Dispensa por Justa Causa
Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.
DE JUSTA CAUSA, RESSALVADA A HIPOTESE PREVISTA PELO ARTIGO 28 , DO CPP. 2. NA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, A VITIMA... DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR FALT A DE JUSTA CAUSA, POSTO QUE NAO HA PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASA R UMA AÇÃO PENAL... DE JUSTA CAUSA E AS CONDICO ES DA AÇÃO. NESSE SENTIDO: ""MANDADO DE ...
Mantida justa causa de grávida demitida por abandono de emprego A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11...ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou a justa causa aplicada a uma empregada da empresa Pelmex da Amazônia Ltda... mais ser modificada porque já expirou o prazo para novo recurso. Processo nº 0001178-0...
do benefício durante três meses não implicaria o reconhecimento de justa causa pelo empregador “por ausência de adequação... e proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade aplicada”. Despedida indireta Ao julgar o recurso de revista... falta grave e, por isso, a empresa condenada ao pagamento das verbas res...
de trabalho é a Demissão Sem justa causa que é quando o empregador extingue o vínculo empregatício por uma iniciativa... causa: A demissão por justa causa ocorre quando o empregado dá causa a extinção do contrato de trabalho, isto é... a extinção do contrato de trabalho, ou seja, nesse caso há justa causa do empregado...
a prerrogativa de afastar automaticamente a justa causa aplicada pelo empregador. “Não se trata, portanto, de considerar que foi..., que resultou na demissão por justa causa da auxiliar. Descontente com a decisão da empresa, a empregada ingressou...Validada dispensa por justa causa no caso de auxiliar de enfermagem qu...
dispensado por justa causa. A empresa reclamada alegou que a demissão por justa causa foi corretamente aplicada, uma vez... de danos materiais no bojo de uma reclamação trabalhista que buscava a reversão de dispensa por justa causa. O trabalhador... a juíza, a dispensa por justa causa, precedida de sindicância realiza...
por justa causa. A empresa reclamada alegou que a demissão por justa causa foi corretamente aplicada, uma vez... materiais no bojo de uma reclamação trabalhista que buscava a reversão de dispensa por justa causa. O trabalhador, motorista..., a dispensa por justa causa, precedida de sindicância realizada pela reclamada...
em redes sociais é considerado ato lesivo à honra e configura motivo suficiente para dispensa por justa causa, decidiu... o caso para o setor jurídico, que indicou a aplicação da justa causa. O trabalhador então entrou com uma ação judicial... pedindo que a empresa pagasse as verbas rescisórias – não devidas em dispen...
causa em dispensa sem justa causa, e as parcelas consectárias. Encerrada a instrução, são apresentadas razões finais e é...). Nesse sentido a Instrução Normativa n. 41/2018 do TST. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REVERSÃO. A caracterização da falta... e, quando possível, a gradação das penas como critério pedagógi...
termos. PLANO DE SAÚDE. No caso, restou mantida a dispensa da autora, embora revertida para dispensa sem justa causa... a partir do término do contrato de trabalho. No caso, a autora foi dispensada no curso da presente ação, por justa causa... quanto ao FGTS respectivamente incidente, nos termos da Súmula 206 do Tribu...
Resultados da busca Jusbrasil para "Dispensa por Justa Causa"
Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade
Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...
Artigo • Roberta • 06/11/2014
Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook
que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...
Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014
TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)
Data de publicação: 21/11/2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.