Andamento do Processo n. 0001552-45.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/10/2019 do TJSP

(OAB 245544/SP) Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA...Andamento do Processo n. 0001552-45.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença …

Andamento do Processo n. 0002154-65.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/10/2019 do TJSP

Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA GABRIELLA...Andamento do Processo n. 0002154-65.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença …

Andamento do Processo n. 0002846-69.2016.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - 18/10/2019 do TJSP

Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO...Andamento do Processo n. 0002846-69.2016.8.26.0053 - Cumprimento …

Andamento do Processo n. 0002966-10.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2019 do TJSP

LOPES PFEIFER (OAB 313152/SP) Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA... DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS …

Andamento do Processo n. 0005061-13.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/10/2019 do TJSP

) Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ...Andamento do Processo n. 0005061-13.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença …

Andamento do Processo n. 0005571-60.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/10/2019 do TJSP

FRAGA NETTO (OAB 131812/SP) Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA...Andamento do Processo n. 0005571-60.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença …

Andamento do Processo n. 0005674-04.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/10/2019 do TJSP

: CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/SP) Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA...Andamento do Processo n. 0005674-04.2017.8.26.0053 - Cumprimento de …

Andamento do Processo n. 0006008-67.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/10/2019 do TJSP

/SP), DANIELLE ARAUJO DE SOUZA (OAB 344736/SP) Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO... DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA GABRIELLA …

Andamento do Processo n. 0006282-65.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/10/2019 do TJSP

MARCATTO (OAB 141237/SP) Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA...Andamento do Processo n. 0006282-65.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença …

Andamento do Processo n. 0006874-80.2016.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - 18/10/2019 do TJSP

Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS... DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO …
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TSE 19/04/2017 - Pág. 45 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais19/04/2017Tribunal Superior Eleitoral
jurisprudencial. No mérito, aduz que "Todos os requisitos exigidos pelo art. 1º , I , g , da LC nº 64 /90 estão presentes, restando incontroverso que o recorrido teve suas contas enquanto Presidente da Câmara Municipal de Paulo de Faria, relativas ao ano de 2006, rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo" (fl. 449). Em parecer de fl. 454, a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso especial. O recorrente Antônio Paulo Moreira da Silva, em petição protocolizada no di
Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 867320166260164 Paulo De Faria/SP 103172016
DECISÃO Antônio Paulo Moreira da Silva interpôs recurso especial eleitoral contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) que, mantendo a sentença na qual foi indeferido seu registro de candidatura ao cargo de vereador do Município de Paulo de Faria/SP, nas eleições de 2016, em razão da incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º , I , g , da Lei Complementar nº 64 /90. O acórdão regional apresenta a seguinte ementa: Recurso eleitoral. Registro de candidatura. Eleições...
DOSP 18/05/2010 - Pág. 16 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais18/05/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Portarias do Delegado de Polícia Diretor De 13.05.2010 Exonerando: a pedido, nos termos do artigo 58 , I , da L.C. 180 /78, a partir de 03.05.2010, MARCELO HENRIQUE MACEDO VERNE, RG44.507.532-2, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau a do SQCIII, do QSSP, lotado e classificado no Departamento Estadual de Trânsito, em exercício na 67ª CIRETRAN de Espírito Santo do Pinhal, para o qual foi nomeado por Decreto publicado no D.O. de 02.10.2009. (Portaria DA/77/2010 – Pr
DOSP 25/08/2010 - Pág. 15 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais25/08/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
1º Ten PM 100387-9 Paulo Marcos Vieira Sobrinho, do CPI-1 para o 5º BPM/I, e consequentemente, sua adição, por conveniência do serviço, ao CPI-1, 1º Ten PM 100744-A Eliane Oliveira Renó, do CPA/M-8, para a ESSd, 1º Ten PM 108458-5 Lilian Lucena Magalhães Lima, do 15º BPM/M, para o 26º BPM/M, 1º Ten Med PM 130178-A Denise Neves Castelo, do 5º BPM/I, somente na parte referente a sua adição, por conveniência do serviço ao 1º BPM/I, 1º Ten PM 883426-1 Paulo Sátiro dos Santos, para o 23º BPM/M, tendo
Conflito de competência CC 00632188820128140301 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência19/08/2015Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DE BELÉM em face do JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM, nos autos da Ação de Cobrança (p. n.º 0063218-88.2012.814.0301), em que figura como requerente SANDRA LETÍCIA MAGALHÃES GALDÊNCIO e como requerido a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA. A referida ação de cobrança (fls. 02/59 e fls. 61/71), foi originalmente distribuída ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Belém, que considerando a Resolução n.º 012/2013-GP e a Portaria n.º 0121/2014-GP, determinou a redistribuição do feito ao juízo suscitado (fl. 71-A), JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM, que, por sua vez, afirmou não ser possível a apreciação do feito, eis que sua competência estaria restrita as causas em que são partes o Estado, o Município de Belém e respectivas autarquias e entidades paraestatais, por essa razão, determinou a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da comarca da capital (fl.73). Recebido os autos pelo JUÍZO DE DIREITO 13ª VARA CÍVEL DE BELÉM, este suscitou o presente Conflito Negativo de Competência (fl. 76/79), afirmando que por força do art. 111, inciso I, do Código Judiciário Paraense, cabe às varas de fazenda pública a apreciação e julgamento da causa. a1 À fl. 80, coube a relatoria do feito por distribuição a Exma. Desa. Elena Farag. Às fls. 86, certificou-se que o juízo suscitado não prestou as informações requeridas pela Desa. Relatora. Às fls. 81/91, o representante do Ministério Público, através de seu Procurador Geral de Justiça, em exercício, manifestou-se no sentido de que seja declarada a competência do suscitante, JUÍZO DE DIREITO 13ª VARA CÍVEL DE BELÉM. Redistribuídos os autos, coube a mim a relatoria do feito. É o relatório. Decido. Conheço do conflito negativo de competência, visto que ambos os Juízos se declararam incompetentes para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 115 , II , do Código de Processo Civil ....
Conflito de competência CC 00407069820188260000 SP 0040706-98.2018.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência04/10/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DISTRIBUIÇÃO PERANTE O JUÍZO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. REDISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. POSSIBILIDADE. 1. A demanda deve tramitar perante o Juízo suscitante, isso porque os entes públicos demandados têm suas sedes funcionais situadas na Comarca de São Bernardo do Campo, localidade em que há Vara da Fazenda Pública devidamente instalada. 2. Assim, não há que se falar no processamento da ação no local onde praticado o ato ou fato conforme previsto no artigo 53, IV, a, do Código de Processo Civil, quando se tem Vara Especializada na comarca pertencente ao ente público, cuja competência se mostra absoluta em razão da pessoa (ratione personae). 3. Conflito de Competência julgado procedente para determinar o processamento junto ao Juízo suscitante.
Agravo de Instrumento AI 22427689320188260000 SP 2242768-93.2018.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência15/11/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Competência - ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais – tutela de urgência de natureza antecipada indeferida - fornecimento de medicamento de alto custo – Fazenda Pública do Estado de São Paulo que integra o litisconsórcio passivo – ação que tramita perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté-SP - Questão que não se insere na competência específica da Câmara de Direito Privado – Resolução TJ/SP nº 623/2013, art. 3º, I.13 – remessa dos autos à Seção de Direito Público, 1ª a 13ª Câmaras - competência ratione materiae, que é absoluta - Recurso não conhecido, com determinação de remessa dos autos.
Petição PET 00121150520138260000 SP 0012115-05.2013.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência08/04/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Órgão Especial, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do TJ/SP. Ação que deveria ser endereçada a vara da Fazenda Pública. Ilegitimidade passiva do Tribunal de Justiça de São Paulo representado pelo seu Presidente. Matéria conhecível de ofício. Processo extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 , VI do CPC .
20170975220188260000 SP 2017097-52.2018.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência16/05/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO – Pretensão à incidência do "Prêmio de Incentivo Especial" na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte), bem como o pagamento das diferenças salariais decorrentes – Ato coator consistente em decisão judicial que determinou a redistribuição dos autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública – Pleito de reforma – Cabimento – Teto de 60 (sessenta) salários mínimos, previsto no art. 2º, "caput", da Lei Fed. nº 12.153 , de 22/12/2.009, que deve ser considerado tendo em conta a expressão econômica da causa em sua totalidade – Ação na qual os impetrantes pretendem o recebimento de diferenças salariais – Impossibilidade de se aferir, de plano, o benefício patrimonial almejado, diante da complexidade dos cálculos – Valor meramente estimativo – Quantificação que não obstante seja determinante à análise da competência, no caso específico, pode restringir o direito fundamental de acesso ao Judiciário – Precedentes deste TJ/SP – ORDEM CONCEDIDA, para afastar a determinação de remessa dos autos de nº 1045688-13.2017.8.26.0053 a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública e para reconhecer a competência da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo para processamento e julgamento da referida ação.
APELAÇÃO CÍVEL Ap 02759415019814036100 SP (TRF-3)
Jurisprudência25/09/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: Nesse sentido: TJSP; Apelação 0017856-98.2011.8.26.0322; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Lins - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/10/2017; Data de Registro: 11/10/2017, TJSP; Apelação 0015824-31.2012.8.26.0114; Relator (a): Fernão Borba Franco; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 18/09/2017; Data de Registro: 19/09/2017, TJSP; Apelação 0029214-74.2011.8.26.0576; Relator (a): Carlos Violante; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/08/2017; Data de Registro: 08/08/2017, TJSP; Apelação 1013209-98.2015.8.26.0032; Relator (a): Vicente de Abreu Amadei; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 20/06/2017; Data de Registro: 22/06/2017, TJSP; Apelação 1020150-12.2015.8.26.0405; Relator (a): Leme de Campos; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/08/2016; Data de Registro: 12/08/2016 e TJSP; Apelação 0005572-14.2014.8.26.0238; Relator (a): Ruy Alberto Leme Cavalheiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro de Ibiúna - 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/08/2017; Data de Registro: 16/08/2017. 10. Apelação improvida.
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