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18 de outubro de 2017
Locação de Bens Móveis Editar Foto
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Locação de Bens Móveis

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Dispensa da Emissão de Nota Fiscal na Locação de Bens

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 295/2014 , a Receita Federal manifestou entendimento importante, acerca da não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em certas operações. O caso tratado

Andamento do Processo n. 12 - 23/05/2017 do TRE-MG

Edital de Convocação 3.2.1.09.002 - Publicações NFSe 201600000288870 Publicação no Jornal o Tempo 6 2.1.1.01.002 480,00 Edital de Convocação --------------- --------------- Total do DIA ====> 480,00

Andamento do Processo n. 00 0,00 - Total Recursos - 31 de Dezembro de 2016 do TRE-MG

TED 141349 4.1.2.02.004 - Sandra Moreira Neto Dias 880.765.206-49 Contribuição recebida Sandra Moreira Neto Dias 37 1.1.1.02.001 3.500,00 TED 19991 4.1.2.02.005 - Bruno Weder da Silva 014.061.176-25

Andamento do Processo n. 157-11.2017.6.13.0000 - Prestação de Contas - 28/04/2017 do TRE-MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 157-11.2017.6.13.0000 MINAS GERAIS Interessado(S): DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional ADVOGADO(S): ANA MÁRCIA DOS SANTOS MELLO; RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER; CARLA

Andamento do Processo n. 974 - 24/03/2017 do TRE-AL

CAIXA GERAL ATIVO CIRCULANTE - FUNDO PARTIDARIO DISPONIVEL BANCO CONTA MOVIMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL C/C 3147-2 / FUNDO PARTIDARIO ATIVO CIRCULANTE - OUTROS RECURSOS DESPONIVEL BANCOS CONTA

Locação de Geradores a diesel em áreas fechadas ou em subsolos de prédios vem sendo causa da pagamento do adicional de periculosidade na ordem de 30% sobre o salário dos empregados

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 7º , inciso XXIII , que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o adicional

Andamento do Processo n. 24-13.2016.6.13.0029 - Prestação de Contas - 13/06/2016 do TRE-MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 24-13.2016.6.13.0029 INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC INTERESSADO (S): José Maria de Oliveira - Presidente; Walter luiz Ribeiro - Tesoureiro ADVOGADO: João

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BALANÇO PATRIMONIAL PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO 0300 AVENIDA OESTE QD 119 LT 62, 562 - CENTRAL - CEP : 74045-155 GOIANIA / GO CNPJ: 07.998.455/0001-97 Inscrição Estadual : I S E N T A Local de

Andamento do Processo n. .449 - 03/05/2016 do TRE-MG

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Edital n. 09/2016 - 05/04/2016 do TRE-GO

ANEXOS ANEXO DO EDITAL 08-2016 DA 90ª ZE/ ABADIÂNIA-GO. CRONOGAMA PARA TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PROCEDIMENTO PERÍODO Último dia para submissão das relações de filiados pelos

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STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 588891 DF (STF)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. Repercussão geral. ISS sobre a locação de bens móveis. Impossibilidade. 1. O Plenário desta Corte, ao examinar o RE nº 626.706/SP, em que a matéria teve sua repercussão geral reconhecida, entendeu pela não incidência do ISS sobre a locação de bens móveis. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 455394 MG (STF)

Data de publicação: 31/01/2011

Ementa: E MENTA: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre locação de bens móveis. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 656709 RS (STF)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE GUINDASTE E APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO OPERADOR. INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. SÚMULA VINCULANTE 31. AGRAVO REGIMENTAL. 1. A Súmula Vinculante 31 não exonera a prestação de serviços concomitante à locação de bens móveis do pagamento do ISS. 2. Se houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro. 3. O que a agravante poderia ter discutido, mas não o fez, é a necessidade de adequação da base de cálculo do tributo para refletir o vulto econômico da prestação de serviço, sem a inclusão dos valores relacionados à locação. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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