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18 de julho de 2018
Perícia Requerida na Inicial Editar Foto
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Perícia Requerida na Inicial

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Andamento do Processo n. 0002119-51.2014.8.14.0074 - Ação de Cobrança ? Seguro Dpvat - 18/05/2018 do TJPA

QUE DESCREVA AS LESÕES SOFRIDAS PELO RECORRENTE ? PERICIA REQUERIDA NA INICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ? IMPOSSIBILIDADE... CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT Representante (s): OAB... Requerido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Decisã...

Andamento do Processo n. 0002119-51.2014.8.14.0074 - Ação de Cobrança ? Seguro Dpvat - 18/04/2018 do TJPA

? PERICIA REQUERIDA NA INICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ? IMPOSSIBILIDADE ? INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER... FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Representante (s... DE BRASIL NOVO Processo nº: 0048236-75.2015.8.14.0071 Requerente: José Damião da S...

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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 3190420105010021 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: PERÍCIA REQUERIDA NA EXORDIAL, MAS NÃO RENOVADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Não há cerceamento de defesa pela não realização de perícia, requerida na inicial, em processo envolvendo possível acidente de trabalho, mormente se a parte, em audiência, não protesta pela produção de provas e silencia quando da oportunidade de ouvir suas testemunhas.

TJ-SP - Apelação APL 00112072120108260624 SP 0011207-21.2010.8.26.0624 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: Seguro obrigatório ( DPVAT )- Cobrança - Ação processada pelo rito sumário - Perícia não requerida na inicial - Preclusão - Prova documental insuficiente à comprovação da graduação da invalidez - Necessidade - Exegese da Súmula 474 do STJ - Complementação da indenização indevida - Apelo improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00106975220108260286 SP 0010697-52.2010.8.26.0286 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: Seguro obrigatório ( DPVAT )- Cobrança - Ação processada pelo rito sumário - Perícia não requerida na inicial - Preclusão - Prova documental insuficiente à comprovação da graduação da invalidez - Necessidade - Exegese da Súmula 474 do STJ - Complementação da indenização indevida - Apelo improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00031463820118260269 SP 0003146-38.2011.8.26.0269 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: Seguro obrigatório ( DPVAT )- Cobrança - Ação processada pelo rito sumário - Perícia não requerida na inicial - Preclusão - Prova documental insuficiente à comprovação da graduação da invalidez - Necessidade - Exegese da Súmula 474 do STJ - Complementação da indenização indevida - Apelo improvido.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 1329001620095070032 CE 0132900-1620095070032 (TRT-7)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: 1. RECURSO ORDINÁRIO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PLEITEADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. É do autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito. Inteligência dos arts. 333 do CPC e 818 da CLT . 2. PERÍCIA REQUERIDA NA EXORDIAL, MAS DISPENSADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Não há cerceamento de defesa pela não realização de perícia, requerida na inicial, em processo envolvendo possível doença ocupacional, mormente se a parte, em audiência, dispensou a produção de provas. Recurso ordinário conhecido e improvido.

TJ-RJ - APELACAO APL 00111469220128190008 RJ 0011146-92.2012.8.19.0008 (TJ-RJ)

Data de publicação: 12/03/2014

Ementa: Relação de consumo. Rito ordinário. Arrendamento mercantil. Revisão contratual. Juros remuneratórios excessivos e capitalizados. Encargos financeiros. Cláusulas abusivas. Perícia não requerida na inicial. Princípio da eventualidade. Dispensa, pelo Autor, da realização da prova pericial contábil. Sentença de improcedência do pedido. Apelação. Anatocismo. Prática não caracterizada. Limitação dos juros em 12% ao ano. Incabível. Jurisprudência dominante no sentido de que as financeiras, bancos e operadoras de crédito integrantes do SFN podem cobrar juros de mercado, vedada a capitalização mensal. Verbetes 121 e 596 da Súmula do E. STF e da MP nº 2.170/2000. Imprescindibilidade da perícia contábil para o deslinde da controvérsia. Manutenção da sentença. Negado seguimento ao recurso, a teor do artigo 557 , caput do CPC .

TJ-RJ - APELACAO APL 00037120920108190045 RJ 0003712-09.2010.8.19.0045 (TJ-RJ)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: Relação de consumo. Rito ordinário. Contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Revisão contratual. Juros remuneratórios excessivos e capitalizados. Encargos financeiros. Cláusulas abusivas. Perícia não requerida na inicial. Princípio da eventualidade. Dispensa, pelo Autor, da realização da prova pericial contábil. Sentença de improcedência do pedido. Apelação. Anatocismo. Prática não caracterizada. Limitação dos juros em 12% ao ano. Incabível. Jurisprudência dominante no sentido de que as financeiras, bancos e operadoras de crédito integrantes do SFN podem cobrar juros de mercado, vedada a capitalização mensal. Verbetes 121 e 596 da Súmula do E. STF e da MP nº 2.170/2000. Imprescindibilidade da perícia contábil para o deslinde da controvérsia. Manutenção da sentença. Negado seguimento ao recurso, a teor do artigo 557 , caput do CPC .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1075172 RS 2008/0159193-6 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. APELAÇÃO PROVIDA SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A EMPRESA POSSUI CUSTOS DIFERENCIADOS NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES. OFENSA AO ART. 515 , § 1º , DO CPC . RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. O Magistrado de 1º grau, em julgamento antecipado da lide, concluiu pela procedência do pedido sob o fundamento de que a empresa "presta serviços similares aos hospitalares". 2. O Tribunal de origem deu provimento à Apelação da União por entender não comprovado que a empresa possua custos diferenciados no exercício de sua atividade. 3. Conforme disposição do art. 515 , § 1º , do CPC : "a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada (...) serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro". 4. Na hipótese em tela, julgou-se antecipadamente a lide, razão pela qual era dispensável perícia requerida na inicial. 5. Necessidade de retorno dos autos à origem para que seja oportunizada à parte a discriminação dos serviços prestados. 6. Agravo Regimental parcialmente provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990093641151 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/03/2010

Ementa: Seguro de veículo - Cobrança - DPVAT - Honorários devidos ao "expert" - Perícia requerida na inicial - Exegese do artigo 33 , do CPC - Autor beneficiário da Justiça Gratuita - Imposição à ré - Inadmissibilidade - Requisição a órgão público Necessidade - Agravo provido.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 335483 RJ 1996.51.01.016328-5 (TRF-2)

Data de publicação: 02/12/2005

Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PEDIDO DE PRIVILÉGIO. ALEGADA FALTA DE NOVIDADE LEVANDO AO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL DE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, AO FUNDAMENTO DE FALTA DE PROVA DA NOVIDADE. PERÍCIA REQUERIDA NA INICIAL E NÃO CONSIDERADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. - Pedido de privilégio quanto a modelo de utilidade de suporte para teclado reto, que veio a ser indeferido pelo INPI, sob alegação de falta de novidade. - Em ação de nulidade do ato administrativo, logo após contestação e réplica, o pedido foi julgado improcedente, sob o fundamento de falta de prova da novidade. - Desconsideração pelo magistrado de primeiro grau do pedido de perícia formulado na petição inicial, em processo em que a matéria em exame depende de apreciação técnica, o que torna imprescindível a produção de prova pericial. - Cerceamento de defesa configurado, ofendendo aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. - Apelação provida. Sentença anulada para que seja produzida a prova pericial oportunamente requerida pela parte autora e sejam consideradas e apuradas relevantes informações contidas na peça recursal sobre o pedido dado como anterior de modelo de utilidade.

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