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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Andamento do Processo n. 0011550-95.2016.5.03.0139 - RTOrd - 21/09/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011550-95.2016.5.03.0139 AUTOR WILSON MARTINS FERNANDES ADVOGADO ANTONIO MARCOS PAULINO(OAB: 88053/MG) ADVOGADO SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA(OAB: 57964/MG) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE

Nova súmula do TRT-RS prevê indenização para trabalhador obrigado a cumprir aviso-prévio proporcional

de trabalho, pelo empregador, no aviso-prévio proporcional. Assim, o empregado despedido sem justa causa e obrigado... pelo empregador a cumprir o aviso-prévio proporcional deverá receber indenização referente aos dias desse período. Para... os desembargadores, o aviso-prévio proporcional é um direito do empregado, e ...

Recusa não comprovada do empregado em usar touca na cozinha não sustenta justa causa

Recusa não comprovada do empregado em usar touca na cozinha não sustenta justa causa Os magistrados da 4ª Turma do TRT... e que, com isso, foi despedido por justa causa. No primeiro grau, foi julgado parcialmente procedente o pedido... de reversão da justa causa aplicada pelas duas empresas da área de alimentação (recl...

Andamento do Processo n. 1002394-38.2016.5.02.0610 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002394-38.2016.5.02.0610 RECLAMANTE LUCAS DE SOUZA ROMAO ADVOGADO CELSO LUIZ DA SILVA(OAB: 385358/SP) ADVOGADO ELIANDRO LUIZ DE FRANCA(OAB: 253853/SP) RECLAMADO PINK IMAGE FOTO &

Andamento do Processo n. 0000699-84.2017.5.17.0005 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000699-84.2017.5.17.0005 AUTOR RENATO PALMA DA ROCHA ADVOGADO MANOEL SOARES DE DEUS(OAB: 5666/ES) RÉU SERRANO DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO GUSTAVO SOBRAL TORRES(OAB: 18031/ES)

[Dúvida] Fui demitido sem justa causa ainda no contrato de experiência. Quais os meus direitos?

[Dúvida] Fui demitido sem justa causa ainda no contrato de experiência. Quais os meus direitos? "Fui contratado... demitiram sem justa causa. Como o contrato era apenas de experiencia, estou confusa. Quais meus direitos? É possível... de cidadãos com problemas parecidos! Clique aqui . [Dúvida] Fui demitido sem justa ca...

Sergio Merola

Sergio Merola -

Demissão por Justa Causa - Mau Procedimento
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Demissão por Justa Causa - Mau Procedimento O mau procedimento é uma conduta irregular, faltosa e grave do empregado..., porém, essa conduta não se enquadra em nenhuma outra hipótese de demissão por justa causa do art. 482 da CLT... feita a demissão por justa causa do empregado sem a necessidade de advertência ou suspe...

Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez

da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular..., a empregada disse que pediu demissão quando estava com 12 semanas de gravidez, e sustentou que a garantia de emprego não é..., que a empregada não comunicou seu estado gestacional, nem no moment...

Andamento do Processo n. 1002498-86.2017.8.26.0477 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - 15/09/2017 do TJSP

do que pode parecer prima facie, não se revela a existência de justa causa, imprescindível para a instauração da ação penal... mais quando o art. 684, nº I, do CPP diz que haverá constrangimento ilegal ‘quando não houver JUSTA CAUSA’... E é com fundamento..., pois, do contrário, não há justa causa (Nesse sentido: RT 4...

Agressão verbal no ambiente de trabalho pode gerar dispensa por justa causa

ou a superior hierárquico já é motivo suficiente para a dispensa por justa causa do empregado, nos termos do art. 482, “j...Agressão verbal no ambiente de trabalho pode gerar dispensa por justa causa A agressão verbal a colega de trabalho... xingamentos via internet e whatsapp ) poderá gerar na dispensa por justa caus...

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Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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