Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de agosto de 2017
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa

Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa A Philip Morris Brasil... de trabalho por justa causa de um vendedor que fez venda fictícia com a finalidade de obter maior índice de percentagem... de advertência ou suspensão, e não com a justa causa, sem observância à gradação d...

Aplicação de dispensa por justa causa por faltas injustificadas

DESIDIOSO COMPROVADO. JUSTA CAUSA MANTIDA. Válida é a dispensa do empregado por justa causa, com base na alínea e do artigo 482...Aplicação de dispensa por justa causa por faltas injustificadas A dispensa por justa causa é a penalidade máxima... de punir, bem como que ela não poderá ser punida mais de uma vez pela mes...

Empresa é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas

causam danos à integridade moral do empregado. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), porém, excluiu... funcionário que tenha sido efetivamente dispensado após as ameaças feitas como forma de pressão para o cumprimento das metas...Empresa é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas ...

Andamento do Processo n. 0001835-44.2016.5.17.0008 - RTOrd - 17/08/2017 do TRT-17

de sucessores etc). Não se aplica a dispensas sem justa causa ou em hipóteses nas quais o empregado já tenha direito... mais do que justificado, razão pela qual afasto a penalidade que a ré lhe aplicou, revertendo a dispensa por justa causa em dispensa... responsabilidade subsidiária, isso é matéria de mérito e não de...

Andamento do Processo n. 1028283-17.2016.8.26.0564 - Embargos à Execução - 17/08/2017 do TJSP

- INDEFERIMENTO DA INICIAL - JUSTA CAUSA - AFERIÇÃO - ENTENDIMENTO PAUTADO NA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME... configuração de justa causa para a nova dilação do prazo (art. 183 do Código de Processo Civil), implicaria o reexame... firmaram um contrato bilateral, ou seja, com obrigações recíprocas, é...

Mantida justa causa de empregada doméstica, que estava grávida, por utilizar os produtos de beleza de sua patroa

a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que utilizou, sem autorização, produtos de beleza...Mantida justa causa de empregada doméstica, que estava grávida, por utilizar os produtos de beleza de sua patroa...), ao examinar recurso da empregada, entendeu que o caso não era para justa causa....

Grávida que comete falta grave pode perder garantia de estabilidade

, justa causa à empregada doméstica gestante que utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal... da empregada, considerou que o caso não era para justa causa. “O caso é de extrema delicadeza, não apenas por se tratar... da empregadora. A empregada foi dispensada no quinto mês de gestação depois que a...

Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora

Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora A Quarta Turma do Tribunal... Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa... recurso da empregada, entendeu que o caso não era para justa causa. “O cas...

Bruno Cardoso

Bruno Cardoso -

Alteração ou rasura em atestado médico é motivo para justa causa

de sua demissão por justa causa por ter apresentado um atestado médico rasurado com a finalidade de abonar suas faltas no...Alteração ou rasura em atestado médico é motivo para justa causa Fonte: TRT 1º Região - 01/08/2017. A 3ª Turma... falsificado o último atestado médico e, em seguida, demitida por justa causa. A e...

Robson Pêgo

Robson Pêgo -

Justa causa cometida durante gozo de benefício previdenciário autoriza rescisão contratual

, a impetrante argumentou que o empregado foi dispensado por justa causa após averiguada irregularidade na prestação de contas... que a justa causa aplicada para extinção do contrato afasta a plausibilidade de seu direito, complementando que a controvérsia... que determinou a reintegração ao emprego de trabalhador que ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

×