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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Direito

Direito

Qual a finalidade de um testamento?

Hoje recebi uma ligação aflita, de um familiar querendo saber o que precisaria para confeccionar um testamento. Logo de pronto iniciei inúmeras perguntas, se a pessoa que iria fazer o testamento era

Mudanças trabalhistas com reflexos previdenciários

que foi aprovado – incluindo retorno de pontos não aprovados pelo Congresso Nacional. O Instituto Brasileiro de Direito.... De todo modo, não perdia o direito ao adicional de insalubridade. “O impacto previdenciário neste caso é a redução no...

Revisão do artigo 29 II e o direito de recebimento dos valores retroativos

, uma vez que, ainda que o direito da parte autora tenha sido reconhecido administrativamente, não há comprovação nos autos... ao CPC ou aos princípios do direito. V – É assente a orientação pretoriana no sentido de que o órgão colegiado não deve... em sede de Ação Civil Pública, remanesce o interesse em ver reconhecid...

Prisão temporária não pode ser decretada sem fundamento, diz TRF-1

Por não ver fundamentos que justifiquem a prisão temporária de um acusado de firmar contratos fraudulentos com a administração pública do Maranhão, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional

Isenção do IPI e IOF para Pessoas com Deficiência e Autistas

autenticada (ou acompanhada do documento original) do seu documento de identificação. Prazos O direito à aquisição... adquirido o veículo, extingue-se o direito à isenção do IPI, que não será transferido em qualquer hipótese. A transferência...

Trabalhador que acumula outras três funções deve ganhar mais de um adicional

grau, com o entendimento de que, mesmo exercendo várias atividades, o radialista tem direito a apenas um adicional... direito aos adicionais de quantas forem as funções acumuladas. Ele explicou que o artigo 13 da Lei 6.615/78... ao entendimento de que o profissional tem o direito de receber um adicional por cada funçã...

Súmula 599 STJ - In (aplicabilidade) do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública

. Aprovada em 20/11/2017. Princípio da insignificância Quem primeiro tratou sobre o princípio da insignificância no direito... da insignificância não tem previsão legal no direito brasileiro. Trata-se de uma criação da doutrina e da jurisprudência... se examinar se incide ou não o referido postulado. Fonte: Dizer o Dir...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito"

Direito das obrigações

O Partido Comunista Brasileiro PCB – Nacional que requereu direito de resposta em face do Partido.... Entre elas estão o direito de resposta, a reparação por completo e a prestação de fazer. A reparação com relação... a este julgado é do ...

Artigo • Dalziir • 18/06/2015

Direito Civil

Para a aplicação do Direito de obrigações exige-se a mediação da constituição em especial os direitos fundamentais para, assim ter um funcionamento justo da justiça. Vamos ver o caso julgado pelo STF... no qual se discute o Direito ...

Artigo • Patrícia • 10/06/2015

Direito das obrigações

Por Direito das Obrigações entende-se o conjunto de normas e princípios que regulam as relações.... O regramento normativo sobre tal direito está presente no Código Civil de 2002 a partir de seu artigo 233... do Tribunal de Justiça, um ...

Artigo • Crisalba • 18/06/2015

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