Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705909-07.2019.8.07.0014 DF 0705909-07.2019.8.07.0014

. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA - FRAUDE - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. RISCO DO SERVIÇO - FORTUITO INTERNO... probatório delineado nos autos, não há como excluir a falha na prestação de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200658144001 MG

AUTORIZADA - FRAUDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE... a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0022208-47.2016.8.19.0087

EM CARTÃO - FRAUDE - INCREMENTO DO SALDO DEVEDOR - DANOS MORAIS Apelação. Ação declaratória c/c Indenização por danos morais.... Fraude. Saque não autorizado em cartão de crédito da autora. A …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702907-18.2017.8.07.0008 DF 0702907-18.2017.8.07.0008

DE TELEFONIA MÓVEL. FRAUDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MORAIS. PROTEÇÃO À HONRA OBJETIVA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0604795-53.2016.8.04.0001 AM 0604795-53.2016.8.04.0001

/7/2020 Elci Simões de Oliveira Apelação. Empréstimo bancário. Fraude. Responsabilidade. Instituição Financeira. Dano... por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710783-84.2018.8.07.0009 DF 0710783-84.2018.8.07.0009

LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FRAUDE. BOLETO.... SÚMULA 479/STJ. DEPÓSITO DO MONTANTE ARRECADADO COM A FRAUDE. BANCO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191715317001 MG

: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INTERESSE DE AGIR - COBRANÇAS INDEVIDAS - FRAUDE - EXCLUDENTE...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0004104-64.2018.8.19.0207

A. APELADO: ADEMAR DOS SANTOS FILHO Des(a). JOSÉ CARLOS PAES APELAÇÃO CÍVEL CONSUMIDOR. FRAUDE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0644996-82.2019.8.04.0001 AM 0644996-82.2019.8.04.0001

/7/2020 Elci Simões de Oliveira Apelação. Empréstimo bancário. Fraude. Responsabilidade. Instituição Financeira. Dano... interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191580695001 MG

- RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA - FRAUDE - CLONAGEM DE APLICATIVO WHATSAPP - AUSÊNCIA DE CONDUTA DA RÉ - ÔNUS..., não há que se falar em dever de indenizar se não foi comprovada qualquer …