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18 de outubro de 2017
Alteração da razão social Editar Foto
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Alteração da razão social

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Andamento do Processo n. 0003445-03.2013.5.15.0010 - AIRR - 07/08/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0003445-03.2013.5.15.0010 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante DNP INDÚSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA. Advogado Dr. Igor Sá Gille Wolkoff(OAB:

Andamento do Processo n. 0000433-09.2016.5.14.0008 - Rtord - 07/11/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000433-09.2016.5.14.0008 AUTOR TALIANE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS(OAB: 4725/RO) RÉU VRG LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA

APELAÇÃO CIVEL: AC 4337 SC 2007.72.08.004337-0

ADMINISTRATIVO. POSTO REVENDEDOR. MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL. REQUERIMENTO DE REGISTRO FORA DO PRAZO. RECUSA DE PROCESSAMENTO POR PARTE DO ÓRGÃO REGULADOR. VIOLAÇÃO AO ART. 6º , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI 9.784 /99. ANULAÇÃO DA PENALIDADE. 1.- Não havia à época da autuação previsão de recadastramento dos estabelecimentos va...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 447413320075040006 44741-33.2007.5.04.0006 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL NÃO COMPROVADA. PARTE ILEGÍTIMA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVA PROCURAÇÃO NOS AUTOS. A jurisprudência desta Corte se sedimentou no sentido de que se houver alteração da razão social da reclamada é necessária a sua comprovação e a juntada de nova procuração conferindo poderes aos advogados constituídos, no prazo alusivo ao recurso. Precedentes. Agravo de instrumento não conhecido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 739002920085150087 73900-29.2008.5.15.0087 (TST)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL . A interposição de recurso sem comprovação da alteração da razão social implica não conhecimento do apelo, uma vez que não demonstrada a legitimidade da parte, sendo inócua a juntada de documentação comprovando a alteração da denominação social após esgotado o prazo recursal . Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 304001220065150012 30400-12.2006.5.15.0012 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. O não cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do artigo 5º da Lei nº 8.906 , de 04/07/1994, e do artigo 37 , parágrafo único , do Código de Processo Civil importa em não conhecimento de qualquer recurso, por inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito, não configurada no presente caso. De acordo com entendimento recente da SBDI-1 desta Corte Superior, diante da alteração da razão social da reclamada, faz-se necessária a juntada de nova procuração conferindo poderes aos advogados por ela constituídos. Precedentes. Agravo a que se nega provimento.

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