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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Abandono de emprego: após quantas faltas o empregado pode ser demitido por justa causa ?

, nos termos do artigo 482, “i”, da CLT. A regra geral para que seja válida a dispensa com justa causa de empregado envolve... do contrato de trabalho,  o empregado que recebe justa causa tem menos direitos que o empregado que é dispensado sem justa causa...Abandono de emprego: após quantas faltas o empregado pode ser ...

[vídeo]
[vídeo] "Meu funcionário está forçando demissão para receber as verbas trabalhistas. Como devo agir?"

[vídeo] "Meu funcionário está forçando demissão para receber as verbas trabalhistas. Como devo agir?" https://www....youtube.com/embed/5Jf1bAEPfRk [vídeo] "Meu funcionário está forçando demissão para receber as verbas trabalhistas. Como devo agir?"...

Andamento do Processo n. 0000167-67.2017.5.14.0402 - Rtord - 22/05/2017 do TRT-14

por justa causa em 26/12/2016. Postula a reversão da justa causa aplicada, pagamento das verbas de saída pertinentes... parcelas de desligamento anteriores a 06/03/2012. Dessarte, rejeito a prejudicial de mérito. DA JUSTA CAUSA Conforme... se extrai do documento de Id 3726c90, o obreiro foi dispensado por justa causa ...

Andamento do Processo n. 0000167-27.2016.5.21.0008 - RO - 18/05/2017 do TRT-21

das faltas imputadas ao empregado. Reversão. A dispensa por justa causa é a penalidade máxima aplicável ao trabalhador...: advertência, suspensão e despedida por justa causa. Esta última é a punição máxima aplicada a um empregado que comete... se configura no presente caso. Assevera que há elementos para manutenção da...

Andamento do Processo n. 0000167-27.2016.5.21.0008 - RO - 18/05/2017 do TRT-21

. Não comprovação das faltas imputadas ao empregado. Reversão. A dispensa por justa causa é a penalidade máxima aplicável... ao empregado: advertência, suspensão e despedida por justa causa. Esta última é a punição máxima aplicada a um empregado... a despedida por justo motivo. Não é justo que o obreiro seja dispensado...

Andamento do Processo n. 0000167-27.2016.5.21.0008 - RO - 18/05/2017 do TRT-21

das faltas imputadas ao empregado. Reversão. A dispensa por justa causa é a penalidade máxima aplicável ao trabalhador e, pela...: advertência, suspensão e despedida por justa causa. Esta última é a punição máxima aplicada a um empregado que comete... se configura no presente caso. Assevera que há elementos para manut...

Demissão por justa causa
Demissão por justa causa

Demissão por justa causa Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto... contratual. O demitido por Justa Causa tem menos garantias do ...

WhatsApp no trabalho: assédio, hora extra e justa causa
WhatsApp no trabalho: assédio, hora extra e justa causa

. JUSTA CAUSA Em quais situações de trabalho a utilização do WhatsApp pode gerar demissão? Advogado Fabricio Posocco...WhatsApp no trabalho: assédio, hora extra e justa causa O Wha...

Andamento do Processo n. 06586876520168140301 - 16/05/2017 do TJPA

o Código Civil Brasileiro: "Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir... AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1 - A jurisprudência desta Casa é pacífica no sentido de que, descumprido o prazo para... o decidido, que se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo...

Andamento do Processo n. 0000271-12.2016.5.17.0014 - RO - 16/05/2017 do TRT-17

de conduta grave e desabonadora o bastante a ensejar a demissão por justa causa do empregado, correta a conclusão... DA DISPENSA Restou decidido: O reconvinte postula a reversão da justa causa que lhe fora aplicada sob acusação... a inexistência de conduta grave e desabonadora o bastante a ensejar a demissão por justa...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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