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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Postagens em redes sociais podem levar a demissão por justa causa?

trazer consequências gravosas para a empresa. O art. 482 da CLT traz o rol de hipóteses de dispensa por justa causa... a prática de desídia e mau procedimento. Lembrando que para ser válida a demissão por justa causa é necessário prova inequívoca...Postagens em redes sociais podem levar a demissão por justa causa? É s...

Andamento do Processo n. 114816-72.2018.8.09.0087 - Medidas Protetivas de Urgencia/inquerito - 07/12/2018 do TJGO

POLICIAL IN STAURADO EM FACE DE DENIS CABRAL DA SILVA, A FIM DE APURAR A POSS IVEL PRATICA DA CONTRAVENCAO PENAL... DOS AUTOS, ALEGANDO QUE HA FALTA DE J USTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL . E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO... RESENTE FEITO, QUE APUROU A POSSIVEL PRATICA DA CONTRAVENCAO PENA L DE VIAS DE FATO. IST...

Andamento do Processo n. 0000037-64.2018.5.14.0007 - Ro - 07/12/2018 do TRT-14

: DEJT 6-6-2014); DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. No direito brasileiro, configura direito... potestativo do empregador a dispensa de seus empregados, inclusive sem justa causa. Nesse sentido, milita a presunção.... A hipótese, também, é tratada pela Súmula 443 do TST, verbis: SÚM-443. DISP...

Bruna Campos

Bruna Campos -

Verbas rescisórias: quais são e qual o prazo para pagamento?

da demissão. Verbas devidas na demissão sem justa causa: - Saldo de salário; - Aviso prévio, trabalhado ou indenizado... de 1/3 constitucional; - Multa de 40% sobre o saldo do FGTS; Verbas devidas na demissão com justa causa: - Saldo... ou dispensado. - O QUE FAZER SE EMPREGADOR NÃO PAGAR AS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZ...

Andamento do Processo n. 124622-77.2018.8.09.0105 - Acao Penal - 28/11/2018 do TJGO

OS REQUISITOS LEGAIS E A PECA INVES TIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA. SENDO ASSIM, RECEBO A DENUNCIA D E FLS. 02/03. CITE-SE O(S...

Aspectos jurídicos da Justa Causa

Aspectos jurídicos da Justa Causa CONCEITO     A despedida por justa causa é a forma mais gravosa de despedida... ser demitido por justa causa. Vejamos: HIPÓTESES LEGAIS Ato de improbidade: furto, roubo, apropriação indébita... em justa causa. Atos atentatórios à segurança nacional: práticas de terrorismo, malversação ...

Andamento do Processo n. 45430-95.2018.8.09.0105 - Flagrante/inquerito - 19/11/2018 do TJGO

DE JUSTA CAUSA, RESSALVADA A HIPOTESE PREVISTA PELO ARTIGO 28 , DO CPP. 2. NA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, A VITIMA... DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR FALT A DE JUSTA CAUSA, POSTO QUE NAO HA PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASA R UMA AÇÃO PENAL... DE JUSTA CAUSA E AS CONDICO ES DA AÇÃO. NESSE SENTIDO: ""MANDADO DE ...

Mantida justa causa de grávida demitida por abandono de emprego

Mantida justa causa de grávida demitida por abandono de emprego A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11...ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou a justa causa aplicada a uma empregada da empresa Pelmex da Amazônia Ltda... mais ser modificada porque já expirou o prazo para novo recurso. Processo nº 0001178-0...

Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

do benefício durante três meses não implicaria o reconhecimento de justa causa pelo empregador “por ausência de adequação... e proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade aplicada”. Despedida indireta Ao julgar o recurso de revista... falta grave e, por isso, a empresa condenada ao pagamento das verbas res...

Tamires Silva

Tamires Silva -

Quais os seus direitos na rescisão do contrato de trabalho?

de trabalho é a Demissão Sem justa causa que é quando o empregador extingue o vínculo empregatício por uma iniciativa... causa: A demissão por justa causa ocorre quando o empregadocausa a extinção do contrato de trabalho, isto é... a extinção do contrato de trabalho, ou seja, nesse caso há justa causa do empregado...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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