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21 de fevereiro de 2017
Conta Poupança

Conta Poupança

A poupança é a modalidade de investimento mais tradicional, simples e segura para você investir seu dinheiro e fazê-lo multiplicar. Trata-se de uma conta depósitos com rendimento líquido de TR + 0,50% ao mês. Ideal para quem busca um investimento de baixo risco ou uma opção de investimento de curto prazo. (mais)

Andamento do Processo n. 3005908-48.2013.8.26.0481 - Execução Fiscal - 15/02/2017 do TJSP

descrito por se tratar de conta-poupança e constar o valor dentro do limite previsto como impenhorável segundo o artigo... vem se pronunciado sobre a possibilidade da penhora de valores existentes em conta-poupança quando o devedor utiliza... a poupança como conta corrente, ou seja, alterando a finalidade da proteção ...

Andamento do Processo n. 1007882-44.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - 27/01/2017 do TJSP

da requerente indicada, CONTA POUPANÇA - BANCO 104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA 0318 - LINS/SP - CONTA POUPANÇA 013..., estabelecida á Avenida Paulo Xavier Ribeiro, nº 595, Bloco 01 e 02, CEP:16.430-000, GUAIÇARA/SP, depositando na conta... Ribeiro, sejam pagos diretamente à requerente ou depositados na conta ora...

DECISÃO: TRF considera impenhoráveis valores depositados em conta poupança

DECISÃO: TRF considera impenhoráveis valores depositados em conta poupança A 7ª Turma do TRF da 1ª Região... em uma conta poupança. A magistrada cita jurisprudência do Tribunal segundo a qual são absolutamente impenhoráveis os valores... de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região DECISÃO: TRF consider...

TRF considera impenhoráveis valores depositados em conta poupança

TRF considera impenhoráveis valores depositados em conta poupança A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade.... Processo nº: 0044233-43.2015.4.01.9199/MG TRF considera impenhoráveis valores depositados em conta poupança... em caderneta de poupança são impenhoráveis. A relatora, desembargadora federal Ângela Catão...

Poupadores de jan de 1989 têm direito à restituição de valores
Poupadores de jan de 1989 têm direito à restituição de valores

Poupadores de jan de 1989 têm direito à restituição de valores Se você ou um parente seu tinha conta poupança em jan.... BRAS. DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC - "AMICUS CURIAE" EMENTA...

Alvará Judicial
Alvará Judicial

pode ser, por exemplo, de conta bancária, poupança, FGTS, PIS /PASEP , entre outros, da pessoa falecida: Art. 1º... de poupança e saldos de contas de fundos de investimento, desde...

Karine Odorizzi

Karine Odorizzi -

Da Impenhorabilidade da Conta Poupança

Da Impenhorabilidade da Conta Poupança Sabe-se que uma das formas mais comuns de penhora, até mesmo em razão da ordem... em consideração para determinar a impenhorabilidade nestes casos não é o tipo de conta: se conta poupança, se conta... em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investim...

Andamento do Processo n. 0805552-5/01 - Agravo - 29/11/2016 do TJPR

caso, os efeitos da coisa julgada se estendem a todos os que possuem conta-poupança junto à referida instituição... do Paraná que mantiveram contas de caderneta de poupança iniciadas ou renovadas até 15/6/87 e 15/1/89, a eles devem ser... seu crédito, demonstre a existência de saldo em conta poupança junto à instituiç...

Andamento do Processo n. 1004710-76.2016.8.26.0037 - Alvará Judicial - 26/10/2016 do TJSP

do valor correspondente a saldo de PIS, FGTS e conta poupança existente em nome de seu falecido genitor Airton Rosim... contidos em depósito de PIS, FGTS e CONTA POUPANÇA em nome do de cujus Airton Rosim, junto à Caixa Econômica Federal... pretendido, desnecessária a posterior prestação de contas e/ou depósito judicia...

Andamento do Processo n. 0015158-96.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - 12/09/2016 do TJSP

se refere à cardeneta de poupança propriamente dita. No caso em tela, a movimentação que o executado faz na sua conta.... Ademais, é legítima a penhora de ativos financeiros de conta poupança/salário da executada, se houver elementos hábeis... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTA POUPANÇA -MOVIMENTAÇÃOTÍPICADECON...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 298428 MG 2013/0040903-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORIGEM DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 649 , X , DO CPC . TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS STF/282 E 356. ANÁLISE DA ORIGEM DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA-POUPANÇA. VEDAÇÃO. SÚMULA STJ-7. 1. - A tese sustentada no Recurso Especial (origem dos valores depositados na conta poupança permitirem a flexibilização da regra de impenhorabilidade), não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, motivo pelo qual incidem as Súmulas STF/282 e 356. 2. - Para a verificação da origem dos valores depositados na conta-poupança e a possível flexibilização da norma insculpida no artigo 649 , X , do Código de Processo Civil , necessitar-se-ia de revolvimento do quadro fático-probatório dos autos. Vedação da Súmula STJ/7. 3. - Agravo improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1124752 SP 2009/0095686-6 (STJ)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. SUBTRAÇÃODE NUMERÁRIO DE CONTA-POUPANÇA. USO DE CARTÃO CLONADO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO DESAPOSSAMENTO DOS VALORES. 1. O crime de furto, como é cediço, consuma-se no momento em que acoisa sai da esfera de vigilância da vítima. No caso concreto,quando o dinheiro foi subtraído do correntista da CEF. 2. A competência é, pois, do juiz federal da localidade onde sesitua a conta-poupança, ainda que o saque tenha sido feito porcartão clonado, em terminal localizado em outra cidade. Precedentesda Terceira Seção. 3. Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1371567 SP 2013/0060150-7 (STJ)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DE PENHORA. SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA. CONTA-POUPANÇA INDIVIDUALIZADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, concluiu que a conta sobre a qual recaiu a penhora é conta-poupança, razão pela qual incide a impenhorabilidade prevista no art. 649 , X , do CPC . Rever tal conclusão implicaria reexame da prova dos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial, em razão do óbice da supracitada súmula. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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