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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Funcionária que recusou cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa

que considerou abusiva a dispensa por justa causa de uma podóloga contratada para jornada de seis horas, por se recusar a cumprir.... Acusada de desídia e insubordinação por se recusar a cumprir a jornada aumentada, a podóloga foi dispensada por justa causa...Funcionária que recusou cumprir jornada maior sem aumento s...

Trabalhadora que ofendeu chefe no Facebook não consegue reverter justa causa

, que exercia a função de pastor. Em decorrência de tal fato, a empregada foi dispensada por justa causa por ato lesivo...Trabalhadora que ofendeu chefe no Facebook não consegue reverter justa causa Uma auxiliar financeira foi dispensada... da honra e boa fama e por mau procedimento. Pleiteando a reversão da justa caus...

JT afasta justa causa de motorista que bateu o caminhão após sofrer “apagão” ao volante

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da COFCO Brasil S. A., empresa do ramo agrícola, contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um

Andamento do Processo n. 0000858-81.2017.5.14.0402 - Rtord - 09/11/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000858-81.2017.5.14.0402 AUTOR ALDENICE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO EDIVANIA DE ARAUJO FERNANDES(OAB: 4288/AC) RÉU MONTEIRO & SOARES CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO RIVALDO SOARES

Andamento do Processo n. 1000036-92.2017.5.02.0084 - RO - 09/11/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000036-92.2017.5.02.0084 Relator REGINA CELIA MARQUES ALVES RECORRENTE ANA CAROLINA DA SILVA MELLO ADVOGADO HELEN CRISTINA VITORASSO (OAB: 145602/SP) RECORRIDO RESTAURANTE HG VILABOIM

Andamento do Processo n. 1000036-92.2017.5.02.0084 - RO - 09/11/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000036-92.2017.5.02.0084 Relator REGINA CELIA MARQUES ALVES RECORRENTE ANA CAROLINA DA SILVA MELLO ADVOGADO HELEN CRISTINA VITORASSO (OAB: 145602/SP) RECORRIDO RESTAURANTE HG VILABOIM

Romario Almeida

Romario Almeida -

Hipóteses de aplicação da justa causa

Hipóteses específicas de aplicação da justa causa (art. 482 CLT) As hipóteses legais de aplicação da dispensa por justa causa estão taxativamente previstas no artigo 482 da CLT, sendo necessário que

Andamento do Processo n. 0000495-04.2017.5.09.0671 - RTOrd - 07/11/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000495-04.2017.5.09.0671 AUTOR ADONIAN DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN(OAB: 37148-D/PR) RÉU TIM CELULAR S.A. ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 68743/PR) RÉU FUTURO

Sthefany Almeida

Sthefany Almeida -

"Fofoca" no ambiente de trabalho dá justa causa

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve em decisão unânime a demissão por justa causa de uma ex-empregada da L.L.B.R. Distribuidora, acusada de espalhar boato na

Atestados médicos e punições possíveis

Inicialmente, cumpre destacar que a artigo 3° da Resolução CFM nº 1.658, de 20.12.2002, que normatiza a emissão de atestados médicos, destaca qual o conteúdo que deve conter um atestado médico, senão

Resultados da busca Jusbrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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