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15 de dezembro de 2018
Regime Semiaberto

Regime Semiaberto Diários

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Resultados da busca Jusbrasil para "Regime Semiaberto"

STJ 08/04/2013 - Pág. 6914 - Superior Tribunal de Justiça

"HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. REGIME SEMIABERTO. 1. A prisão anterior... em julgado da condenação, em situação ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 06/06/2013 - Pág. 5806 - Superior Tribunal de Justiça

"HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. REGIME SEMIABERTO. 1. A prisão anterior... em julgado da condenação, em situação ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 06/06/2013 - Pág. 5807 - Superior Tribunal de Justiça

pública. 3. Levando em conta que foi fixado o regime semiaberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade, deve o paciente, desde já, ser inserido nesse regime, iniciando o exercício... a execução provisória de sua ...

Superior Tribunal de Justiça

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