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22 de outubro de 2017
Audiência de Instrução e Julgamento Editar Foto
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Audiência de Instrução e Julgamento

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Andamento do Processo n. 018677877.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/10/2017 do TJCE

ADV: CARLOS DE SOUSA MAIA (OAB 8932/CE), ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA (OAB 25992/CE) - Processo 018677877.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -

Edital de Intimação - 09/10/2017 do TJAL

JUÍZO DE DIREITO DA Vara do Único Ofício de Pilar EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O(A) Doutor(a) Phillippe Melo Alcântara Falcão, Juiz de Direito

Andamento do Processo n. 0013830.30.2014.8.13.0123 - 29/09/2017 do TJMG

00224 - 0013830.30.2014.8.13.0123 Autor: M.P.M.G.; Réu: C.R.C. e outros "Considerando a inércia dos requeridos, segundo certificado à f. 166v, deixo declaro preclusa a oportunidade de produzir novas

Andamento do Processo n. 1000853-28.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1000853-28.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Alcidino Martins de Proença - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.As partes estão devidamente

Andamento do Processo n. 1000498-73.2015.8.26.0319 - Regulamentação de Visitas - 15/09/2017 do TJSP

Processo 1000498-73.2015.8.26.0319 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W.H.S.S. - S.K.V.S. -Vistos.Fl. 141 e seguintes - 1. Defiro à requerida os benefícios da Gratuidade da

Andamento do Processo n. 1000110-91.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - 11/09/2017 do TJSP

Processo 1000110-91.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Silvana Rosa da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Certifico e dou fé que em cumprimento

Andamento do Processo n. 1000960-82.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - 29/08/2017 do TJSP

Processo 1000960-82.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Aline Silva Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Certifico e dou fé que em cumprimento a

Andamento do Processo n. 1000313-14.2016.8.26.0444 - Ação Civil Pública - 29/08/2017 do TJSP

Processo 1000313-14.2016.8.26.0444 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Antonio José Pereira - - Pedro Balduíno de Oliveira - As partes estão devidamente

Andamento do Processo n. 2014.01.1.089590-2 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 28/08/2017 do TJDF

Nº 2014.01.1.089590-2 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: MARCOS PAULO ALEXANDRE. Adv (s).: TO003813 - FLASIO VIEIRA ARAUJO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, em atendimento à determinação

Andamento do Processo n. 2014.01.1.089590-2 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 25/08/2017 do TJDF

Nº 2014.01.1.089590-2 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: MARCOS PAULO ALEXANDRE. Adv (s).: TO003813 - FLASIO VIEIRA ARAUJO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, em atendimento à determinação

Resultados da busca Jusbrasil para "Audiência de Instrução e Julgamento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1134648 RJ 2009/0076156-7 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DUAS ETAPAS. POSSIBILIDADE. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO PAS DE NULITTE SANS GRIEF. 1. A nulidade relativa deve ser alegada na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Não se declara eventual nulidade se dela não adveio prejuízo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 103003 SP (STF)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. USO DE ALGEMAS PELA PACIENTE DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SÚMULA VINCULANTE 11/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. 1. A questão de direito tratada no presente recurso diz respeito à fundamentação da decisão que determinou a utilização de algemas em desfavor da paciente durante a realização das audiências de instrução e julgamento. 2. Não há que se falar em desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante 11, já que os autos retratam situação fática diversa. 3. O Juízo Criminal da Comarca de Piracicaba/SP, ao determinar a manutenção das algemas da paciente, fundamentou suficientemente a decisão, visto que tal diligência se mostrava necessária à segurança dos presentes e ao desenvolvimento regular do próprio ato. 4. A decisão atacada levou em conta a existência de fundado perigo consubstanciado no envolvimento dos acusados com facção criminosa, na deficiência da segurança do Fórum e, ainda, no grande número de advogados e funcionários presentes à sala de audiência. 5. O uso de algemas durante a audiência de instrução e julgamento somente afronta o enunciado da Súmula Vinculante 11 quando impõe constrangimento absolutamente desnecessário, o que não se verifica nos autos. 6. Não é possível admitir-se, em sede de habeas corpus, qualquer dúvida a respeito das questões de fato apontadas pela magistrada para determinar o uso das algemas durante a realização das audiências. 7. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 29.03.2011. - Veja HC

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1246481 MT 2011/0047500-6 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO.FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃODEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC , quando o tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamenteviolados, não obstante a interposição de embargos de declaração,impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula211/STJ. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. De acordo com a moderna ciência processual, que coloca emevidência o princípio da instrumentalidade e o da ausência denulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), antes de seanular todo o processo ou determinados atos, atrasando, muitas vezesem anos, a prestação jurisdicional, deve-se perquirir se a alegadanulidade causou efetivo prejuízo às partes. 5. Partindo do quadro fático de suficiência probatória, delineadopelo acórdão recorrido, o qual analisou soberanamente a prova dosautos, conclui-se pelo acerto do TJ/MT ao não declarar a nulidade daaudiência, que teve por escopo, unicamente, a colheita do depoimentopessoal e a oitiva de testemunhas, haja vista a ausência de prejuízoao recorrente. 6. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foramcumpridos os requisitos dos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 7. Negado provimento ao recurso especial.

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