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23 de novembro de 2017
Matricula de imovel rural Editar Foto
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Matricula de imovel rural Legislação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Matricula de imovel rural"

Lei no 6.739, de 5 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras ...

declarados inexistentes e cancelados a matrícula e o registro de imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito, ou feitos em desacordo com os artigos 221 e segs. da Lei nº 6.015, de 31... de jurisdição. Art. 4º - Nas ações ...

Artigo 4 da Lei nº 6.739 de 05 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 4º - Nas ações anulatórias de registro ou de matrícula de imóvel ...

§ 1º - Aplicam-se, quando editalícia a citação, os artigos 232 e 233 do Código de Processo Civil . § 2º - O edital será, ainda, publicado, por duas vezes, no espaço de 15 (quinze) dias, em jornal de grande circulação da capital do Estado ou do Território.

Lei nº 11.478 de 01 de julho de 2009 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Aprova o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e ...

da matrícula do imóvel rural ou comprovante de posse; IV - projeto de regularização ambiental do imóvel rural, no qual deverão constar as medidas que serão implementadas para sanar o passivo ambiental... do projeto de ...

Artigo 2 da Lei nº 11.478 de 01 de Julho de 2009 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 2º - Para a adesão voluntária ao Plano Estadual de Adequação e Regularização ...

da matrícula do imóvel rural ou comprovante de posse; IV - projeto de regularização ambiental do imóvel rural, no qual deverão constar as medidas que serão implementadas para sanar o passivo ambiental declarado e ...

Decreto nº 11.558 de 29 de maio de 2009 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

do comprovante do recolhimento de Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) específica, da certidão atualizada da matrícula do imóvel rural ou comprovante de posse; IV - projeto de regularização... formulário padrão com a ...

Artigo 2 do Decreto nº 11.558 de 29 de Maio de 2009 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 2º - Para a adesão voluntária ao Plano Estadual de Adequação e Regularização ...

da matrícula do imóvel rural ou comprovante de posse; IV - projeto de regularização ambiental do imóvel rural, no qual deverão constar as medidas que serão implementadas para sanar o passivo ambiental declarado e o ...

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