Processo n. 0004294-87.2011.8.26.0462 do TJSP

Movimentações
21/08/2018há 5 meses

Pitangueiras

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO LUDOVICO MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0359/2018

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Poá e outro - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Vistos, Arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP), EDUARDO ARRAIS MOTA (OAB 376608/SP), SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), SAULO ESTÉFANO DE SOUZA (OAB 302285/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), BRUNO JORGE FAGALI (OAB 301436/SP)

05/10/2017ano passado

Pitangueiras

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0866/2017

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Poá e outro - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Intimação ex-officio:”Diante da manifestação dos requeridos acerca do laudo, ficam as partes intimadas da segunda parte da r. Decisão de fls. 2026: “... Feito isso, declaro encerrada a instrução. Manifestem-se em 10 (dez) dias sucessivos em memoriais. Após, tornem conclusos para sentença, certificando a Serventia quanto à regularidade da numeração e eventuais custas e/ou despesas. Intime-se.” - ADV: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), BRUNO JORGE FAGALI (OAB 301436/SP), SAULO ESTÉFANO DE SOUZA (OAB 302285/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP), EDUARDO ARRAIS MOTA (OAB 376608/SP)

03/08/2017ano passado

Pitangueiras

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0649/2017

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Poá e outro - Carlos Roberto Marques da Silva e outro - Vistos.Nos termos da cota ministerial, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca do parecer técnico juntado às fls. 2016/2022.Feito isso, declaro encerrada a instrução.Manifestem-se em 10 (dez) dias sucessivos em memoriais.Após, tornem conclusos para sentença, certificando a Serventia quanto à regularidade da numeração e eventuais custas e/ou despesas.Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP), SAULO ESTÉFANO DE SOUZA (OAB 302285/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), BRUNO JORGE FAGALI (OAB 301436/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), EDUARDO ARRAIS MOTA (OAB 376608/SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP)

07/04/2017há 2 anos

Pitangueiras

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO VALMIR MAURICI JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0360/2017

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Poá - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita, referente à segunda parcela dos honorários periciais definitivos, conforme comprovante de fls. 2007.No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação do trabalho técnico, pelo Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: SAULO ESTÉFANO DE SOUZA (OAB 302285/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), BRUNO JORGE FAGALI (OAB 301436/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/ SP), EDUARDO ARRAIS MOTA (OAB 376608/SP), SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP), LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP)

08/03/2017há 2 anos

Pitangueiras

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0244/2017

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Poá - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Vistos.1) Fls. 1988: Defiro o prazo requerido. Com a apresentação do trabalho técnico, tornem conclusos.2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da perita referente ao valor depositado às fls. 1992 (R$ 2.200,00). Providencie a Serventia o necessário.Intime-se. - ADV: ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP), BRUNO JORGE FAGALI (OAB 301436/SP), SAULO ESTÉFANO DE SOUZA (OAB 302285/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/ SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP), EDUARDO ARRAIS MOTA (OAB 376608/SP)

31/01/2017há 2 anos

Pitangueiras

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0044/2017

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Poá - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Vistos.1) Fixo os honorários definitivos em R$ 16.200,00 (Dezesseis Mil e Duzentos Reais).No mais, defiro o parcelamento requerido, efetuando-se o pagamento da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias.2) Abra-se vista ao Ministério Público.3) Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), SAULO ESTÉFANO DE SOUZA (OAB 302285/ SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP), BRUNO JORGE FAGALI (OAB 301436/SP), SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/ SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP), EDUARDO ARRAIS MOTA (OAB 376608/SP)

30/11/2016há 2 anos

Pitangueiras

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1005/2016

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Poá - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Intimação ex-officio:Manifeste-se o (s) requerido (s) no prazo legal, sobre a petição da perita as fls.1961, arbitrando seus honorários periciais definitivos na quantia de R$ 16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais), intimando para depósito no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a fim de complementar o valor de honorários definitivos. - ADV: FRANCISCO DE

ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), SAULO ESTÉFANO DE SOUZA (OAB 302285/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP)

19/01/2016há 3 anos

Pitangueiras

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA MARIA DA SILVA MACHADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0586/2015

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Poá - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Vistos. Fls. 1598/1599: Indefiro o pedido de prova pericial na especialidade de engenharia civil, uma vez que inútil ao deslinde da causa. Os custos adicionais com a entrega realizada de porta a porta, devidamente comprovada, será analisada por ocasião da perícia contábil, não merecendo maiores considerações se a Prefeitura possuía ou não espaço para armazenar os kits. Outrossim, já operou-se a preclusão quanto a especificação de provas. Quanto ao pedido de prazo suplementar, este será analisado oportunamente, caso haja necessidade. Fls. 1620 e seguintes: dê-se vistas as partes do ofício juntado aos autos. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1580, intimando-se a sra. Perita para dar início aos trabalhos. Intimese. Poá, 01 de dezembro de 2015. - ADV: SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), SAULO ESTÉFANO DE SOUZA (OAB 302285/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP), BRUNO JORGE FAGALI (OAB 301436/SP)

13/10/2015há 3 anos

Pitangueiras

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0459/2015

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Poá - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Intimação ex-officio às partes para: Ficam intimada (s) as partes para que compareçam perante a Comarca de Barueri no Foro de Barueri (6ª Vara Cível) situado na Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro nº 110 Jardim dos Camargos, Barueri-SP, a fim de designação de audiência para o dia 16 de novembro de 2015 às 16:30 horas, devendo as partes apresentarem-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente trajado (a) e munidos de cédula de identidade, certidão de nascimento etc., conforme ofício da Comarca Barueri juntado às fls.1583/1584, devendo o advogado providenciar o comparecimento de seu (s)

constituinte (s). - ADV: FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP)

29/09/2015há 3 anos

Pitangueiras

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0437/2015

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Poá - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Vistos. Fls. 1578/1579: defiro o prazo de trinta dias para apresentação dos documentos requeridos pela Srª Perita. Acolho os valores dos honorários arbitrados a fls. 1575, bem como defiro o parcelamento do pagamento, em duas parcelas: a primeira no prazo de cinco dias contados da intimação desta; e a segunda na mesma data do mês subsequente. Realizados os depósitos e apresentados os documentos, intime-se a Srª Perita para dar início aos trabalhos. Laudo em sessenta dias, diante da complexidade do caso. Int. - ADV: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), BRUNO JORGE FAGALI (OAB 301436/SP), RANIERI FERRAZ NOGUEIRA (OAB 298168/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP)

16/09/2015há 3 anos

Pitangueiras

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0414/2015

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Poá - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Intimação ex-officio: Ficam as partes intimadas a providenciarem no prazo legal, os documentos necessários a instrução do Laudo bem como a fixação dos honorários periciais no valor R$ 12.000,00(doze mil reais) conforme petição da perita as fls.1573/1575. - ADV: GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), RANIERI FERRAZ NOGUEIRA (OAB 298168/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP)

22/06/2015há 4 anos

POÁ

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0262/2015

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Poá e outro - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Intimação ex-ofício: Ficam as partes interessadas intimadas de que foi designado pela Perita Contadora Iolanda Mercandale, o dia 07/07/2015 às 11:30 horas, na Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 993 -cj.705-Bela Vista - Capital Tel. 3101-9861 para acompanhar a realização de início dos trabalhos periciais, devendo apresentarem-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, devidamente trajados, com fornecimento de informações e documentos necessários para a instrução do Laudo devendo ser encaminhados até essa data , conforme petição da perita juntada as fls.1556. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), RANIERI FERRAZ NOGUEIRA (OAB 298168/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP)

29/05/2015há 4 anos

POÁ

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0229/2015

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Poá - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Vistos. Aprovo os quesitos e indicação de assistente técnico de fls. 1542,1547/1548 e 1549. No mais, prossiga-se nos

termos de fls.1538, intimando-se a Sra. Perita a dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP), LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/ SP), SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP), RANIERI FERRAZ NOGUEIRA (OAB 298168/SP), BRUNO JORGE FAGALI (OAB 301436/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP)

24/04/2015há 4 anos

POÁ

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0168/2015

Processo 0004294-87.2011.8.26.0462 (462.01.2011.004294) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministério Público do

Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Poá - Carlos Roberto Marques da Silva - - Comercial de Alimentos Famaca Ltda - Vistos. Fls. 1453: Reitere-se o ofício expedido à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, conforme requerido. Compulsando os autos verifico a necessidade de produção de prova pericial requerida pela ré Comercial de Alimentos Famaca Ltda ás fls. 1367/1368, razão pela qual a defiro. Para realização da perícia contábil, nomeio perito (a) judicial, o (a). Sr (a) Iolanda Mercandale (e-mail mercandale@terra.com.Br), a qual fica, desde logo, nomeada, sob as honras de seu grau, devendo ser intimada da nomeação, bem como para se habilitar perante este Juízo, nos termos do PROVIMENTO nº 797/2003, nova redação Provimento 1462/2007. Deverá a Sra. Perita apurar a compatibilidade do preço contratado com o praticado no mercado na época da contratação, considerando que a contratação refere-se à montagem de kits de uniformes escolares, envolvendo logística, transporte, distribuição, armazenamento, tributos e lucro; não podendo ser confundido com fornecimento puro e simples de produto pelo preço do varejo. Fixo os honorários periciais provisórios em R$2.000,00, que deverão ser custeados pela requerida Famaca, mediante depósito no prazo de 5 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Preparados os autos, à perícia, devendo a Sra. Perita indicar os honorários definitivos para fins de arbitramento. Laudo em trinta dias. Com o laudo, autorizo, desde logo, o levantamento dos honorários provisórios. Intime-se. Poá, 06 de abril de 2015. - ADV: SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP), RANIERI FERRAZ NOGUEIRA (OAB 298168/ SP), FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (OAB 142114/SP), LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), BRUNO JORGE FAGALI (OAB 301436/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB 330217/SP)