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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Andamento do Processo n. 0001693-32.2016.5.21.0007 - RO - 23/02/2018 do TRT-21

o recorrente o provimento do presente recurso para que seja afastada a justa causa, alegando que não abandonou o emprego, apenas.... O reclamado sustenta, em contrarrazões, que a justa causa foi corretamente aplicada ao empregado, pois mesmo notificado... da justa causa aplicada ao empregado. Na sentença recorrida, o ...

Andamento do Processo n. 1000473-28.2017.5.02.0022 - RO - 22/02/2018 do TRT-2

aplicação de advertências e suspensões por comportamento semelhante antes da dispensa por justa causa. A Juíza consignou.... Por se tratar de medida extrema, para a caracterização da dispensa por justa causa exige-se do empregador a produção de sólido... interposto. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - VALIDADE O reclamante ale...

Andamento do Processo n. 1000473-28.2017.5.02.0022 - RO - 22/02/2018 do TRT-2

dispensado. Conheço do recurso ordinário interposto. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - VALIDADE O reclamante alega que se ausentou... sem folgas e foi vítima de perseguição no ambiente de trabalho, o que culminou em sua dispensa por justa causa, a qual deve ser... antes da dispensa por justa causa. A Juíza consignou que o re...

Andamento do Processo n. 1000473-28.2017.5.02.0022 - RO - 22/02/2018 do TRT-2

sem justificativa; houve aplicação de advertências e suspensões por comportamento semelhante antes da dispensa por justa causa. A Juíza.... Por se tratar de medida extrema, para a caracterização da dispensa por justa causa exige-se do empregador a produção... ordinário interposto. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - VALIDADE O...

Andamento do Processo n. 0001705-52.2016.5.21.0005 - RO - 19/02/2018 do TRT-21

POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ABONO DE FALTAS. ATESTADO NÃO FORNECIDO POR ABONO DE FALTAS. ATESTADO NÃO... a dispensa motivada por culpa do empregado. Por ilação, são indevidos os salários do período de afastamento.... Portanto, escorreita a dispensa por justa causa e as verbas resolutórias consignadas pela em...

Andamento do Processo n. 0001705-52.2016.5.21.0005 - RO - 19/02/2018 do TRT-21

Rêgo Júnior DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ABONO DE FALTAS. ATESTADO NÃO FORNECIDO POR MÉDICO... determinado a baixa na CTPS em 25/09/2015, ante a dispensa por justa causa decorrente de abandono de emprego... MARCOS DA COSTA FERNANDES PIMENTA MARKUS BRASIL ME, ante a dispensa por justa causa da trabalh...

TRT-23ª mantém justa causa de empregado que não usava EPIs

TRT-23ª mantém justa causa de empregado que não usava EPIs Após se negar a utilizar os Equipamentos de Proteção... a manter a dispensa por justa causa do trabalhador. Segundo o relator do processo, desembargador Edson Bueno, foram... Regional do Trabalho da 23ª Região e AASP TRT-23ª mantém justa causa de empregado que ...

Andamento do Processo n. 1002066-26.2016.5.02.0605 - ROPS - 16/02/2018 do TRT-2

do artigo 482, k, CLT. Inconteste que o episódio narrado ocorreu em 6.4.2016, tendo a dispensa por justa causa sido efetivada..., dez dias para decidir a aplicação de justa causa a um empregado que xingou um colega de trabalho, é possível... despedindo entre o fato e a efetivação da dispensa não foi utilizado para apu...

Andamento do Processo n. 1002066-26.2016.5.02.0605 - ROPS - 16/02/2018 do TRT-2

, digamos, dez dias para decidir a aplicação de justa causa a um empregado que xingou um colega de trabalho, é possível... de 2016 aplicou a dispensa por justa causa, levando em consideração unicamente o fato ocorrido em abril daquele ano... SENTENCIANTE: LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUS...

Andamento do Processo n. 1001539-54.2017.5.02.0374 - RO - 16/02/2018 do TRT-2

da decisão com relação à dispensa por justa causa e indenização por danos morais. Dispensado o preparo, ante... POR JUSTA CAUSA Recorre a reclamante contra a r. sentença que manteve sua dispensa por justa causa. Sustenta... a seguinte: "O fato apurado, o qual deu causa à dispensa por justa causa da Reclamante, foi que...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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