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15 de novembro de 2018
Aprovação em Concurso Público Editar Foto
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Aprovação em Concurso Público

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Andamento do Processo n. 1000972-07.2018.5.02.0465 - RTSum - 13/11/2018 do TRT-2

DO ABC alegando, em síntese, que foi admitida pela reclamada após aprovação em concurso público em 23/08/2016... de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no... em concurso público para trabalhar na reclamada, a qual entende tratar-se de Funda...

Andamento do Processo n. 0001396-64.2017.5.22.0103 - RO - 17/05/2018 do TRT-22

Processo Nº RO-0001396-64.2017.5.22.0103 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE MUNICIPIO DE FRONTEIRAS ADVOGADO MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB: 3276/PI) RECORRIDO MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

Daniel Santana

Daniel Santana -

Como ser aprovado em concursos públicos!

A distância entre o sonho e a conquista chama-se atitude. Quem busca a aprovação em concursos públicos deve encarar o 4D1S da aprovação. Isso mesmo, cinco palavrinhas mágicas iniciadas com D devem

Daniel Santana

Daniel Santana -

Ser aprovado em concurso público é simples?

Ser aprovado em um concurso público não é fácil, mas é simples. A receita é a mesma de antanho. Lembra da receita de sua vó de panqueca? Pode ter canela, óleo de coco, granola, chia, linhaça,

Andamento do Processo n. 0000384-96.2017.5.14.0051 - Ro - 26/04/2018 do TRT-14

Processo Nº RO-0000384-96.2017.5.14.0051 Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RECORRENTE CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON ADVOGADO DAVI SOUZA BASTOS(OAB: 6973/RO) ADVOGADO MARCELO RODRIGUES

Andamento do Processo n. 0002801-78.2016.5.22.0101 - RO - 24/04/2018 do TRT-22

Processo Nº RO-0002801-78.2016.5.22.0101 Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE MUNICIPIO DE LUIZ CORREIA ADVOGADO GEORGE LUIZ LIRA SILVA(OAB: 4591/PI) RECORRIDO ELINE VIEIRA RAMOS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000625-13.2009.8.20.0155 - Procedimento Ordinário - Reintegração - 03/05/2017 do TJRN

ADV: PABLO DE MEDEIROS PINTO (OAB 6330/RN), ÂNGILO COELHO DE SOUSA (OAB 9144/RN), MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR (OAB 4559/RN) - Processo 0000625-13.2009.8.20.0155 (155.09.000625-2) - Procedimento

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A ausência de concursos periódicos  para a  Comissão de Valores Mobiliários (CVM)  tem sido motivo de muitas críticas do economista e presidente da autarquia, Leonardo Pereira. Sem...

Há obrigatoriedade de publicação da convocação dos candidatos aprovados?
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A aprovação tão sonhada em concurso público, muitas vezes passa despercebida, fazendo com que o candidato perca a nomeação  e não assuma o cargo. Os candidatos acreditam que serão ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aprovação em Concurso Público"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 597738 ES (STF)

Data de publicação: 10/11/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. REINGRESSO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido de que inexiste direito adquirido a regime jurídico. Sendo assim, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, não remanesce ao servidor exonerado o direito de reingresso no cargo, tendo em vista que o atual ordenamento constitucional impõe a prévia aprovação em concurso público como condição para o provimento em cargo efetivo da Administração Pública. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 831574 MG (STF)

Data de publicação: 17/11/2014

Ementa: FGTS – CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – NULIDADE DECLARADA – AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – PRECEDENTE. O Tribunal reconheceu o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS quanto aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a Administração Pública declarado nulo em razão da inobservância da regra constitucional a revelar a necessidade de prévia aprovação em concurso público. Precedente: Recurso Extraordinário nº 596.478/RR, redator do acórdão ministro Dias Toffoli, Plenário. Ressalva de entendimento pessoal. MULTA – AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Surgindo do exame do agravo o caráter manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5666720125020447 (TST)

Data de publicação: 22/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. CONTRATAÇÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. Ante possível violação do art. 37, II, § 2º, da CF, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. CONTRATAÇÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. Trata-se de contratação , pelo Município de Santos , de obreira sem a prévia aprovação em concurso público. Verifica que a decisão regional violou o art. 37, II, § 2º, da CF, porquanto manteve a condenação de parcelas além daquelas previstas na Súmula 363 do TST, a qual preconiza: "a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário - mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS". Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

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