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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Regime Semiaberto

Regime Semiaberto

Nathacha Ferreira

Nathacha Ferreira -

Alexandre Nardoni obtém parecer favorável para ir ao semiaberto

Alexandre Nardoni obtém parecer favorável para ir ao semiaberto O detento Alexandre Alves Nardoni, condenado a 30 anos... de Suzane Richthofen, e condenado pela morte dos pais dela . No semiaberto há a possibilidade do detento trabalhar fora... e dois meses de prisão pela morte da filha Isabella , obteve parecer favorá...

Andamento do Processo n. 1.159.401 - 05/10/2018 do TJSP

EXECUÇÃO: 1.159.401 - SENTENCIADO: ADILSON MARINHO - REGIME SEMIABERTO - INTIME-SE A DEFESA PARA FICAR CIENTE DA R. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO (FLS.49) - DR. PAULO SERGIO PISARA

Andamento do Processo n. 0500786-92.2016.8.05.0201 - Apelação - 20/08/2018 do TJBA

0500786-92.2016.8.05.0201 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Mikael dos Santos Alves Defensor Público: Defensoria Pública do Estado da Bahia Apelado: Ministério Público Doestado da Bahia Relator:

Andamento do Processo n. 0524448-52.2011.8.06.000 - 08/08/2018 do TJCE

las necessárias e suficientes à reprovação e prevenção do crime praticado. 2ª Fase: Atenuantes e Agravantes: Não há atenuantes. Agravante da reincidência observada. Assim exacerbo a pena em 1/6 (05

Andamento do Processo n. 701.10.023.388-4 - 05/07/2018 do TJMG

COMARCA DE UBERABA/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA- O Exmo. Sr. Dr. ADELSON SOARES DE OLIVEIRA, MMº Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, Estado de Minas Gerais, na forma da

SFB Advocacia

SFB Advocacia -

Regime inicial para o cumprimento de pena e suas "particularidades".

Parece ser simples identificar o regime inicial para o cumprimento de pena, afinal, é de conhecimento comum que para penas acima de 8 anos incide o regime fechado , para penas de 4 a 8 anos incide o

Andamento do Processo n. 0011346-22.2014.8.19.0011 - 29/06/2018 do TJRJ

Proc. 0011346-22.2014.8.19.0011 - VÂNDERSON VARGAS CARES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB/RJ-071783) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEERTIFICO QUE FICA

Andamento do Processo n. 0623344-89.2018.8.06.0000 - Habeas Corpus - 27/06/2018 do DJCE

0623344-89.2018.8.06.0000 - Habeas Corpus . Paciente: Milena Alcântara Vasconcelos. Advogado: Carlos Roberto de Araujo Farias (OAB: 22232/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Penal

Edimar Gomes

Edimar Gomes -

Pedido de progressão de regime semi-aberto

Pedido de progressão de regime semi-aberto EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA... da Corregedoria Geral de Justiça , a progressão REGIME SEMI-ABERTO , pelos razões de fatos e direito a expor; I... , condenado nos autos da ação penal nº 9999999-99.2017.8.26.0050, pelo (a) Juízo (a) da 99...

Exame Criminológico e a Gravidade Abstrata do Crime

Com advento da Lei 7.210 de 11 de Julho de 1984, popularmente conhecida como Lei Das Execuções Penais (LEP) , inúmeras mudanças ocorreram no sistema penal. Restou positivado que a pessoa presa assim

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime Semiaberto"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 36156 DF 2013/0068523-0 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE VAGA OU DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. INFORMAÇÕES QUE NOTICIAM O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME DEVIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Configura constrangimento ilegal ao jus libertatis, sanável pela via do habeas corpus, o cumprimento da pena em condições mais rigorosas que as estabelecidas pelo juízo sentenciante ou pelo juízo das execuções penais. 2. Na hipótese dos autos, contudo, constata-se que o Recorrente está preso no Centro de Internamento e Reeducação - CIR, apropriado para o cumprimento de pena em regime semiaberto. Assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado, uma vez que o apenado não se encontra cumprindo pena em regime mais rigoroso do que o devido. 3. Recurso desprovido.

Regime semiaberto e falta de vagas

No HC114.607, o STF analisou uma situação recorrente em nosso país: condenação a regime semiaberto

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 05/09/2012

STF - HABEAS CORPUS HC 96169 SP (STF)

Data de publicação: 08/10/2009

Ementa: PENA - CUMPRIMENTO - REGIME SEMIABERTO. Incumbe ao Estado aparelhar-se visando à observância irrestrita das decisões judiciais. Se não houver sistema capaz de implicar o cumprimento da pena em regime semiaberto, dá-se a transformação em aberto e, inexistente a casa do albergado, a prisão domiciliar.

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