Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Inamps Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Inamps

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Inamps?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Andamento do Processo n. 0152200-76.1989.5.17.0002 - RTOrd - 09/01/2019 do TRT-17

Filho(OAB: 2814/ES) Reclamado Inamps Plurima Réu UNIÃO FEDERAL N/P PROCURADOR Intimado(s)/Citado(s): - Inamps - Jose... : Inamps Advogado : , OAB Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(a)(s) do presente despacho...

Andamento do Processo n. 0272300-76.1992.5.02.0033 - RTOrd - 26/11/2018 do TRT-2

: 105771-A/SP) Autor VALMIR MARCIANO Advogado CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO(OAB: 105771-A/SP) Réu INST NAC DE ASSIST.INAMPS...-NP PROC.UNIÃO FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): - ALDENIZA D IMPERIO AMADEU - INST NAC DE ASSIST.INAMPS-NP PROC... X INST NAC DE ASSIST.INAMPS-NP PROC.UNIÃO FEDERAL Notificação: Quanto ao despacho p...

Andamento do Processo n. 0231900-55.1989.5.03.0014 - 18/10/2018 do TRT-3

RECLAMANTE Sebastiana da Silva Veloso RECLAMANTE Marcos Daniel de Faria RECLAMANTE Eliana Diniz Leroy RECLAMADO Inamps...

Andamento do Processo n. 0000015-80.1990.4.05.8200 - 05/09/2018 do TRF-5

2 - 0000015-80.1990.4.05.8200 ANDREA FLORENTINO DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS, FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO) X HOSPITAL ANTONIO TARGINO S/A (Adv. HERMANO GADELHA

Andamento do Processo n. 0152200-76.1989.5.17.0002 - RTOrd - 29/08/2018 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0152200-76.1989.5.17.0002 Processo Nº RTOrd-152200/1989-002-17-00.0 Reclamante Jose Carlos Herbst A C Simes Advogado Joaquim Ferreira Silva Filho(OAB: 2814/ES) Reclamado Inamps

Andamento do Processo n. 0152200-76.1989.5.17.0002 - RTOrd - 08/08/2018 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0152200-76.1989.5.17.0002 Processo Nº RTOrd-152200/1989-002-17-00.0 Reclamante Jose Carlos Herbst A C Simes Advogado Joaquim Ferreira Silva Filho(OAB: 2814/ES) Reclamado Inamps

Andamento do Processo n. 0000982-81.1997.4.05.8200 - 10/07/2018 do TRF-5

14 - 0000982-81.1997.4.05.8200 JOSE DE RIBAMAR NOBREGA E OUTROS (Adv. VERONICA LEITE ALBUQUERQUE DE BRITO, GERSON MOUSINHO DE BRITO, YARA GADELHA BELO DE BRITO) x JOSE DE RIBAMAR NOBREGA E OUTROS X

Andamento do Processo n. 0152200-76.1989.5.17.0002 - RTOrd - 04/06/2018 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0152200-76.1989.5.17.0002 Processo Nº RTOrd-152200/1989-002-17-00.0 Reclamante Jose Carlos Herbst A C Simes Advogado Joaquim Ferreira Silva Filho(OAB: 2814/ES) Reclamado Inamps

Andamento do Processo n. 0132826-20.2004.8.02.0001 - Apelação - 12/04/2018 do TJAL

410 Apelação nº 0132826-20.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Pública Municipal Apelado : INAMPS Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

Andamento do Processo n. 0081900-65.1989.5.07.0003 - Rtord - 02/04/2018 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0081900-65.1989.5.07.0003 Reclamante LAURO DINIZ PEIXOTO Advogado EUCLIDES CAMARA PESSOA(OAB: 11247/CE) Reclamante MARIA ANITA VASCONCELOS LOURINHO Reclamante ELISABETE VASCONCELOS

Resultados da busca Jusbrasil para "Inamps"

Audiência debate relatório e lei que extinguiu Inamps

da Previdência Social (Inamps). Na oportunidade, o presidente da comissão, deputado Walace Guimarães (PMDB),... com o parágrafo único da lei, as funções, competências, atividades e atribuições do Inamps serão absorvidas

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 19/04/2011

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 467351 467351/1998.5 (TST)

Data de publicação: 11/12/2009

Ementa: ATESTADO MÉDICO. INAMPS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. 1. O Tribunal Pleno desta Corte, apreciando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do processo TST-E-RR-736.593/2001.0 (Redator Min. Vieira de Mello Filho, julgado em 13/10/2009), houve por bem cancelar a Orientação Jurisprudencial 154 da SDI-1 desta Corte. 2. Na ocasião, entendeu-se que a necessidade de atestado fornecido por médico do INSS para comprovar a doença profissional é mero iter procedimental, não podendo sobrepor-se à verdadeira intenção das partes ao firmarem o instrumento normativo, qual seja a da garantia de emprego ao empregado acometido por doença profissional. Com efeito, se o objetivo da norma coletiva é a proteção dos empregados acidentados ou afligidos por doença profissional, não é razoável admitir que a forma de apuração da enfermidade tenha preponderância sobre o fato de o empregado ser portador de doença profissional ou ter sofrido limitação decorrente de acidente de trabalho. 3. Não se pode impor restrição ou condicionamento do acesso ao Poder Judiciário, de modo que, mesmo que haja atestado médico do INSS negando a doença profissional, havendo ação trabalhista com pedido de reconhecimento da estabilidade provisória decorrente de doença profissional, é do Poder Judiciário a decisão definitiva sobre o pedido e a constatação da alegada doença. Na verdade, o atestado médico é meio de prova da enfermidade alegada, sendo que, para o processo, todos os meios de prova são admissíveis, a teor do disposto no art. 332 do CPC . 4. Recorrendo o empregado diretamente ao Judiciário, não pode o provimento judicial ser afastado somente pelo fato de que não fora apresentado atestado de médico do INSS. Isso significaria o condicionamento da prestação jurisdicional à prévia manifestação do órgão administrativo, atribuindo-se menor valor ao nexo causal reconhecido em juízo àquele atestado por médico do INSS. 5. Assim, e considerando o julgamento do referido Incidente de Uniformização de Jurisprudência, a exigência de apresentação de atestado médico fornecido pelo INAMPS inscrita em cláusula de instrumento normativo não é mais requisito para concessão da estabilidade provisória assegurada por norma coletiva. 6. Observa-se que o Tribunal Regional determinou a reintegração, o que, em face do decurso de tempo, não mais se justifica. Assim, tem perfeita aplicação o disposto na Súmula 396 desta Corte, para converter a reintegração em determinação de pagamento dos salários do período correspondente à estabilidade provisória. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento....

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1310868 MA 2012/0039424-9 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOSREPASSADOS PELO EXTINTO INAMPS AO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA. ARTIGOS 11DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA . IMPRESCINDIBILIDADE DOELEMENTO SUBJETIVO PARA A CONFIGURAÇÃO DA CONDUTA ENQUANTO ATOIMPROBO ENQUANTO ATENTATÓRIO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA. 1. Este Sodalício entende pela necessidade de demonstração deelemento subjetivo ainda que a conduta esteja listada na categoriade atentatória aos princípios da administração pública (art. 11 daLei nº 8.429/92). Precedentes, dentre os quais se menciona: AgRg nosEREsp 1312945/MG, PRIMEIRA SEÇÃO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,julgado em 12/12/2012, DJe 01/02/2013.2. No caso em concreto, o Tribunal Regional Federal a quo entendeu,com base nos elementos instrutórios constantes dos autos, pelainexistência do elemento subjetivo exigido para a configuração daconduta enquanto ato de improbidade administrativa tipificável noart. 11 da Lei nº 8.429 /92. Portanto, ausentes os requisitosexigidos para a tipificação do ato investigado, não há, portanto,que se falar na aplicação da Lei nº 8.429 /92 ao caso em concreto.3. Agravo regimental não provido.

×