Fraude

Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos
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Deepfake e o fim da autenticação facial

ser roubada ou fraudada, ninguém conseguiria “roubar” o rosto de alguém e se passar por essa pessoa. A situação, é claro..., de modo a ter uma prova de autoria sólida . A fraude por meio da criação …

Banco não é responsável por golpe em compra online paga via boleto

A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que instituição financeira não pode ser responsabilizada por suposto golpe a consumidor que efetuou compra online e pagou via boleto bancário. O autor…

Banco responde por contrato de empréstimo com assinatura falsa, decide TJ-SP

, que estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes...

UFJF indefere duas denúncias de supostas fraudes nas cotas

UFJF indefere duas denúncias de supostas fraudes nas cotas A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), através... de sua Comissão de Sindicância, indeferiu dois casos de supostas fraudes no …

Fraudes na Internet: compras on line.

Fraudes na Internet: compras on line. DIREITO DO CONSUMIDOR - FRAUDES EM COMPRAS ON LINE - CONHEÇA SEUS DIREITOS. JÁ... SOFREU FRAUDE NA INTERNET? ISSO É COMUM NAS COMPRAS ON LINE. CUIDADOS: 1- …

Imobiliária é condenada por não retirar nome de ex-locatária da conta de energia

Consumidora teve nome negativado indevidamente. Indenização foi fixada em R$ 5 mil. A turma Recursal do TJ/SE condenou uma administradora de imóveis a indenizar, a título de danos morais,…
Milena Messias, Advogado
há 25 dias

Empréstimo Consignado: entenda as regras do INSS

. Infelizmente, muitos são vítimas de estelionatários, fraudes e marketing direto excessivo. Diante disso, a Instrução Normativa nº... importante destacar a responsabilidade do INSS por danos …

Banco terá de indenizar cliente que caiu no "golpe do motoboy", decide TJ-SP

de segurança que impeçam uma fraude tão óbvia. Os criminosos movimentaram em um dia R$ 35 mil da conta de um cliente...
Marins Lourenco, Advogado
mês passado

Fraude em empréstimo consignado em aposentadorias do INSS

Fraude em empréstimo consignado em aposentadorias do INSS Desconfie de dinheiro fácil! Na internet, é muito comum... de cabeça. O golpe do empréstimo consignado existe e está cada vez mais …
Jean Smiderli, Advogado
mês passado

Cancelamento de Encomenda por fraude - Correios

Cancelamento de Encomenda por fraude - Correios EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL... com os fatos narrados, vem a Requerente pedir socorro ao Judiciário, sendo ela …
Resultados da busca Jusbrasil para "Fraude"
Vida de estagiário - Fraude à lei do estágio e outras questões trabalhistas
Notícias21/05/2015Givaldo
O estágio supervisionado ainda é para muitos jovens uma das principais oportunidades de capacitação e porta de entrada para ascensão profissional e social. Para outros, o setor está desconfigurado e hoje representa mais uma forma de exploração de mão de obra barata e fraude à legislação. Na matéria especial deste final de semana as principais questões que sido discutidas pela Justiça do Trabalho sobre a categoria, a opinião de especialistas e de estagiários. Dados da Associação Brasileira de Est...
Fraude à Lei trabalhista e sua nulidade absoluta
Artigos02/09/2014Sergio Angelotto Jr
Um dos artigos fundamentais da CLT e de todo Direito Trabalhista é com certeza o 9º da CLT . Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Conforme ensina ARNALDO SUSSEKIND, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho : " A fraude à lei não se confunde, portanto, com a violação da lei. No primeiro caso a lei é cumprida sob o prisma objetivo e vulnerada sob o aspecto subje...
Mantidas condenações por fraudes cometidas contra o INSS, em ASSU (RN)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou, terça-feira (24/02), provimento às apelações de F.J.S.C. e L.K.F.F.P., condenadas pelo Juízo da 11ª Vara Federal (RN) à pena de dois anos e onze meses de reclusão pela prática do crime de estelionato, acrescidos de pena de multa correspondente a 35 dias-multa, à proporção de um salário mínimo por cada dia-multa. As rés foram acusadas de cometerem estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) “Não condiz com a realidade fática expo...
MPF/ES processa Fibria por fraude na titulação de mais 30 terrenos rurais
Notícias07/05/2015Procuradoria Geral da República
O Ministério Público Federal em São Mateus (MPF/ES) ajuizou nova ação civil pública contra a Fibria (antiga Aracruz Celulose) por fraude na titulação de mais 30 terrenos rurais em nome de 17 funcionários da empresa, constando também como requeridos o estado do Espírito Santo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Liminarmente, a Procuradoria quer que a Justiça determine a indisponibilidade desses imóveis, uma vez que há notícias de vendas de terra pela Fibria. Além da ...
Fraude contra credores e fraude à execução
Artigos16/05/2015Raul
Introdução O tema da fraude à execução é significativo para o Direito Processual Civil na medida em que, ao permitir valiosas intersecções com a fraude contra credores, proporciona uma aproximação entre direito material e direito processual. O que se percebe é que ambos os institutos têm uma origem ontológica similar – a necessidade de preservação do patrimônio do devedor como forma de resguardar a garantia patrimonial dos credores. As diferenças que se delineiam, contudo, derivaram de tratament...
Fraude corporativa
Artigos17/11/2014Samia
1. Fraude no ordenamento jurídico: O crime de fraude está presente e tipificado no Capítulo VI do Código Penal e engloba diversos tipos de procedimentos e práticas. A saber: " Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno val...
Prefeito de Marataízes é afastado por fraude em licitação no ES
Notícias29/01/2014G1 - Globo.com
O prefeito de Marataízes, no Sul do Espírito Santo , Jander Nunes Vidal, foi afastado do cargo. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), no dia 22 de janeiro, publicada nesta terça-f...
MP denuncia 23 por fraudes em contratos de festas na Paraíba
Notícias31/10/2013G1 - Globo.com
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra 23 investigados na operação 'Pão e Circo', por crimes cometidos por gestores municipais em fraudes na realização de eventos festivos em pelo menos 13 cidades do estado. Segundo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MPPB (Gaeco) divulgou nesta quarta-feira (30), várias empresas 'fantasmas' foram criadas para desviar verbas públicas. Mais de 50 relatórios técnicos foram gerados pelos órgãos de fiscalização...
Fraude contra credores
Artigos17/11/2014Mateus
Introdução A fraude contra credores tem fundamento jurídico no princípio da responsabilidade patrimonial, do Direito das Obrigações, em que o patrimônio do devedor responde por suas dívidas. Está previsto no Código Civil de 2002 , nos termos do Art. 957 : “Não havendo título legal à preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.” Em tempos remotos, o devedor respondia com o próprio corpo as obrigações assumidas, é a manus injectio, execução corporal do direito roman...
Quatro suspeitos de envolvimento na fraude da Caixa continuam foragidos
Notícias22/01/2014G1 - Globo.com
Continuam foragidos da Justiça, Thales Henrique de Freitas, Antônio Rodrigues Filho e os irmãos Alberto Nunes Tujeiro e Paulo André Pinto Tujeiro. Buscar mais 1.730.499 resultados sobre "Fraude" na busca Jusbrasil