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26 de maio de 2017
Audiência de Instrução e Julgamento Editar Foto
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Audiência de Instrução e Julgamento

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Andamento do Processo n. 0003467-30.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/05/2017 do TJSP

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO em continuação para o DIA 20 DE JUNHO DE 2017, ÀS 11:30 HORAS.Intime-se o(a) acusado...) requisitando a apresentação do(s) sentenciado(s) em audiência.Intime-se o Ministério Público.Expeça-se o necessário. - ADV...

Andamento do Processo n. 3001507-20.2013.8.26.0444 - Procedimento Comum - 24/05/2017 do TJSP

entre a autora e o falecido. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 31 de maio de 2017, às 14h30min..., do CPC, devendo as partes trazerem à audiência, independentemente de intimação do juízo. Intimem-se. -ADV: LIDIA ROSA...

Andamento do Processo n. 1000036-61.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - 23/05/2017 do TJSP

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05 de julho de 2017, às 14h45min.Intimem-se as partes, requerente e requerido, para... processuais.Fixo como ponto controvertido a qualidade de segurado especial na condição de rurícola.Designo AUDIÊNCIA...

Andamento do Processo n. 1000257-44.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - 23/05/2017 do TJSP

controvertido a qualidade de segurado especial na condição de rurícola.Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05...

Andamento do Processo n. 1002843-72.2016.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 22/05/2017 do TJSP

designando AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/06/2017 às15h30min.INTIMEM-SE os REQUERIDOS..., por intermédio de seu advogado (aplicação analógica ao artigo 334, § 3º, do Novo Código Processo Civil), para comparecer à audiência...), para comparecer (em) à audiência, cientificando-a(o)(s) de que a sua aus...

Andamento do Processo n. 0431 11 000852-8 - Justificação - 10/05/2017 do TJMG

para que tome conhecimento que nos autos supra caracterizados foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para... o dia 12 (DOZE) de JUNHO de 2017, às 14:30 horas, a realizar-se na sala de audiência da 1ª Vara, no Edifício do Fórum Tito...

Andamento do Processo n. 49878-82.2016.8.06.0035/0 - Medidas Protetivas de Urgência - 08/05/2017 do DJCE

, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23/5/17, ÀS 13:00Hs, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA...

Andamento do Processo n. 1001638-24.2016.8.26.0444 - Procedimento Comum - 08/05/2017 do TJSP

.Fixo como ponto controvertido a qualidade de segurado especial na condição de rurícola.Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...

Andamento do Processo n. 503/97 do dia 28/04/2017 do DJPE

Audiência de Instrução e Julgamento, às 15:30h. Data: 17/05/2017 Processo n.º 0020604-72.2016.8.17.0001 (10686) – Réu Preso...: o Bel. Cláudio Rogério Torreão de Almeida OAB/PE n.º 10.145 Audiência de Instrução e Julgamento, às 14:30h. Processo n.... Célio Roberto do Nascimento OAB/PE n.º 28.565 Audiência de Instrução...

Andamento do Processo n. 0013088.38.2013.8.13.0091 - 25/04/2017 do TJMG

/06/2017, às 12:30 horas, Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas...

Resultados da busca Jusbrasil para "Audiência de Instrução e Julgamento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1134648 RJ 2009/0076156-7 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DUAS ETAPAS. POSSIBILIDADE. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO PAS DE NULITTE SANS GRIEF. 1. A nulidade relativa deve ser alegada na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Não se declara eventual nulidade se dela não adveio prejuízo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 103003 SP (STF)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. USO DE ALGEMAS PELA PACIENTE DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SÚMULA VINCULANTE 11/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. 1. A questão de direito tratada no presente recurso diz respeito à fundamentação da decisão que determinou a utilização de algemas em desfavor da paciente durante a realização das audiências de instrução e julgamento. 2. Não há que se falar em desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante 11, já que os autos retratam situação fática diversa. 3. O Juízo Criminal da Comarca de Piracicaba/SP, ao determinar a manutenção das algemas da paciente, fundamentou suficientemente a decisão, visto que tal diligência se mostrava necessária à segurança dos presentes e ao desenvolvimento regular do próprio ato. 4. A decisão atacada levou em conta a existência de fundado perigo consubstanciado no envolvimento dos acusados com facção criminosa, na deficiência da segurança do Fórum e, ainda, no grande número de advogados e funcionários presentes à sala de audiência. 5. O uso de algemas durante a audiência de instrução e julgamento somente afronta o enunciado da Súmula Vinculante 11 quando impõe constrangimento absolutamente desnecessário, o que não se verifica nos autos. 6. Não é possível admitir-se, em sede de habeas corpus, qualquer dúvida a respeito das questões de fato apontadas pela magistrada para determinar o uso das algemas durante a realização das audiências. 7. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 29.03.2011. - Veja HC

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1246481 MT 2011/0047500-6 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO.FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃODEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC , quando o tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamenteviolados, não obstante a interposição de embargos de declaração,impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula211/STJ. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. De acordo com a moderna ciência processual, que coloca emevidência o princípio da instrumentalidade e o da ausência denulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), antes de seanular todo o processo ou determinados atos, atrasando, muitas vezesem anos, a prestação jurisdicional, deve-se perquirir se a alegadanulidade causou efetivo prejuízo às partes. 5. Partindo do quadro fático de suficiência probatória, delineadopelo acórdão recorrido, o qual analisou soberanamente a prova dosautos, conclui-se pelo acerto do TJ/MT ao não declarar a nulidade daaudiência, que teve por escopo, unicamente, a colheita do depoimentopessoal e a oitiva de testemunhas, haja vista a ausência de prejuízoao recorrente. 6. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foramcumpridos os requisitos dos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 7. Negado provimento ao recurso especial.

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