Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Direito Marcário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Direito Marcário

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Atena Oliveira

Atena Oliveira -

Publicidade Comparativa

positivados no ordenamento jurídico brasileiro. (LISBOA & SANT’ANNA, 2016)  Em relação ao direito marcário, só haverá... 1.668.550 - RJ (2014/0106347-0): Ocorre que, a par da proteção legal retro citada, a disciplina do direito marcário está... do direito marcário, sendo vedada a veiculação de propaganda comercial que...

Indicação Geográfica

1. Introdução Assim como as marcas [1] , as indicações geográficas são uma forma de diferenciar um determinado produto ou serviço dos demais, dando-lhes uma série de qualidades e características que

Prejuízo por violação de marca independe de comprovação

A contrafação de marca encerra hipótese de dano in re ipsa, na medida em que a demonstração do dano se confunde com a demonstração da existência do fato. O entendimento consta em acórdão da 3ª turma

Conceito de marca e seus requisitos de registrabilidade

1. Introdução Como já explicado [1] , para que seja concedido o efetivo registro de marca, um pedido deve ser feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e por ele deferido, o

O Processo de registro de Marca

1. Introdução É de suma importância que o empresário ou empreendedor, independente da atividade econômica que exerça, proteja sua marca por meio do registro no órgão competente, garantindo assim a

A importância de registrar sua marca

Marca não é mais vista só como um nome, termo, símbolo, desenho ou uma combinação desses elementos que são utilizados para identificar e individualizar determinados produtos ou serviços. É

A importância da marca e de seu registro e a recente decisão do STJ fortalecendo essa proteção

A Lei de Propriedade Industrial define marca de produto ou serviço como “ aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa ” (art. 123, I).

Posso registrar nome próprio como marca?

(Beyoncé com seus filhos Sir e Rumi Carter. Fonte da foto: Instagram pessoal de Beyoncé) Nascidos em junho de 2017, os gêmeos Rumi e Sir, filhos da cantora Beyoncé com o rapper Jay-Z, tiveram seus

A necessidade (mais que jurídica) do registro de marca
A necessidade (mais que jurídica) do registro de marca

De acordo com David Bell, Professor da Wharton School, da Universidade da Pennsylvania – uma das melhores escolas de negócios do mundo – o Brasil é um dos países em que o desenvolv...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Marcário"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 930491 SP 2007/0045740-0 (STJ)

Data de publicação: 19/04/2011

Ementa: DIREITO MARCÁRIO. EXAUSTÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE CONTRAFAÇÃO.CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DAFALSIFICAÇÃO E DE OFENSA AO DIREITO DE EXCLUSIVIDADE. EXAUSTÃO DODIREITO MARCÁRIO. I - O contrato de distribuição exclusiva, por si só, não anula aliberdade de comercializar produtos, decorrentes dos princípios quefundamentam a ordem econômica, nem afasta as regras de economiabaseada na propriedade privada e na livre concorrência. II - Não comprovação, no caso, que a recorrida tenha feito aintrodução, no território nacional, do produto fabricado pelasrecorrentes. Importação operada por terceiros, dos quais a recorridaadquiriu os bens, cuja circulação no mercado foi por ela realizada.Uma vez já introduzido o bem no mercado, o produtor não pode se oporàs ulteriores e sucessivas vendas. III - Caso "Charutos Cubanos", distribuição exclusiva. Ausência deprova de contrafação no caso de importação regular de mercadoriasestrangeiras, não incide o art. 132 , III da lei 9279 /96.Recurso Especial improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 588837 RJ 2004/0022580-2 (STJ)

Data de publicação: 23/03/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO MARCÁRIO. EXCLUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. I - A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a decisão agravada, razão pela qual há de ser mantida na íntegra. II - Ausente a semelhança entre as atividades exercidas, o nome utilizado e a logomarca, não há direito de exclusividade. Precedentes. III - Como asseverado pela decisão agravada, a revisão das premissas fáticas do acórdão recorrido encontra óbice na Súmula 7/STJ. IV - Agravo ao qual se nega provimento

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1185717 RJ 2010/0049406-0 (STJ)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO MARCÁRIO. PROPRIEDADEINDUSTRIAL. ART. 6º DA LICC . PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA211/STJ. MARCA NOTÓRIA. PROTEÇÃO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO DEEXCLUSIVIDADE DA MARCA E DE POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO DO CONSUMIDOR.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7 /STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.- Ação movida pela ora Recorrente contra o INPI visando "aANULAÇÃO dos atos administrativos que DENEGARAM as marcas"INFINITY", sob os ns. 815.970.307 e 815.452.705, e por via deconsequência DEFERIR os pedidos, abrindo-se-lhe o prazo legal para orecolhimento das taxas federais e decênio. E, como houveram decisõesao arrepio da lei e em detrimento dos direitos anteriores da Autora,que seja aplicada a Súmula n. 473 , ANULANDO todos os atos praticadosnos pedidos de registro das marcar"INFINITY", sob os ns.817.735.801, 817.757.910, 818.409.886 e 819.02.530." (e-STJ Fls.29). 2.- A matéria tratada no artigo 6º da Lei de Introdução ao CódigoCivil não foi objeto de debate no Acórdão recorrido e no Acórdão dosEmbargos de Declaração, carecendo, portanto, do necessárioprequestionamento viabilizador do recurso especial. Tampouco foialegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil , com vistasa suprir eventual omissão nos Acórdãos. Incidência da Súmula n. 211 /STJ. 3.- O fundamento essencial do acórdão recorrido refere-se à "marcanotória" (atualmente, "de alto renome", segundo o artigo 125 da Leinº 9.279/96), a qual, uma vez caracterizada, desfruta o usuário deproteção especial que impede o registro de marcas idênticas ousemelhantes em todas as demais classes e itens, a fim de evitarconfusão aos consumidores ou ainda prejuízo para a reputação damarca. 4.- O Tribunal a quo, fulcrado na análise soberana do contextofático-probatório, cujo reexame é vedado neste âmbito recursal (Súmula 07 /STJ), entendeu que não restou comprovado que a marcacomercializada pelas partes é de uso exclusivo da primeira recorridae que o uso poderia confundir o consumidor. 5. Não se configurou a divergência jurisprudencial, porquantoausente a identidade ou semelhança dos casos confrontados, nostermos do art. 541 , parágrafo único , do Código de Processo Civil e255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça . 6.- Recurso especial improvido....

×