No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, orgãos públicos, fundos) junto à Receita Federal.

Andamento do Processo n. 5011158-63.2020.8.13.0701 - [cível] Procedimento Comum Cível - 25/09/2020 do TJMG

- 5011158-63.2020.8.13.0701 Autor : Nilda Moreira Bonfim; Réu : Cnpj. Adv -Katia Silva Alves, Frederico Diamantino Bonfim...

Andamento do Processo n. 5001509-11.2019.8.13.0701 - [cível] Cumprimento de Sentença - 25/09/2020 do TJMG

- 5001509-11.2019.8.13.0701 Requerente : Jeane Carla Alves de Abreu e outros; Requerido : Cnpj. Adv - Dpmg Defensoria Pública...

Andamento do Processo n. 5012659-57.2017.8.13.0701 - [cível] Procedimento Comum Cível - 25/09/2020 do TJMG

- 5012659-57.2017.8.13.0701 Autor : Guilherme Matheus Rocha Botelho Frange; Réu : Cnpj. Adv - Carmir da Silva, Mariangela...

Andamento do Processo n. 5004503-46.2018.8.13.0701 - [cível] Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 25/09/2020 do TJMG

do TJMG 00289 - 5004503-46.2018.8.13.0701 Requerente : Gilvando Alves Martins; Requerido : Cnpj. Adv - Marcelo Carvalho...

Andamento do Processo n. 5004057-09.2019.8.13.0701 - [cível] Procedimento Comum Cível - 25/09/2020 do TJMG

- 5004057-09.2019.8.13.0701 Autor : Sergio Murilo Barcelos Correa-Cpf:471.618.926-00 - Me - Me; Réu : Cnpj. Adv - Marcio...

Andamento do Processo n. 5003397-78.2020.8.13.0701 - [cível] Procedimento Comum Cível - 25/09/2020 do TJMG

- 5003397-78.2020.8.13.0701 Autor : Yvone Mendes de Souza; Réu : Cnpj. Adv -Jaquelaine Alves Pinto de Avila, Gabriela Lima...

Andamento do Processo n. 5012659-57.2017.8.13.0701 - [cível] Procedimento Comum Cível - 25/09/2020 do TJMG

- 5012659-57.2017.8.13.0701 Autor : Guilherme Matheus Rocha Botelho Frange; Réu : Cnpj => Adv - Mariangela Rocha Botelho...

Andamento do Processo n. 5016368-95.2020.8.13.0701 - [cível] Procedimento Comum Cível - 25/09/2020 do TJMG

- 5016368-95.2020.8.13.0701 Advogado : Raphaella Arantes Arimura e outros; Réu : Cnpj. => Distribuído por Sorteio em 24/09...

Andamento do Processo n. 5012930-95.2019.8.13.0701 - [cível] Cumprimento de Sentença - 25/09/2020 do TJMG

- 5012930-95.2019.8.13.0701 Requerente : Elizeth Almeida de Melo Nascimento; Requerido : Cnpj. Adv - Jairo dos Santos Prata...

Andamento do Processo n. 0000391-11.2017.5.06.0181 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-6

SILVA JUNIOR, OAB: 33741 KEILLA BORGES MAGALHAES DE MORAIS, OAB: 18280 RÉU : J JOSE DO NASCIMENTO, CNPJ: 08.186.827/0001-43...
Resultados da busca Jusbrasil para "CNPJ"
Justiça suspende CNPJ por suspeita de sonegação
Notícias29/12/2012Consultor Jurídico
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve suspensa a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de uma empresa de sapatos de Santa Catarina. Conforme decisão da presidente da corte, desembargadora Marga Barth Tessler, a suspensão determinada pelo fisco federal tem objetivo preventivo, visto que a empresa estaria simulando operações para sonegar. Após sofrer a sanção que paralisou suas atividades, a empresa tentou reaver a inscrição, ajuizando Mandado de Segurança na Justiça ...
RECURSO ESPECIAL REsp 1225096 AL 2010/0215323-0 (STJ)
Jurisprudência10/03/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. SAT. ATIVIDADE PREPONDERANTE EM CADA EMPRESA. CNPJ. SÚMULA N. 351 DO STJ. 1. A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro. Súmula n. 351 do STJ. 2. Recurso especial provido.
Promovidas alterações nas normas cadastrais do CNPJ
Notícias22/08/2012COAD
O Ato Declaratório Executivo 1 Cocad/2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 22-8, aprova o Anexo XIV em substituição ao Anexo XIII da Instrução Normativa 1.183/2011, que regula os procedimentos para a prática de atos cadastrais perante o CNPJ.
É obrigatória a indicação de CPF e CNPJ em petição inicial
Notícias06/11/2012Tribunal de Justiça do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) editou resolução que trata da obrigatoriedade da indicação do número de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ) no ato de peticionamento judicial em órgãos públicos. A medida vale para processos físicos e eletrônicos. De acordo com a resolução assinada pelo presidente da Corte, desembargador Guerreiro Júnior no peticionamento inicial ou na primeira oportunidade de manifestação nos autos, é obrigatória a indicação do número dos c...
Projeto prevê identificação de consumidor pelo CPF ou CNPJ
Notícias15/03/2013Câmara dos Deputados
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4675/12, do deputado Giroto (PMDB-MS), que institui a vinculação obrigatória da identificação do consumidor em banco de dados dos fornecedores de bens e serviços com seu número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A proposta inclui dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 ). Pelo projeto, os fornecedores de produtos e serviços, na gestão de banco de dados pessoais de seus consumidores, ...
Consulta ao CPF e CNPJ na Receita Federal está indisponível
O Serviço de Tecnologia informa que recebeu mensagem do CNJ sobre a indisponibilidade dos serviços de consulta à base do CPF/CNPJ da Receita Federal, localizada no SERPRO - Brasília. O problema foi detectado nesta segunda-feira (7) e a previsão de retorno é para esta terça-feira (8). Secom TRT5 - 7/1/2013 (Com informações da SI)
Marina critica decisão da Receita que impede CNPJ do Rede
Notícias05/04/2013Folha Online
ERICH DECAT DE BRASÍLIA Em meio à corrida contra o tempo para coletar 500 mil assinaturas para a criação do partido Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva encontrou um novo obstáculo que é a falta do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para a legenda. Instrucao normativa da Receita Federal de agosto de 2011 impôs que apenas poderá ser concedido o documento após o registro da Rede na Justiça Eleitoral. Para que ocorra esse registro, no entanto, é necessária a coleta das assinat...
Cnpj (sigla)
Definições16/04/2009Jb
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória
Foi publicada no DJE da última terça-feira (06/12) a Resolução nº 21 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicar na petição inicial protocolada no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso o número do CPF ou CNPJ e o endereço completo dos litigantes. O objetivo é garantir a celeridade processual e atender a Resolução nº 46 do CNJ, que dispõe sobre o cadastramento das partes nos processos. Conforme a resolução do Pleno do TJMT, as petiçõe...
Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória
Notícias07/12/2011JurisWay
Foi publicada no DJE desta terça-feira (6 de dezembro) a Resolução nº 21 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicar na petição inicial protocolada no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso o número do CPF ou CNPJ e o endereço completo dos litigantes. O objetivo é garantir a celeridade processual e atender a Resolução nº 46 do CNJ, que dispõe sobre o cadastramento das partes nos processos. Conforme a resolução do Pleno do TJMT, as pet...
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