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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Demissão sem e com justa causa, quais são as verbas a que você tem direito?

: A demissão sem justa causa é quando o empregado não infringiu nenhumas as alíneas do artigo 482 da CLT..., e seu descumprimento também implica na incidência desta multa. Já a demissão por justa causa , ocorre quando o empregado... a notificação da demissão por justa causa, onde o empregado tem o direito de saber o mo...

Andamento do Processo n. 0000157-38.2017.5.10.0821 - RTOrd - 18/09/2018 do TRT-10

causa. Requereu o cumprimento da decisão que o reintegrou, declaração de nulidade da dispensa por justa causa... poderia dispensá-lo por justa causa pelas mesmas supostas irregularidades, entendendo que com o processo anterior a Reclamada... como dos termos e da fundamentação que embasou a demissão por justa causa ", ...

Andamento do Processo n. 0000157-38.2017.5.10.0821 - RTOrd - 18/09/2018 do TRT-10

causa. Requereu o cumprimento da decisão que o reintegrou, declaração de nulidade da dispensa por justa causa, reintegração... dispensá-lo por justa causa pelas mesmas supostas irregularidades, entendendo que com o processo anterior a Reclamada... como dos termos e da fundamentação que embasou a demissão por justa cau...

Reclamação trabalhista - desconfiguração de justa causa - Dr. Diogo

com que as advertências já somadas lhe atribuam o poder absoluto de dispensar o empregado por justa causa ao seu bel... que gerou a suspensão, justificou uma demissão por justa-causa. Fora confeccionado o termo de rescisão (anexo) com o valor... momento que retornou ao seu serviço após quatro dias de suspensão, foi su...

Andamento do Processo n. 1001519-72.2017.5.02.0371 - RTSum - 17/09/2018 do TRT-2

por testemunhas. Enfim, em 31/07/2017, a reclamante foi dispensada por justa causa, com base nas práticas reiteradas de desídia..., ainda que de origem processual. MÉRITO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NULIDADE. Analisada a prova dos autos, entendo não... nas sanções impostas pela reclamada, razão pela qual rejeito o pedi...

Andamento do Processo n. 1001530-50.2016.5.02.0464 - RTOrd - 17/09/2018 do TRT-2

da dispensa por justa causa, motivo pelo qual julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade da despedida, bem... a estas, consoante art. 487, inciso II, do CPC. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REVERSÃO. A caracterização da falta grave..., a gradação das penas como critério pedagógico. O art. 482 tipifica a...

Reges Soares

Reges Soares -

Meu empregado foi preso: o que devo fazer?

suspenso , não tendo obrigação de pagar salários; 2.ª - O empregador pode rescindir o contrato de trabalho SEM justa causa... por justa caus a seria o caso de condenação criminal do empregado com transito em julgado, ou seja, essa prisão não pode... caber mais nenhum recurso , e sendo assim o empregador pode demitir o...

Andamento do Processo n. 1000760-83.2018.5.02.0271 - RTOrd - 14/09/2018 do TRT-2

objetivo, somente haverá justa causa para a dispensa do empregado quando o ato faltoso por ele praticado constituir... sem qualquer ônus ao empregador, a admissibilidade da dispensa por justa causa somente é possível quando, além de se revestir... e a pena e a imediatidade na aplicação da sanção. Nesse sentido: DISPEN...

Andamento do Processo n. 1000299-39.2017.5.02.0371 - RTOrd - 12/09/2018 do TRT-2

, mesmo sem a aquiescência do empregador, dando ensejo à sua dispensa por justa causa . Ora, não se verifica qualquer fato hábil..., ainda que de origem processual. MÉRITO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA . NULIDADE. Analisada a prova dos autos, entendo não comprovadas.... Enfim, não se cogita da necessidade de sucessivas adv...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Tribunal diz que demissão motivada de concursado após período de experiência é legal

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou válida a demissão de um empregado do Banco do Brasil após...Tribunal diz que demissão motivada de concursado após período de experiência é legal Quando prevista em edital..., a dispensa motivada de um funcionário concursado após os três meses de experiênc...

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Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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