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STJ 09/03/2015 - Pág. 3127 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais09/03/2015Superior Tribunal de Justiça
em exame, deve-se manter o decisum da Corte de origem a fim de que a competência para o julgamento da ação principal seja do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do TJSP, isto é, o mesmo que apreciou a cautelar. Recurso especial não conhecido. (destaquei em negrito). Da leitura desse excerto da sentença depreende-se que houve expressa manifestação, pela magistrada de primeiro grau, sobre a questão que entendera não ser possível examinar por meio da exceção de incompetência. Assim, se já houve o e
STJ 04/09/2018 - Pág. 2027 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais04/09/2018Superior Tribunal de Justiça
REQUERENTE : ANA LÚCIA RIOS ALMEIDA FERES REQUERENTE : FRANCISCO RODOLFO ALMEIDA REQUERENTE : TEREZINHA DE FATIMA DINIZ REQUERENTE : JOSÉ LUIS BIZARRO REQUERENTE : MARIA LÚCIA BARBOSA BIZARRO ADVOGADOS : LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO E OUTRO (S) -SP109316 PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS -SP148405 FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO - DF013890 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO REQUERIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS E O
STJ 26/08/2013 - Pág. 4378 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais26/08/2013Superior Tribunal de Justiça
ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL - NOMEAÇÃO DE PERITO DO JUÍZO - PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE APRECIOU A MEDIDA PREPARATÓRIA PARA EXAME DA AÇÃO PRINCIPAL - EXEGESE DA REGRA DO ART. 800 DO CPC E DA SÚMULA N. 236 DO EXTINTO TFR. É de convir que a aplicação da regra do artigo 800 do CPC merece temperamentos quando se trata do ajuizamento de cautelar de produção antecipada de provas, pois a produção antecipada de provas, por si só, não previne a competência para a ação principal". A depender da modalidade de
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