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22 de novembro de 2018
Transporte aéreo de pessoas Editar Foto
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Transporte aéreo de pessoas

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Andamento do Processo n. 1009149-62.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 15/10/2018 do TJSP

Nº 1009149-62.2017.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Cleonice Ribeiro Rezende - Recorrida: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Magistrado(a) Wendell Lopes Barbosa

Sofia Medeiros

Sofia Medeiros -

Cancelamento de voo x Problemas técnicos - Seja indenizado!

aéreas, questões técnicas não se enquadram em hipótese excludente de responsabilidade da operadora do transporte aéreo... das aeronaves em tempo hábil é dever do fornecedor. O consumidor ao contratar o transporte aéreo tem a legítima expectativa... aérea forneceu a assistência (alimentação, transporte, diárias…) total...

Andamento do Processo n. 0010171-85.2014.8.26.0564 - Recurso Inominado - 15/04/2016 do TJSP

Nº 0010171-85.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S/A - Gol - Recorrido: Fabiano Sousa Nascimento - Magistrado (a) Leonardo

Andamento do Processo n. 3003370-39.2013.8.26.0564 - Recurso Inominado - 15/04/2016 do TJSP

Nº 3003370-39.2013.8.26.0564 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Recorrido: Daniel Richter - Magistrado (a) Leonardo Caccavali

Resultados da busca Jusbrasil para "Transporte aéreo de pessoas"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 133348 PR 2011/0311314-1 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL.TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. FALHA DO SERVIÇO. ATRASO EM VOO.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. SÚMULA7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça é deque o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título dereparação por danos morais pode ser revisto tão somente nashipóteses em que a condenação revelar-se irrisória ou exorbitante,distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidenciano presente caso. 2. Não se mostra exagerada a fixação, pelo Tribunal a quo, em R$18.000,00 (dezoito mil reais), a ser rateado entre os autores, atítulo de reparação moral, em virtude dos danos sofridos por ocasiãoda utilização dos serviços da agravante, motivo pelo qual não sejustifica a excepcional intervenção desta Corte no presente feito. 3. A revisão do julgado, conforme pretendida, encontra óbice naSúmula 7/STJ, por demandar o vedado revolvimento de matériafático-probatória. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1004741 RJ 2008/0013809-1 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. CDC . INCIDÊNCIA. DANO MORAL. QUANTIA ARBITRADA. RAZOABILIDADE. 1 - O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido da aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor ao transporte aéreo de pessoas. Precedentes. 2 - Consoante entendimento pacificado nesta Corte, o valor da indenização por dano moral só pode ser alterado na instância especial quando se mostrar ínfimo ou exagerado, o que não ocorre no caso vertente. 4 - Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1306693 RJ 2010/0085321-0 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DERECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. FALHA DO SERVIÇO.ATRASO EM VÔO. PERDA DE CONEXÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUMINDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O dano moral decorrente de atraso de vôo opera-se in re ipsa. Odesconforto, a aflição e os transtornos suportados pelo passageironão precisam ser provados, na medida em que derivam do próprio fato. 2. O entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça é deque o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título dereparação por danos morais pode ser revisto tão somente nashipóteses em que a condenação revelar-se irrisória ou exorbitante,distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidenciano presente caso. Desse modo, não se mostra exagerada a fixação,pelo Tribunal a quo, em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título dereparação moral em favor da parte agravada, em virtude dos danossofridos por ocasião da utilização dos serviços da agravante, motivopelo qual não se justifica a excepcional intervenção desta Corte nopresente feito, como bem consignado na decisão agravada. 3. A revisão do julgado, conforme pretendido, encontra óbice naSúmula 7/STJ, por demandar o vedado revolvimento de matériafático-probatória. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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