Processo n. 1289-75.2014.6.25.0000 do TRE-SE

O Processo Nº 1289-75.2014.6.25.0000 tem 14 publicações no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e como partes envolvidas Ministério Público Eleitoral, FABIANO FREIRE Feitosa, Eduardo Alves de Amorim, Augusto do Prado Franco Neto, Diógenes Barreto.
Movimentações
21/09/2018há 4 meses

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Acórdão

ACÓRDÃOS DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/09/2018 ÀS 15:00

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000

ORIGEM: ARACAJU-SE

RELATOR: DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO (A): EDUARDO ALVES DO AMORIM

ADVOGADO: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO

ADVOGADO: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE

DECISÃO: ACÓRDÃO.

VOTAÇÃO: ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.

EMENTA: ELEIÇÕES 2014. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER. USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. PUBLICIDADE MACIÇA EM PROL DA CANDIDATURA DOS INVESTIGADOS. PRELIMINAR. ILICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITORAL. ART. 105-A DA LEI 9.504/97. REJEIÇÃO. MÉRITO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. GRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM AS CONDUTAS IMPUTADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

1. De acordo com a atual entendimento da jurisprudência eleitoral, não devem ser consideradas ilícitas as provas colhidas pelo MPE no âmbito de inquérito civil ou procedimento preparatório eleitoral. Precedentes.

2. A configuração de abuso de poder e do uso indevido dos meios de comunicação exige a presença de provas incontroversas da sua ocorrência e da gravidade das circunstâncias que envolvem as condutas atribuídas aos demandados.

3. Na espécie, defluindo do acervo probatório residente nos autos a inexistência de provas seguras e consistentes da gravidade das circunstâncias que envolvem as condutas imputadas, impõe-se o reconhecimento da improcedência do pleito e a extinção do feito.

3. Improcedência dos pedidos..

06/08/2018há 6 meses

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Despacho

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000 - INTIMA REPRESENTADOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕS FINAIS

ORIGEM: SERGIPE - ARACAJU

RELATOR (A): DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO (A): EDUARDO ALVES DO AMORIM

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

RESUMO: (TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - LEI 9.504/97, ART. 97-A)- ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RÁDIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE DESPACHO/DECISÃO:

D E S P A C H O

Considerando a desnecessidade de diligências, declaro encerrada a fase probatória.

Tendo em vista o grande volume de documentos presentes no feito, comungo do entendimento do Ministério Público Eleitoral avistado na fl. 1686-verso, motivo pelo qual fixo o prazo de 10 dias para a apresentação de alegações finais.

Assim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral e, após a oferta de suas razões, intimem-se os representados.

Aracaju (SE), 09 de julho de 2018.

DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO

RELATOR

Obs: Com retorno do Ministério Público Eleitoral após vistas.

Obs: O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução nº 23.478/2016 que em seu art. 7º disciplina que o art. 219 do novo Código de Processo Civil não se aplica aos feitos eleitorais. (Resolução publicada no DJE do TSE nº 114/2016, em 15/06/2016).

24/07/2018há 6 meses

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Despacho

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000 - INTIMA REPRESENTADOS PARA ALEGAÇÕES FINAIS

ORIGEM: SERGIPE - ARACAJU

RELATOR (A): DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO (A): EDUARDO ALVES DO AMORIM

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

RESUMO: (TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - LEI 9.504/97, ART. 97-A)- ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RÁDIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE DESPACHO/DECISÃO:

D E S P A C H O

Considerando a desnecessidade de diligências, declaro encerrada a fase probatória.

Tendo em vista o grande volume de documentos presentes no feito, comungo do entendimento do Ministério Público Eleitoral avistado na fl. 1686-verso, motivo pelo qual fixo o prazo de 10 dias para a apresentação de alegações finais.

Assim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral e, após a oferta de suas razões, intimem-se os representados.

Aracaju (SE), 09 de julho de 2018.

DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO

RELATOR

Obs: O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução nº 23.478/2016 que em seu art. 7º disciplina que o art. 219 do novo Código de Processo Civil não se aplica aos feitos eleitorais. (Resolução publicada no DJE do TSE nº 114/2016, em 15/06/2016).

25/06/2018há 7 meses

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Despacho

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000

ORIGEM: SERGIPE - ARACAJU

RELATOR (A): DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO (A): EDUARDO ALVES DO AMORIM

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETOADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

RESUMO: (TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - LEI 9.504/97, ART. 97-A)- ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RÁDIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE DESPACHO/DECISÃO:

D E S P A C H O

Considerando que o Ministério Público Eleitoral procedeu à troca da mídia, de sorte que trouxe aos autos o "CD" contendo a documentação pertinente ao feito, intimem-se os representados para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos avistados às fls. 1682/1689.

Aracaju (SE), 19 de junho de 2018.

DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO

RELATOR

Obs: O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução nº 23.478/2016 que em seu art. 7º disciplina que o art. 219 do novo Código de Processo Civil não se aplica aos feitos eleitorais. (Resolução publicada no DJE do TSE nº 114/2016, em 15/06/2016).

04/04/2016há 3 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Despacho

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000

ORIGEM: SERGIPE - ARACAJU

RELATOR (A): DESEMBARGADOR EDSON ULISSES DE MELO

REPRESENTANTE: SIGILOSO

REPRESENTADO (A): SIGILOSO

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): SIGILOSO

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

RESUMO: (TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - LEI 9.504/97, ART. 97-A)- ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RÁDIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE DESPACHO/DECISÃO:

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Despacho

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 1289-75.2014.6.25.0000 - Classe 3

R. hoje.

(...) Assim, determino a quebra do sigilo bancário de todas as contas correntes, contas poupanças, contas de investimentos e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras das pessoas jurídicas arroladas pelo Ministério Público Eleitoral (fl. 1653), no período de 01/01/2013 até 30/11/2015, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação efetuada pelo Banco Central às Instituições Financeira, para que cumpram as determinações aqui estabelecidas.

Aracaju, 23 de março de 2016.

DES. EDSON ULISSES DE MELO

Relator

07/12/2015há 3 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Ato Ordinatório

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000

ORIGEM: SERGIPE - ARACAJU

RELATOR (A): DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO (A): EDUARDO ALVES DO AMORIM

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

RESUMO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -RÁDIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

A T O O R D I N A T Ó R I O

Em cumprimento à determinação exarada no Termo de Audiência de fl. 1637, a Secretaria Judiciária NOTIFICA os representados Srs. EDUARDO ALVES DO AMORIM e AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO, na pessoa do advogado Fabiano Freire Feitosa - OAB/SE 3173, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos documentos juntados às fls. 947/1170, 1175/1198 e 1206/1601, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 1289-75.2014.6.25.0000.

Aracaju (SE), em 03/12/2015.

MARCOS VINÍCIUS LINHARES C. DA SILVA

Secretário Judiciário

05/10/2015há 3 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Despacho

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000

ORIGEM: SERGIPE - ARACAJU

RELATOR (A): DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO (A): EDUARDO ALVES DO AMORIM

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

RESUMO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -RÁDIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

DESPACHO/DECISÃO:

R. hoje.

Diante do requerimento formulado pelo Ministério Público Eleitoral, às fls. 1619/1620, defiro o pedido de adiamento da audiência marcada para o dia 30/09/2015 e redesigno-a para o dia 28/10/2015, às 15h, na Sala do Miniauditório deste Tribunal.

Intimações necessárias.

Ciência ao Ministério Público Eleitoral.

Aracaju, 29 de setembro de 2015.

Des. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

Relator

28/08/2015há 3 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Ato Ordinatório

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000

ORIGEM: SERGIPE - ARACAJU

RELATOR (A): DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO (A): EDUARDO ALVES DO AMORIM

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

RESUMO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -RÁDIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

DESPACHO/DECISÃO:

ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do item 6.10 da Resolução TRE/SE nº 131/2009 (Atos Ordinatórios), a Secretaria Judiciária INTIMA o (a) Advogado (a) Fabiano Freire Feitosa - OAB/SE 3173 para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restituir os autos do (a) AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 1289-75.2014.6.25.0000 - CLASSE 3.

Aracaju (SE), 26 de agosto de 2015.

MARCOS VINÍCIUS LINHARES C. DA SILVA

Secretário Judiciário

18/08/2015há 3 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Despacho

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000

ORIGEM: SERGIPE - ARACAJU

RELATOR (A): DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO (A): EDUARDO ALVES DO AMORIM

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

RESUMO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -RÁDIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

DESPACHO/DECISÃO:

R. hoje.

Defiro os pedidos do Ministério Público Eleitoral, às fls. 562/566, e determino:

as oitivas de Leila Costa de Carvalho, Katienne Silva Amorim, Edilma Maria do Amorim Santos, Theotônio Nasciso da Cruz Neto e Heroilton de Jesus Silva, designando a audiência para o dia 17/09/15, às 16h, no Miniauditório do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, a fim de ouvi-los, devendo ser intimados;

a juntada da documentação do item 2 da diligência do MPE;

que a Secretaria Judiciária desta Corte Eleitoral forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de processos por propaganda eleitoral antecipada e/ou propaganda em período vedado que figuraram como réus Eduardo Amorim e/ou empresas da Rede Ilha de Comunicação, providenciando o traslado das respectivas petições iniciais e acórdãos proferidos;

o traslado, pela Secretaria Judiciária desta Corte Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, dos acórdãos condenatórios proferidos pelo TRE/SE em desfavor dos partidos integrantes das Coligações "AGORA SIM" E "SERGIPE MEU AMOR" ;

a expedição de oficio à Assembleia Legislativa de Sergipe para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o montante de gastos com publicidade realizado nos anos de 2014 e 2015 (esse último para fins comparativos), devendo ser discriminado o valor do gasto por empresa de rádio, TV, imprensa escrita e em meios eletrônicos; e a expedição de ofício à direção das empresas da Rede Ilha de Telecomunicações para que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, as seguintes demonstrações contábeis obrigatórias relativas ao ano de 2014: a) balanço patrimonial ao final do período; b) demonstração do resultado do período; c) demonstração do resultado abrangente do período; d) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; e e) demonstração dos fluxos de caixa do período.

Defiro os pedidos do Representado Eduardo Alves do Amorim, às fls. 664/665, e determino:

1) o traslado, pela Secretaria Judiciária desta Corte Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, da petição inicial e dos documentos juntados pelo MPE na AIJE 1290-60, interposta contra Jackson Barreto; e

2) a juntada da documentação solicitada em diligência.

Por fim, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da documentação, às fls. 567/662 e 666/941, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil.

Aracaju, 13 de agosto de 2015.

Des. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

Relator

31/07/2015há 3 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Ato Ordinatório

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000

ORIGEM: SERGIPE - ARACAJU

RELATOR (A): DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO (A): EDUARDO ALVES DO AMORIM

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

RESUMO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -RÁDIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

A T O O R D I N A T Ó R I O

Em cumprimento à determinação exarada no Termo de Audiência de fl. 558, a Secretaria Judiciária NOTIFICA os representados Srs. EDUARDO ALVES DO AMORIM e AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO, na pessoa do advogado Fabiano Freire Feitosa - OAB/SE 3173, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que lhes interessar, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 1289-75.2014.6.25.0000.

Aracaju (SE), em 29/07/2015.

MARCOS VINÍCIUS LINHARES C. DA SILVA

Secretário Judiciário

03/07/2015há 4 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Despacho

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000

ORIGEM: SERGIPE - ARACAJU

RELATOR (A): DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO (A): EDUARDO ALVES DO AMORIM

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

RESUMO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -RÁDIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

DESPACHO/DECISÃO:

R. hoje.

Tendo em vista os endereços das testemunhas Gilson Ramos e Misael Dantas Soares apresentados pelo advogado dos Representados, à fl. 545, designo o dia 22 de julho do ano em curso, às 14:30 horas para dar continuidade a audiência, no Miniauditório do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, a fim de ouvi-los.

Intimações necessárias.

Ciência ao Ministério Público Eleitoral.

Aracaju, 22 de junho de 2015.

Des. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

Relator

11/06/2015há 4 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Despacho

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000

ORIGEM: SERGIPE - ARACAJU

RELATOR (A): DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO (A): EDUARDO ALVES DO AMORIM

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

RESUMO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -RÁDIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

DESPACHO/DECISÃO:

R. hoje.

Considerando a certidão à fl. 542, INTIME-SE o advogado dos Representados a fim de, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar os endereços das testemunhas Gilson Ramos e Misael Dantas Soares.

Aracaju, 5 de junho de 2015.

Des. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

Relator

27/04/2015há 4 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Atos da Secretaria Judiciária

Despacho

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1289-75.2014.6.25.0000

ORIGEM: SERGIPE - ARACAJU

RELATOR (A): DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO (A): EDUARDO ALVES DO AMORIM

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

REPRESENTADO (A): AUGUSTO DO PRADO FRANCO NETO

ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa - OAB: 3173/SE

RESUMO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -RÁDIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

DESPACHO/DECISÃO:

R. hoje.

Considerando a necessidade de instrução processual, nos termos do artigo 22, inciso V, da Lei Complementar nº 64/90, designo o dia 25/05/2015, às 15:00 (quinze) horas, na Sala de Audiências da Secretaria Judiciária deste Tribunal, para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte representante, às fls. 28 e 520, bem como daquelas arroladas pelas partes representadas, à fl. 474.

Intimações necessárias.

Ciência ao Procurador Regional Eleitoral.

Aracaju, 23 de abril de 2015.

Des. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

Relator

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Última publicação no TRE-SE
há 4 meses
Partes envolvidas