Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10704160057417001 MG

CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE TOTAL PARA.... 543-C do CPC/73, fixou-se a tese de que as condenações impostas à Fazenda …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10145150178658001 MG

: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS COMPROVADOS - INCAPACIDADE..., independentemente de sua natureza, restando consignado que as condenações …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10702150180579001 MG

: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... 9.494/97, sobre a condenação imposta ao Instituto Nacional do Seguro Social em …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200280899001 MG

Miranda EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TUTELA...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000200654119001 MG

: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO INICIAL INCIDENCIA DO BENEFÍCIO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000200403368001 MG

da Mata EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MÉRITO..., não há que se falar em ausência de interesse de agir da parte, que ajuíza …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0816751-89.2018.8.12.0001 MS 0816751-89.2018.8.12.0001

/2020 Des. Divoncir Schreiner Maran APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO... previdenciários depende de requerimento do interessado, não se …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0239919-46.2008.8.04.0001 AM 0239919-46.2008.8.04.0001

/7/2020 Paulo César Caminha e Lima APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CORREÇÃO DE ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO... aos juros moratórios incidentes sobre as condenações da Fazenda Pública em matéria p…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0618326-75.2017.8.04.0001 AM 0618326-75.2017.8.04.0001

/7/2020 Anselmo Chíxaro RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200579282001 MG

- AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS... ao da cessação do auxílio doença percebido antes do ajuizamento desta ação
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Apelação Cível AC 70054757208 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/11/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NATUREZA NÃO-ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NATUREZA NÃO-ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NATUREZA NÃO-ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.. NATUREZA NÃO-ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Não tendo a incapacidade da autora relação com acidente de trabalho, descabe o julgamento da demanda pela Justiça Estadual. Compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em matéria de competência federal, consoante dispõe o art. 109 , I , da Constituição Federal . COMPETÊNCIA DECLINADA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (Apelação Cível Nº 70054757208, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 29/08/2013)
-.... 1325554020078260000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência30/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Pensão por morte acidentaria - Competência da Justiça Federal independentemente da circunstância em que o segurado faleceu - Sentença anulada de ofício, com determinação de remessa dos autos para a Justiça Federal.
Agravo De Petição AP 01141000920045040028 (TRT-4)
Jurisprudência06/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Os valores decorrentes de ação previdenciária que não se destinam à subsistência mensal da executada e sua família são passíveis de penhora, na forma prevista no art. 833 , § 2º , do CPC . Agravo de petição provido.
Ação previdenciária de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Modelos e Peças11/06/2018Maria Fernanda
[Modelo] Ação Previdenciária Olá, tenho desenvolvido Petições Previdenciárias de acordo com o NCPC . Se você deseja acelerar os seus processos, clique aqui para conferir o acervo que desenvolvemos . EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF NOME DA PARTE, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA...
Apelação APL 994071716500 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/09/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Competência da Justiça Federal - Remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal da 3a Região - Recurso não conhecido.
Apelação APL 994082026730 SP (TJ-SP)
Jurisprudência07/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO PREVIDENCIARIA - Pedido de revisão de pensão por morte previdenciária - Competência da Justiça Federal - Sentença anulada de ofício com determinação de remessa dos autos para a Justiça Federal.
Apelação APL 994071542774 SP (TJ-SP)
Jurisprudência23/09/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO PREVIDENCIARIA - Pedido de revisão de pensão por morte previdenciaria - Competência da Justiça Federal - Sentença anulada de ofício com determinação de remessa dos autos para a Justiça Federal.
Apelação APL 994071339391 SP (TJ-SP)
Jurisprudência23/09/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Pedido de concessão de pensão por morte acidentaria - Competência da Justiça Federal independentemente da circunstância em que o segurado faleceu - Suscitação de conflito negativo de competência.
Apelação APL 994080855542 SP (TJ-SP)
Jurisprudência07/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO PREVIDENCIARIA - Pedido de concessão de auxílio-acidente previdenciário - Acidente doméstico - Competência da Justiça Federal - Sentença anulada de ofício com determinação de remessa dos autos para a Justiça Federal.
Apelação APL 994071618053 SP (TJ-SP)
Jurisprudência23/09/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO PREVIDENCIARIA - Pedido de concessão de pensão por morte acidentaria - Competência da Justiça Federal - Sentença anulada de ofício com determinação de remessa dos autos para a Justiça Federal.
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