Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Como evitar que o carnaval te faça ser demitido por justa causa

inadequado do empregado que vai de encontro com as regras gerais da moral no trabalho. Tal prática é passível de justa causa... trabalhistas. E é claramente punível com demissão por justa causa, …

Carnaval e atestado? Isso não combina Doutora, não é mesmo?

ª Vara do Trabalho de Goiânia, manteve a justa causa aplicada ao empregado, que apresentou atestado médico, mas no... da 12ª Região no ano passado, quando a 5ª turma decidiu manter a justa causa apli…

Pode-se dispensar funcionário por Justa Causa por não usar uniforme?

todas as hipóteses que constituem a justa causa para a rescisão de contrato de trabalho pelo empregador...Pode-se dispensar funcionário por Justa Causa por não usar uniforme?  O não uso do uniforme …

Demissão Por Justa Causa: como, quando e porque (não) aplicar

hipótese de demissão por justa causa não é a condenação em si, mas a impossibilidade de o empregado prestar serviços... a aplicação da dispensa por justa causa com base nessa hipótese. 11. Ato …

Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais

quando a dispensa do empregado ocorrer sem justa causa. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. Fonte: TST - Tribunal...Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º …

Declarada Justa Causa de motorista por ter sua CNH suspensa

-93.2016.5.09.0658, a 7ª Turma do TST reconheceu a validade da justa causa aplicada a empregado que teve sua CNH... tal conduta como motivo para a dispensa por justa causa pelo empregador. Com isso, …

Saiba como calcular suas verbas rescisórias

devem ser pagas para quem pede demissão e para quem é demitido sem justa causa, além de ensinar como calcular cada... com os descontos que poderão haver ou não. Verbas rescisórias na demissão sem ju…

Demissão: consequências jurídicas que podem afetar sua empresa

dos contratos que se produz pelo advento de uma condição resolutiva voluntária ou involuntária. No caso da demissão por justa causa..., identificar e reter as provas necessárias que consubstanciam …

Verbas Rescisórias: saiba quais são, como e quando pagar

do contrato de trabalho Pedido de demissão (empregado) Saldo de Salário (dias efetivamente trabalhados); Décimo... terceiro salário proporcional; Férias + 1/3 vencidas, se houver; Férias + 1/3 …
Dica De Ouro, Advogado
há 11 dias

Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza

Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza Utilizar do atestado médico para ludibriar... o empregador, se beneficiando de folgas, consiste em falta grave , podendo …