Gabriel Schons, Estudante
há 16 dias

O crime organizado e a necessidade de isolar as suas lideranças

inaugurou o Sistema Penitenciário Federal (SPF). O objetivo principal deste sistema é desarticular o crime organizado... periculosidade é efetivado, de fato, apenas no ano de 2006, com a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo de Execução Penal : EP 5079824-56.2019.4.04.7000 PR 5079824-56.2019.4.04.7000

. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. INCLUSÃO. PRISÃO CAUTELAR. JUÍZO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS..., o motivo que ensejou o pedido de inclusão emergencial do apenado no Sistem…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo de Execução Penal : EP 5057795-12.2019.4.04.7000 PR 5057795-12.2019.4.04.7000

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OITAVA TURMA LEANDRO PAULSEN SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL.... RENOVAÇÃO DA PERMANÊNCIA. VIABILIDADE. Possível a permanência no sistema penite…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL : AgExPe 0000119-72.2019.4.03.0000 MS

KATO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA. INCLUSÃO... penitenciário federal. Cabe a ele, tão somente, examinar a …

O Cumprimento da LEP Como Medida de Tratamento da Criminalidade.

A Constituição Federal garante a qualquer pessoa que se encontre em território nacional, os Direitos Sociais respaldados em seu dispositivo. São eles, segundo o artigo 6º da nossa Carta Magna :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo de Execução Penal : EP 5058846-58.2019.4.04.7000 PR 5058846-58.2019.4.04.7000

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OITAVA TURMA LEANDRO PAULSEN SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL.... RENOVAÇÃO DO PERÍODO DE SEGREGAÇÃO EM PENITENCIÁRIA FEDERAL. REQUISITOS. A …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo de Execução Penal : EP 5008554-63.2019.4.04.7002 PR 5008554-63.2019.4.04.7002

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OITAVA TURMA LEANDRO PAULSEN SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. PRESO... segregação em unidade penitenciária estadual. 2. A manutenção do …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL : AgExPe 0000117-05.2019.4.03.0000 MS

KATO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA... de segurança máxima decidir sobre a necessidade, adequação e cabimento da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 519770 SP 2019/0193971-4

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ HABEAS CORPUS. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. INCLUSÃO EMERGENCIAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1.... A inclusão emergencial no Sistema Penitenciário Federal é cabível …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : AgRg no RHC 112137 SP 2019/0121318-3

. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E ATUAL QUANDO CONSIDERADA A GRAVIDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA... por seus próprios fundamentos. 2. Conforme outrora consignado, a transferência …
Resultados da busca Jusbrasil para "Sistema Penitenciário Federal"
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGEPN 00035064220174014100 0003506-42.2017.4.01.4100 (TRF-1)
Jurisprudência10/08/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PERMANÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. INTEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. WORKSHOP I DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. ENUNCIADO 08. DEVOLUÇÃO DO PRESO AO ESTADO DE ORIGEM. DECISÃO. ANULAÇÃO. 1. É intempestiva a manifestação do Juízo de origem acerca da necessidade de permanência do preso no sistema penitenciário federal, quando não cumpre a determinação do § 2º do art. 10 da Lei 11.671 /08 - decorrido o prazo, sem que seja feito, imediatamente após o seu decurso, pedido de renovação da permanência do reeducando no SPF, fica o Juízo da origem obrigado a recebê-lo no estabelecimento sob a sua jurisdição - ou o prazo contra legem de 10 (dez) dias para isso, estipulado pelo Enunciado nº 08 do Workshop I do Sistema Penitenciário Federal, deixando para fazê-lo somente depois de transcorridos mais de dois meses do encerramento do prazo de inclusão. 2. Cabe anular a decisão de prorrogação da permanência do agravante no sistema penitenciário federal, que tem por base requerimento intempestivo da autoridade judicial estadual. 3. Agravo em execução provido.
Sistema Penitenciário Federal comemora 10 anos e debate desafios futuros
Notícias17/06/2016Conselho da Justiça Federal
A discussão fez parte do VII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal realizado nessa quinta-feira, em Brasília Juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, coordenador científico do evento (Foto: CNJ) Durante a tarde dessa quinta-feira (16), magistrados, procuradores e representantes da Polícia Federal debateram sobre o processo de implantação do sistema prisional nacional adotado nos últimos 10 anos no Brasil com as quatro penitenciárias federais (Catanduvas-PR, Porto Velho-RO, Mossoró-RN ...
Sistema penitenciário federal comemora 10 anos e debate desafios para os próximos anos
Notícias17/06/2016Conselho da Justiça Federal
A discussão fez parte do VII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal realizado nessa quinta-feira, em Brasília Durante a tarde desta quinta-feira (16), magistrados, procuradores e representantes da Polícia Federal debateram sobre o processo de implantação do sistema prisional nacional adotado nos últimos 10 anos no Brasil com as quatro penitenciárias federais (Catanduvas-PR, Porto Velho-RO, Mossoró-RN e Campo Grande-MS). O painel faz parte da programação do VII Workshop sobre o Sistema Pe...
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGEPN 00039758820174014100 0003975-88.2017.4.01.4100 (TRF-1)
Jurisprudência11/12/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo em execução interposto pela Defensoria Pública da União contra decisão proferida pelo Juízo Federal Corregedor da Penitenciária Federal de Porto Velho/RO, que convalidou a inclusão emergencial do reeducando, ora agravante, no Sistema Penitenciário Federal, por 360 (trezentos e sessenta) dias, atendendo ao pedido feito pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, com o aval do Juízo Estadual da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE. 2. A inclusão do reeducando no sistema penitenciário federal constitui medida de caráter excepcional e temporária disciplinada na Lei 11.671 /2008. 3. No caso, observa-se que o reeducando preenche os requisitos para a sua inclusão no Sistema Penitenciário Federal, uma vez que os documentos acostados aos autos comprovam a periculosidade do apenado, pois é membro de organização criminosa e possui relações de amizade e cooperação com facções criminosas, representando, pois, risco à segurança pública no Estado do Ceará. 4. A Procuradoria Regional da República opinou pela permanência do recorrente no Sistema Penitenciário Federal. 5. Agravo em execução desprovido.
20160020132410 0014622-59.2016.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: PRORROGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A TRANSFERÊNCIA. DESNECESSIDADE DE FATOS NOVOS. DESPROVIMENTO. 1 Reeducando cumprindo pena total de oitenta e um anos, sete meses e cinco dias de reclusão no Sistema Penitenciário Federal, requerendo retorno ao sistema prisional do Distrito Federal. 2 Persistem os motivos que ensejaram a transferência do preso para o Sistema Penitenciário Federal, diante da elevada periculosidade de quem fugira anteriormente do presídio de Brasília e planejava nova fuga com o sequestro do Diretor da Penitenciária e sua família. Em casos tais, a renovação de sua permanência em outro Estado se impõe, como garantia da segurança pública e da paz interna dos presídios. 3 Agravo desprovido.
00089794520178120001 MS 0008979-45.2017.8.12.0001 (TJ-MS)
Jurisprudência26/06/2017Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – INCLUSÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL – DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE CONCRETA – OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO – NÃO PROVIMENTO. Demonstrada a necessidade real da inclusão do sentenciado no Sistema Penitenciário Federal, uma vez observado o contraditório, não há ilegalidade na determinação, mormente em face de informação de que se trata de liderança negativa com fortes ligações com facção criminosa com atuação dentro e fora de estabelecimentos prisionais do Estado. Agravo de Execução Penal defensivo a que se nega provimento, ante a inobservância de vícios no decisum combatido.
HABEAS CORPUS HC 21083 MS 0021083-96.2013.4.03.0000 (TRF-3)
Jurisprudência30/09/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PERMANÊNCIA DO PACIENTE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO EXARADA PELO JUÍZO ESTADUAL SOLICITANTE. REVISÃO DA AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE ORIGEM. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUE ESTÁ SUBMETIDO O JUÍZO SOLICITANTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Competência para decidir sobre a transferência e permanência no sistema penitenciário federal é do juízo de origem. Precedente do STJ. 2. Não se justifica a alegação de deficiência da fundamentação da decisão do Juízo Federal que determinou a prorrogação da transferência no sistema penitenciário federal, uma vez que exarada levando em consideração aquela proferida pelo Juízo Estadual, que se mostrou suficiente à espécie. 3. Cabe ao Tribunal a que está submetido o Juízo solicitante a análise de eventual impugnação aos fundamentos que o levaram a requerer a renovação da inclusão do paciente no sistema penitenciário Federal. 4. E ainda que se adote o entendimento de que os fundamentos do Juízo solicitante da transferência poderiam ser analisados por esta Corte Regional, a concessão da ordem não se justificaria, uma vez que a prova pré-constituída acostada aos autos demonstra a necessidade da manutenção do paciente no sistema penitenciário Federal. 5. Resta patente a participação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo no procedimento que culminou com o pedido de renovação da permanência do paciente no sistema penitenciário federal, consoante se depreende da manifestação de fls. 23/24. 6. Tampouco merecem acolhida as alegações sobre a necessidade de novos fundamentos para justificar a renovação da permanência do paciente no sistema penitenciário federal. Com efeito, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência do paciente para o sistema penitenciário federal é suficiente para ensejar a renovação, sob pena de expor a ordem pública do Estado do Espírito Santo ao risco evidenciado na decisão colacionada às fls. 10/11. 7. Ordem denegada....
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL (AGEPN) AGEPN 00043755220184013200 (TRF-1)
Jurisprudência14/12/2018Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: PERMANÊNCIA DO MOTIVO DE INCLUSÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. 1. De acordo com o Enunciado nº 6, editado no I Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, com redação alterada pelo III Workshop: "não há necessidade de fatos novos para a renovação do prazo de permanência dos presos no Sistema Penitenciário Federal, mas é indispensável a demonstração da permanência dos motivos de fato que ensejaram a inclusão." 2. A alta periculosidade do agravante, consubstanciada no fato de integrar e ter papel preponderante na organização criminosa Família do Norte - FDN, responsável por inúmeros atentados ao sistema prisional do Estado do Amazonas, cuja atuação vai muito além das inúmeras mortes ocorridas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) no início de 2017, e, por responder penalmente por homicídio qualificado (56 vezes), homicídio qualificado tentado (06 vezes), vilipêndio de cadáveres (46 vezes) e tortura (26 vezes), revela-se grave o suficiente para ser mantido no Sistema Penitenciário Federal com a inclusão em RDD. 3. "Há indícios de que a citada organização criminosa permanece agindo, perpetrando inúmeros delitos, bem como que os custodiados ostentam a condição de líderes e partícipes dentro dessa organização." (Juízo da 2ª Vara Federal do Amazonas). 4. Agravo em execução não provido.
HABEAS CORPUS HC 7577 MS 0007577-53.2013.4.03.0000 (TRF-3)
Jurisprudência13/05/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PERMANÊNCIA DO PACIENTE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO EXARADA PELO JUÍZO ESTADUAL SOLICITANTE. REVISÃO DA AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE ORIGEM. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUE ESTÁ SUBMETIDO O JUÍZO SOLICITANTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Competência para decidir sobre a transferência e permanência no sistema penitenciário federal é do juízo de origem. Precedente do STJ. 2. Não se justifica a alegação de deficiência da fundamentação da decisão do Juízo Federal que determinou a prorrogação da transferência no sistema penitenciário federal, uma vez que exarada levando em consideração aquela proferida pelo Juízo Estadual, que se mostrou suficiente à espécie. 3. Cabe ao Tribunal a que está submetido o Juízo solicitante a análise de eventual impugnação aos fundamentos que o levaram a requerer a renovação da inclusão do paciente no Sistema penitenciário Federal. 4. E ainda que se adote o entendimento de que os fundamentos do Juízo solicitante da transferência poderiam ser analisados por esta Corte Regional, a concessão da liminar não se justificaria, uma vez que a prova pré-constituída acostada aos autos demonstra a necessidade da manutenção do paciente no Sistema Penitenciário Federal 5. Por outro lado, da simples leitura de fls. 37/37verso, pode-se afirmar a participação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo no procedimento de permanência no sistema penitenciário federal, o que afastaria as hipóteses de cerceamento de defesa ou ofensa ao contraditório e ampla defesa. 6. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 15858 MS 0015858-95.2013.4.03.0000 (TRF-3)
Jurisprudência26/08/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PERMANÊNCIA DO PACIENTE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO EXARADA PELO JUÍZO ESTADUAL SOLICITANTE. REVISÃO DA AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE ORIGEM. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUE ESTÁ SUBMETIDO O JUÍZO SOLICITANTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Competência para decidir sobre a transferência e permanência no sistema penitenciário federal é do juízo de origem. Precedente do STJ. 2. Não se justifica a alegação de deficiência da fundamentação da decisão do Juízo Federal que determinou a prorrogação da transferência no sistema penitenciário federal, uma vez que exarada levando em consideração aquela proferida pelo Juízo Estadual, que se mostrou suficiente à espécie. 3. Cabe ao Tribunal a que está submetido o Juízo solicitante a análise de eventual impugnação aos fundamentos que o levaram a requerer a renovação da inclusão do paciente no sistema penitenciário Federal. 4. E ainda que se adote o entendimento de que os fundamentos do Juízo solicitante da transferência poderiam ser analisados por esta Corte Regional, a concessão da ordem não se justificaria, uma vez que a prova pré-constituída acostada aos autos demonstra a necessidade da manutenção do paciente no sistema penitenciário Federal. 5. Por fim, não há, na prova pré-constituída colacionada aos autos, elementos que permitam aferir a exclusão da Defesa, no âmbito da Justiça Estadual, quando do requerimento da prorrogação da inclusão no sistema penitenciário federal, questão que, ademais, deverá ser suscitada junto ao Tribunal Competente. 6. Ordem denegada.
Buscar mais 253.316 resultados sobre "Sistema Penitenciário Federal" na busca Jusbrasil

Tópico relacionado