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Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Regime Semiaberto

Regime Semiaberto Artigos

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Regime inicial para o cumprimento de pena e suas "particularidades".

Parece ser simples identificar o regime inicial para o cumprimento de pena, afinal, é de conhecimento comum que para penas acima de 8 anos incide o regime fechado , para penas de 4 a 8 anos incide o

Exame Criminológico e a Gravidade Abstrata do Crime

Com advento da Lei 7.210 de 11 de Julho de 1984, popularmente conhecida como Lei Das Execuções Penais (LEP) , inúmeras mudanças ocorreram no sistema penal. Restou positivado que a pessoa presa assim

Auxílio Reclusão

O Auxilio reclusão é um benefício devido aos DEPENDENTES (Cônjuge ou companheira; Filho ou irmão de até 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência) do segurado do INSS durante o

Auxílio-reclusão e suas verdades. Você verá que muito do que circula nas mídias sociais é mito!

Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor, é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador? A seguir, farei uma breve explanação sobre alguns

Pena privativa de liberdade: regimes de cumprimento

A pena privativa de liberdade é meio de punição e ressocialização do transgressor, de modo que toda pessoa – imputável - que praticar um crime se sujeitará a uma determinada pena pelo período

Prisão civil do devedor de alimentos

A prisão civil do devedor de alimentos, atualmente, é a única hipótese prevista no sistema internacional de proteção dos direitos humanos para a prisão por dívidas. O artigo 5º , inciso LXVII da

A Religião Como Porta Para Ressocialização

A Religião Como Porta Para Ressocialização No Brasil, a nossa CF prevê em seu Artigo 5º “a inviolabilidade de consciência de crença, assegurando o livre exercício de cultos religiosos e garantindo

Resultados da busca Jusbrasil para "Regime Semiaberto"

Reforma do Sistema Penitenciário

deve ser cumprida em regime: Fechado; semi-aberto e aberto, as alternativas a ela, seria as restritivas de direito e a de multa, além do sursis – neste sentido, apenas quando não for possível... a aplicação dos demais institutos é que ...

Gabriela - 13/06/2013

Da (In)Aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos Homens Vítimas de Violência Doméstica

ingressa no regime semiaberto, conquistando a liberdade condicional em fevereiro de 2007 e, neste intermédio, o governo federal sancionou a Lei n. 11.340 , de 07 de agosto de 2006. na prisão de Marco Antonio Heredia em outubro do mesmo ...

Isabel - 02/05/2013

Prisão: a melhor "escola”. Escola: a melhor "prisão”

que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto. O valor oscila entre R$ 622,00 e R$ 915,00 para cada sentenciado. Para poderem receber o benefício, os dependentes do presidiário devem comprovar

Antônio - 10/05/2013

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