RECORRIBILIDADE. CABIMENTO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0007788-50.2013.8.19.0052

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO SUMÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Demanda em que a parte autora busca compelir o Estado do Rio de Janeiro a retirar o seu nome dos …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0026224-97.2015.8.19.0210

RITO SUMÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA APÓS CANCELAMENTO DE CONTRATO DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0032608-50.2013.8.19.0209

RITO SUMÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM AUXÍLIO ACIDENTÁRIO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE ACIDENTE DE …
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HABEAS CORPUS HC 210711 CE 2011/0143718-4 (STJ)
Jurisprudência31/08/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA A SESSÃO DEJULGAMENTO DO HABEAS CORPUS NA ORIGEM. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.RITO SUMÁRIO. ORDEM DENEGADA. I. Diante do rito sumário do habeas corpus, que prescinde deinclusão em pauta, não há previsão legal de intimação do advogadoconstituído para a sessão de julgamento, a não ser que o mesmo tenharequerido expressamente nos autos, hipótese não ocorrida in casu. II. Ordem denegada.
RECURSO DE REVISTA RR 1118006620045030072 111800-66.2004.5.03.0072 (TST)
Jurisprudência09/01/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . I - Não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional que justificaria a decretação de nulidade da decisão regional, pois as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia foram motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pela recorrente. Impõe-se, assim, a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. II - Recurso não conhecido. adicional de insalubridade. exposição a raios solares . I - A recorrente não logra demonstrar a contrariedade à Orientação Jurisprudencial 173 da SBDI-1, segundo a qual, em face da ausência de previsão legal, é indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador que exerce atividade a céu aberto, pois a hipótese fática retratada no acórdão é totalmente diversa da prevista na aludida orientação, não havendo falar igualmente em violação ao art. 5, II, da Lei Maior. II - Recurso não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1286819 RS 2011/0242887-5 (STJ)
Jurisprudência07/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RITO SUMÁRIO. INDENIZAÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS SÚMULA 7 /STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem negou processar o feito pelorito sumário, ao entender que o caso dos autos refere-se àindenização de servidão administrativa, e não de ressarcimento pordanos em prédio urbano ou rústico (alínea 'c', inc. II, do art. 275do Código de Processo Civil ). 2. Para esmiuçar a questão, - saber se o caso cuida de hipótese de"indenização de servidão administrativa" ou "ressarcimento por danosem prédio urbano ou rústico", em sentido contrário aos pressupostosfáticos exarado no acórdão, imprescindível a reabertura dos autos aoreexame, hipótese vedada pela Súmula 7 /STJ.Agravo regimental improvido.
Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa*
Notícias15/05/2013Defensoria Pública de Minas Gerais
É prerrogativa legal do defensor público, em qualquer processo e grau de jurisdição, receber intimação pessoal mediante entrega dos autos com vista, quando necessário. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo em julgamento sob o rito sumário desde a audiência de conciliação. O caso trata de ação de cobrança – pelo rito sumário – do Hospital Santa Luzia, de Brasília, contra uma paciente, para receber despesas médicas que não foram pagas pelo p...
Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa
Notícias14/05/2013Superior Tribunal de Justiça
É prerrogativa legal do defensor público, em qualquer processo e grau de jurisdição, receber intimação pessoal mediante entrega dos autos com vista, quando necessário. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo em julgamento sob o rito sumário desde a audiência de conciliação. O caso trata de ação de cobrança pelo rito sumário do Hospital Santa Luzia, de Brasília, contra uma paciente, para receber despesas médicas que não foram pagas pelo plano...
Negar acesso da Defensoria Pública aos autos em rito sumário é cerceamento de defesa
Notícias14/05/2013Migalhas
É prerrogativa legal do defensor público, em qualquer processo e grau de jurisdição, receber intimação pessoal mediante entrega dos autos com vista, quando necessário. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ anulou um processo em julgamento sob o rito sumário desde a audiência de conciliação. O caso trata de ação de cobrança – pelo rito sumário – do Hospital Santa Luzia, de Brasília, contra uma paciente, para receber despesas médicas que não foram pagas pelo plano de saúde. A Defensoria Pública...
Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa
Notícias14/05/2013Última Instância
Foi anulado pela Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) processo em julgamento com base no entendimento de que é prerrogativa legal do defensor público em qualquer processo e grau de jurisdição, receber intimação pessoal mediante entrega dos autos com vista, quando necessário. O caso trata de ação de cobrança pelo rito sumário do Hospital Santa Luzia, de Brasília, contra uma paciente, para receber despesas médicas que não foram pagas pelo plano de saúde. A Defensoria Pública requisit...
CVM coloca em audiência pública minuta de instrução que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador de rito sumário
Notícias03/01/2013Conselho Federal De Contabilidade
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 03/01/2013, minuta de instrução que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador de rito sumário. O principal objetivo é atualizar os dispositivos listados na Instrução CVM nº 251/96. A minuta também dispõe sobre o procedimento de rito sumário, anteriormente disciplinado pela Resolução CMN nº 1.657/89. As sugestões e os comentários com relação à minuta devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de M...
SAIBA MAIS-Novo Cade terá rito sumário para casos mais simples
Notícias03/07/2012Reuters Brasil
BRASÍLIA, 3 Jul (Reuters) - A estrutura do novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prevê uma espécie de "fast-track" para a análise de casos de fusões e aquisições mais simples. Em vez de passarem pelo crivo do plenário do Cade e pelos votos de todos os conselheiros, esses casos poderão ser aprovados apenas pela nova Superintendência-geral, criada pela nova lei de defesa da concorrência que foi aprovada no ano passado. Veja abaixo como funcionará o trâmite de casos de fusões e aq...
SAIBA MAIS-Novo Cade terá rito sumário para casos mais simples
Notícias03/07/2012Estadão
A estrutura do novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prevê uma espécie de "fast-track" para a análise de casos de fusões e aquisições mais simples. Em vez de passarem pelo crivo do plenário do Cade e pelos votos de todos os conselheiros, esses casos poderão ser aprovados apenas pela nova Superintendência-geral, criada pela nova lei de defesa da concorrência que foi aprovada no ano passado. Veja abaixo como funcionará o trâmite de casos de fusões e aquisições no Cade. FORMULÁRIO...
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