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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Andamento do Processo n. 1002524-50.2018.8.26.0477 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - 21/05/2018 do TJSP

do que pode parecer prima facie, não se revela a existência de justa causa, imprescindível para a instauração da ação penal.... 684, nº I, do CPP diz que haverá constrangimento ilegal ‘quando não houver JUSTA CAUSA’... E é com fundamento..., pois, do contrário, não há justa causa (Nesse sentido: RT 488/340, 465/276, 4...

Andamento do Processo n. 1004545-96.2018.8.26.0477 - Representação Criminal/notícia de Crime - 21/05/2018 do TJSP

a existência de justa causa, imprescindível para a instauração da ação penal.De acordo com entendimento esposado por Fernando... constrangimento ilegal ‘quando não houver JUSTA CAUSA’... E é com fundamento nesse dispositivo que os nossos Tribunais... fumus boni iuris para que a ação penal tenha condições de viabilidad...

Andamento do Processo n. 1018810-40.2017.8.26.0477 - Representação Criminal/notícia de Crime - 21/05/2018 do TJSP

‘quando não houver JUSTA CAUSA’... E é com fundamento nesse dispositivo que os nossos Tribunais, remansosamente, vêm ‘trancando... para que a ação penal tenha condições de viabilidade, pois, do contrário, não há justa causa (Nesse sentido: RT 488/340... Paulo” (in Processo Penal, Ed. Atlas, 1991, p. 134).Destarte, ine...

Andamento do Processo n. 1001755-30.2016.5.02.0445 - RO - 18/05/2018 do TRT-2

dispensa sob falsa alegação de justa causa, pois, embora acusado de uso indevido de cartão Multicheque de colega, o episódio..., satisfatoriamente, a prática de ato faltoso pelo recorrente, o que torna forçoso concluir-se pela dispensa sem justa causa..., quanto aos seguintes pedidos: a) dispensa por justa causa; b) i...

Andamento do Processo n. 1001755-30.2016.5.02.0445 - RO - 18/05/2018 do TRT-2

inicial, alegou dispensa sob falsa alegação de justa causa, pois, embora acusado de uso indevido de cartão Multicheque.... sentença, quanto aos seguintes pedidos: a) dispensa por justa causa; b) indenização por danos morais. Custas dispensadas... Recurso da parte DISPENSA POR JUSTA CAUSA/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...

Andamento do Processo n. 1001479-40.2017.5.02.0711 - RO - 18/05/2018 do TRT-2

dispensa por justa causa e indenização por danos morais. Dispensado o preparo, ante a concessão dos benefícios da Justiça... CAUSA Recorre a reclamante contra a r. sentença que manteve a sua dispensa por justa causa. Afirma que a reclamada não... (documentação anexa)." Pois bem. A prova da justa causa incumbe ao empre...

A Empregada Grávida pode dar uma Justa Causa no Empregador?

de despedida arbitrária ou sem justa causa, devem também incidir na hipótese de falta grave do empregador, autorizadora... À ESTABILIDADE PROVISÓRIA É ASSEGURADO AO EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA OU DE FORMA ARBITRÁRIA, DEVE SER TAMBÉM...A Empregada Grávida pode dar uma Justa Causa no Empregador? A empregada ges...

Reges Soares

Reges Soares -

Faltei o serviço! Posso ser demitido?

consecutivos configura abandono de emprego, e como consequência haverá a DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA TAMBÉM. Fique atento às... POR JUSTA CAUSA (conhecida como desídia do empregado). Outra situação é faltar injustificadamente por mais de 30 dias... e caso faltar ao serviço novamente poderá o empregador aplicar uma suspen...

Sergio Merola

Sergio Merola -

Se você não der advertências ao seu empregado, sua empresa pode falir!
Se você não der advertências ao seu empregado, sua empresa pode falir!

, e se devidamente advertidas no tempo certo, essas faltas do empregado podem levar a uma demissão por justa causa por desídia... na Justiça do Trabalho e pede para que a demissão por justa causa seja descaracterizada, e solicita o pagamento das verbas... do trabalho, mesmo estando com a razão na hora de demitir por ju...

Andamento do Processo n. 1003480-66.2018.8.26.0477 - Representação Criminal/notícia de Crime - 07/05/2018 do TJSP

a existência de justa causa, imprescindível para a instauração da ação penal.De acordo com entendimento esposado por Fernando... ilegal ‘quando não houver JUSTA CAUSA’... E é com fundamento nesse dispositivo que os nossos Tribunais, remansosamente... boni iuris para que a ação penal tenha condições de viabilidade, poi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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