Andamento do Processo n. 0076266-48.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de Documento Falso - 13/07/2020 do TJSP

RENATO BORGES (OAB 252826/SP) Fóruns Centrais Fórum Ministro Mário Guimarães 29ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 29ª... VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO MARIA PATIÑO ZORZ ESCRIVÃ(O) …

Andamento do Processo n. 1502358-58.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 13/07/2020 do TJSP

AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP) Fóruns Centrais Fórum Ministro Mário Guimarães 29ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 29...ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO MARIA PATIÑO ZORZ ESCRIVÃ(O) …

Andamento do Processo n. 1505033-91.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção Ativa - 13/07/2020 do TJSP

Centrais Fórum Ministro Mário Guimarães 29ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO... do TJSP Processo 1505033-91.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento …

Andamento do Processo n. 0001836-19.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - 10/07/2020 do TJSP

Fórum Ministro Mário Guimarães 29ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO MARIA... do TJSP Processo 0001836-19.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento …

Andamento do Processo n. 0030186-60.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade Ideológica - 10/07/2020 do TJSP

Ministro Mário Guimarães 29ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO MARIA PATIÑO ZORZ.../2020 do TJSP Processo 0030186-60.2017.8.26.0050 - Ação Penal - …

Andamento do Processo n. 0082438-84.2010.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/07/2020 do TJSP

/SP), CINTIA BULL SIEDSCHLAG (OAB 397657/SP) Fóruns Centrais Fórum Ministro Mário Guimarães 29ª Vara Criminal JUÍZO... DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO MARIA PATIÑO ZORZ …

Andamento do Processo n. 1005594-27.2020.8.26.0050 - Petição Criminal - Petição Intermediária - 10/07/2020 do TJSP

Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO MARIA PATIÑO ZORZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº …

Andamento do Processo n. 1007946-93.2020.8.26.0005 - Representação Criminal/notícia de Crime - Estelionato - 10/07/2020 do TJSP

Centrais Fórum Ministro Mário Guimarães 29ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO... do TJSP Processo 1007946-93.2020.8.26.0005 - Representação Criminal/Notí…

Andamento do Processo n. 1500786-67.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 10/07/2020 do TJSP

KATIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 412394/SP) Fóruns Centrais Fórum Ministro Mário Guimarães 29ª Vara Criminal JUÍZO... DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO MARIA PATIÑO ZORZ …

Andamento do Processo n. 1501795-64.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 10/07/2020 do TJSP

/SP) Fóruns Centrais Fórum Ministro Mário Guimarães 29ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL JUIZ... e Condutas Afins - 10/07/2020 do TJSP Processo 1501795-64.2020.8.26.0228 - …
Resultados da busca Jusbrasil para "29ª Vara Criminal do TJSP"
DJSP 22/11/2019 - Pág. 4 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais21/11/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças , tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Posto Saúde Suplementar – ABRAMGE do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Capital , a realizar-se no dia 25 de no
DJSP 05/04/2011 - Pág. 2819 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais05/04/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
JECRIM Processo 663.01. 2010.008133-3/ 000000-000 – Controle 906/10-JE – MARCÍLIA LINHARES DA SILVA X DONIZETE – Sentença proferida aos 14/02/2011: “REJEITO a queixa crime oferecida por MARCILIA LINHARES DA SILVA contra DONIZETE, nos termos do art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal”. - Drª. EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE - OAB/SP: 163.708. JÚRI Processo 663.01. 2005.2559-1 – Controle 18/10 – JURI – JP X DANIEL TROIANO – Fls. 323 – “Fls. 321/322: Anote-se. Arbitro os honorários adv
DJGO 02/10/2019 - Pág. 1494 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais02/10/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
O EM SENTIDO ESTRITO N 993.06.142901-2. TJ/SP. REL. ROSSANA TERES A CURIONI MERGULHAO. J. 27.11.2009). (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 990100383485, 9 CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TJSP, REL. ROBERT O MIDOLLA. J. 29.07.2010, DJE 09.09.2010) DESTAQUEI. DESSE MODO, AINDA QUE SE DE OUTRA TERMINOLOGIA PARA ESTAS HIPOTESES, MOSTRA-S E SALUTAR O RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTAD O. AO QUE SE VERIFICA, O RESULTADO LEVARIA INEVITAVELMENTE AO REC ONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E, CONFORME E
DJGO 01/11/2019 - Pág. 1387 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais01/11/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
. PARECE JA NAO HA ESPACO PARA FORMALIDADES EM TRIBUNAIS SOBRE CA RREGADOS COM MILHARES DE PROCESSOS, JA NAO HA ESPACO PARA PROVIDE NCIAS COMPROVADAMENTE INUTEIS E INEFICAZES. A MODERNIDADE IMPOE E FICIENCIA E EFICACIA. FALECE AO MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSE DE A GIR EM ATUAR EM UMA PERSECUCAO DE ANTEMAO PREJUDICADA, A HIPOTESE NAO E PROPRIAMENTE DE PRESCRIÇÃO COMO FATOR EXTINTIVO DA PUNIBIL IDADE, MAS PRINCIPALMENTE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D E MERITO (EM QUE PESE A FASE PROCESSUAL
Habeas Corpus HC 06206932120178060000 CE 0620693-21.2017.8.06.0000 (TJ-CE)
Jurisprudência11/04/2017Tribunal de Justiça do Ceará
Ementa: RESPONDÊNCIA A OUTRO PROCEDIMENTO CRIMINAL, POR FURTO QUALIFICADO, PERPETRADO EM CIRCUNSTÂNCIAS SÍMILES. AMEAÇA A ORDEM PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTATADO PRÉVIO DESCUMPRIMENTO DE CAUTELARES APLICADAS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0179254-29.2016.8.06.0001, QUE TRAMITA JUNTO AO JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. 1. A via estreita do habeas corpus caracteriza-se, sobretudo, pela cognição sumária e pela celeridade, incompatibilizando o mandamus com o reexame fático probatório, necessário para determinar o enquadramento típico da conduta realizada pelo paciente, apurar a tese de crime impossível, ou mesmo de incidência do princípio da insignificância, devendo ser averiguadas no transcurso da ação penal. 2. In casu, o decreto prisional apresenta suficiência de razões, sendo estatuído, e, posteriormente mantido, com foco na garantia da ordem pública, onde a autoridade impetrada ressalta a materialidade; a presença de indícios suficientes de autoria; o fato de responder a outro procedimento criminal, que também apura crime de furto qualificado, perpetrado em circunstâncias semelhantes, levando a crer que estava fazendo do crime um meio de vida; restando presentes os motivos para o decreto preventivo. 3. O contexto inviabiliza a aplicação de medida cautelar diversa, em substituição a prisão preventiva, haja vista que, no procedimento a que responde junto ao Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza (nº 0179254-29.2016.8.06.0001), foi solto mediante sujeição a cautelares, que se mostraram inaptas à salvaguarda da ordem social, bem como a coibir a reiteração delitiva, sendo a segregação, portanto, providência adequada. 4.
DJGO 23/07/2019 - Pág. 1428 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais23/07/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
ICO) A CONDENACAO SERIA INEFICAZ, BASTARIA A DECRETACAO DA PRESCR ICAO RETROATIVA (MODALIDADE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA) PARA QUE TODOS OS EFEITOS SEJAM FULMINADOS, INUTIL SERIA A PRESTA CAÓ JURISDICIONAL. COMO EXPOSTO NO BRILHANTE PARECER, PARCIALMENT E TRANSCRITO, ENTENDO QUE, DE FATO, HA AUSENCIA DE INTERESSE DE A GIR, POIS, REPITO, A PRESCRIÇÃO E INEVITAVEL"."DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CP )- SENTENCA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA EM PER
DJGO 31/10/2019 - Pág. 878 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais31/10/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
ENTUAL CONDENACAO IMPOSTA AO REU PERDERIA POR COMPLETO QUALQUER E FICACIA, MORMENTE PORQUE A PRESCRIÇÃO RETROATIVA E MODALIDADE DE PRESCRIÇÃO DA PROPRIA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. ASSIM, NAO HAVE NDO UTILIDADE NA PRESTACAO JURISDICIONAL, VISLUMBRA-SE A AUSENCIA DE CONDICAO INDISPENSAVEL AO EXERCICIO DO DIREITO DE AÇÃO, QUE E O INTERESSE DE AGIR. (TJSP, 1 TURMA CRIMINAL, APELACAO CRIMINAL N 2360, REL. ELIAS JUNIOR DE AGUIAR BEZERRA, JULGADO EM 19/06/200 8) DESSE MODO, DIANTE DA FUNDAMENTACAO EXP
DJGO 18/04/2018 - Pág. 2067 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais18/04/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
RESCRICAO VIRTUAL NADA MAIS E QUE UMA MODALIDADE DE PRESCRIÇÃO NA QUAL O MAGISTRADO SIMULA, TENDO POR BASE OS ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CRIME, A PIOR SANCAO POSSIVEL PARA O REU SE CONDEN ADO FOSSE AO FINAL DA INSTRUCAO CRIMINAL E, SENDO O CASO, VISLUMB RA O ESGOTAMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL JA NO MOMENTO DA INSTAURA CAÓ DA AÇÃO PENAL, OU MESMO EM SEU CURSO. APESAR DE HAVER CERTA R ESISTENCIA DE ALGUNS DOUTRINADORES, AOS POUCOS A DOUTRINA E A JUR ISPRUDENCIA ESTAO ADMITINDO A PRESCRIÇÃO
HABEAS CORPUS HC 00062217720128190000 RJ 0006221-77.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)
Jurisprudência29/05/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: OITAVA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0006221-77.2012.8.19.0000 IMPETRANTE: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI (DEFENSOR PÚBLICO) PACIENTE: CARLOS ALBERTO LACERDA COATOR: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Habeas Corpus objetivando a concessão da liberdade provisória, a fim de que o paciente possa solto apelar, sob alegação de que a decisão que manteve a custódia carece de fundamentação idônea e, além disto, que se encontra preso há quase 6 meses, em regime mais gravoso do que o regime semiaberto fixado na sentença, sendo certo que já possui tempo de cárcere suficiente para progredir ao regime aberto. O paciente foi condenado no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, como incurso no artigo 333 c/c artigo 61 , inciso I , do Código Penal , na pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 11 dias-multa, à razão unitária mínima, destacando-se os seguintes trechos do decisum: ". Da manutenção da prisão preventiva. O réu Carlos Alberto respondeu o processo preso, não havendo qualquer razão ou fato novo que recomende soltá-lo, principalmente agora que foi condenado, mantendo-se, assim, presentes os fundamentos da prisão cautelar. Vale dizer, a liberdade do acusado imporia sério risco a ordem pública, uma vez que mesmo já tendo sido anteriormente condenado pela prática do grave crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecente, praticou outro delito. Consigne que doutrina e jurisprudência sedimentaram o entendimento de que a reiteração na prática de crimes é motivo suficiente para constituir gravame à ordem pública, justificando-se, portanto a prisão preventiva. Neste sentido:" A prisão preventiva é justificada quando há reiteração da prática criminosa e a manifesta possibilidade de perseverança mo comportamento delituoso demonstram que a ordem pública está em perigo. "(TJSP, HC 348.114-3, Santa Rita do Passa Quatro, 4ª C., rel. Hélio de Freitas, 29.05.2001, v.u., JUBI 60/01)....
MP-PE 29/01/2014 - Pág. 2 - Ministério Público de Pernambuco
Diários Oficiais29/01/2014Ministério Público do Estado de Pernambuco
Procuradoria Geral da Justiça Procurador Geral: Aguinaldo Fenelon de Barros PORTARIA POR-PGJ N.º 150/2014 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício , no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a elaboração da Escala de Plantão encaminhada, nos termos do inciso I do art. 5º e art. 6º da Resolução RES-CPJ n.º 003/2005, de 23.03.2005; RESOLVE: I - Publicar a Escala de Plantão dos Membros do Ministério Público – na 11ª Circunscrição Ministerial a ser cumprida durante o mês de FEVEREIRO, con
Buscar mais 10.000 resultados sobre "29ª Vara Criminal do TJSP" na busca Jusbrasil