Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5010241-95.2020.4.04.0000 5010241-95.2020.4.04.0000

DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA..., subsidiariamente, adotar os procedimentos necessários à expedição e registro …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002346-19.2017.4.04.7007 PR 5002346-19.2017.4.04.7007

DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO DO DIREITO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. EXIGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA... de indenizar em si. 4. O (a) autor (a) não faz jus à expedição/registro de di…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5051632-64.2019.4.04.0000 5051632-64.2019.4.04.0000

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLAÇÃO DE GRAU. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ANTECIPAÇÃO, A CRITÉRIO... agravada a antecipação da colação de grau da agravante, com a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5019971-53.2018.4.04.7000 PR 5019971-53.2018.4.04.7000

do presente julgado. QUARTA TURMA RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ADMINISTRATIVO. ENSINO. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DANOS... MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. - A expedição de di…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5017636-63.2015.4.04.7001 PR 5017636-63.2015.4.04.7001

E CIVIL. AGRAVO INTERNO. ENSINO. VIZIVALI. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. ATUAÇÃO...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5014284-76.2010.4.04.7000 PR 5014284-76.2010.4.04.7000

E CIVIL. AGRAVO INTERNO. ENSINO. VIZIVALI. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. ATUAÇÃO...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5011885-21.2017.4.04.7003 PR 5011885-21.2017.4.04.7003

E CIVIL. AGRAVO INTERNO. ENSINO. VIZIVALI. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. ATUAÇÃO...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5008439-50.2016.4.04.7001 PR 5008439-50.2016.4.04.7001

E CIVIL. AGRAVO INTERNO. ENSINO. VIZIVALI. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. ATUAÇÃO...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5015268-84.2015.4.04.7000 PR 5015268-84.2015.4.04.7000

. AGRAVO INTERNO. ENSINO. VIZIVALI. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. ATUAÇÃO COMO DOCENTE...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002162-14.2018.4.04.7012 PR 5002162-14.2018.4.04.7012

E CIVIL. AGRAVO INTERNO. ENSINO. VIZIVALI. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. ATUAÇÃO...
Resultados da busca Jusbrasil para "Expedição de Diploma"
Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 970372 PR (TSE)
Jurisprudência06/11/2012Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Recurso contra expedição de diploma. Abuso de poder. 1. Para a configuração de abuso de poder, é necessário que se demonstre que os fatos praticados pelo agente público comprometem a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito. 2. O recurso contra expedição de diploma não é instrumento para apurar eventual prática de conduta vedada.Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 303650 MA 2013/0051719-0 (STJ)
Jurisprudência22/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. IMPOSSIBILIDADE. CARGA HORÁRIA DEFICITÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, originariamente, de Mandado de Segurança com pedido de liminar com o objetivo de efetuar a colação de grau e a imediata expedição do diploma de conclusão do curso de Enfermagem, documento essencial para que a impetrante tomasse posse em cargo público para o qual havia sido nomeada em razão de aprovação em concurso público. 2. O Tribunal a quo reformou a decisão de primeiro grau em atenção aos elementos probatórios presentes nos autos, notadamente o termo de compromisso da recorrente onde assume o débito na carga horária, a ausência de coação e a inexistência de direito adquirido. 3. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil , uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 4. Rever tal entendimento implica reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado em Recurso Especial ante o disposto na Súmula 7/STJ. 5. Agravo Regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1331180 RS 2012/0132758-8 (STJ)
Jurisprudência30/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. CREDENCIAMENTO DOCURSO. CONDIÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA REGISTRADO. INTERESSE DAUNIÃO. No caso da existência de obstáculo à obtenção do diploma após aconclusão de curso de ensino a distância, por ausência decredenciamento da instituição de ensino superior pelo Ministério daEducação, resta patente a legitimidade passiva ad causam da União.Agravo regimental improvido.
Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 711647 RN (TSE)
Jurisprudência01/12/2011Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2010. GOVERNADOR. COLIGAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CABIMENTO. ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL . ROL TAXATIVO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A coligação não é parte legítima para figurar no polo passivo de RCED. Precedentes. 2. O RCED é cabível apenas nas hipóteses taxativamente previstas no art. 262 do Código Eleitoral , dentre as quais não estão as matérias versadas no art. 30-A da Lei 9.504 /97 e as condutas vedadas a agentes públicos em campanha (art. 73 e seguintes da Lei 9.504 /97), sem prejuízo da análise dessas condutas sob a ótica do abuso de poder. Precedentes. 3. O abuso de poder configura-se no momento em que a normalidade e a legitimidade das eleições são comprometidas por condutas de agentes públicos que, valendo-se de sua condição funcional, beneficiam candidaturas, em manifesto desviode finalidade. Já o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito. 4. Na espécie, não houve comprovação da prática dos alegados ilícitos eleitorais. 5. Recurso contra expedição de diploma desprovido.
Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 711647 RN (TSE)
Jurisprudência08/12/2011Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2010. GOVERNADOR. COLIGAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CABIMENTO. ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL . ROL TAXATIVO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A coligação não é parte legítima para figurar no polo passivo de RCED. Precedentes. 2. O RCED é cabível apenas nas hipóteses taxativamente previstas no art. 262 do Código Eleitoral , dentre as quais não estão as matérias versadas no art. 30-A da Lei 9.504 /97 e as condutas vedadas a agentes públicos em campanha (art. 73 e seguintes da Lei 9.504 /97), sem prejuízo da análise dessas condutas sob a ótica do abuso de poder. Precedentes. 3. O abuso de poder configura-se no momento em que a normalidade e a legitimidade das eleições são comprometidas por condutas de agentes públicos que, valendo-se de sua condição funcional, beneficiam candidaturas, em manifesto desviode finalidade. Já o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito. 4. Na espécie, não houve comprovação da prática dos alegados ilícitos eleitorais. 5. Recurso contra expedição de diploma desprovido.
Juíza determina expedição de diploma à vereadora reeleita
Notícias14/12/201224 Horas News
A juíza da 39ª zona eleitoral, Valdeci Moraes Siqueira, determinou a expedição do diploma para a candidata eleita para o cargo de vereador de Cuiabá, Lueci Ramos Lourenço. A decisão partiu do julgamento do procedimento administrativo instaurado pelo próprio cartório visando à verificação dos requisitos legais para a expedição do diploma à vereadora reeleita que teve a prestação de contas de campanha julgadas como não prestadas pelo juiz da 54ª zona eleitoral, Luís Aparecido Bortolussi Júnior. De...
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 1185867 AM 2010/0211976-0 (STJ)
Jurisprudência07/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. TAXA DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. A pretensão de assegurar que os alunos das instituições de ensino elencadas na inicial, que pagaram ou pagarão pela expedição/registro do diploma de curso superior, não mais se submetam à cobrança, ou consigam de volta os valores pagos, repousa em situação fático-jurídica comum a todo o grupo de estudantes das referidas instituições, que é a cobrança generalizada pela expedição/registro. Em outra palavras, o direito subjetivo que se quer assegurado tem origem comum a todos os estudantes, o que autoriza sua defesa pelo parquet até mesmo com a finalidade de evitar decisões conflitantes a respeito do mesmo tema. 2. Embargos de divergência não providos.
Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 2563 PA (TRE-PA)
Jurisprudência20/05/2013Tribunal Regional Eleitoral de Pará
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA OU DE PEDIDO PARA SUA PRODUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. O recurso contra expedição de diploma admite todos os meios de prova, desde que particularizadamente indicados na petição inicial ou nas contrarrazões. 2. Não provada a inelegibilidade com a inicial, nem posteriormente, à falta de indicação de qualquer meio de prova, o recurso contra expedição de diploma deve ser julgado improcedente.
Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma AgR-RCED 580 TO (TSE)
Jurisprudência28/02/2012Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: Recurso contra expedição de diploma. Abuso do poder econômico. 1. Se as irregularidades imputadas à candidata eleita dizem respeito a gasto e arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral, subsumem-se esses fatos ao disposto no art. 30-A da Lei nº 9.504 /97, não se enquadrando na hipótese de abuso do poder econômico, apurável no recurso contra expedição de diploma. 2. Embora se alegue que os vícios na prestação de contas configurariam "caixa 2" e, por via de consequência, abuso de poder, nos termos do art. 262 , IV , do Código Eleitoral , o agravante cinge-se a tecer considerações sobre tais irregularidades, não tendo nem sequer indicado a potencialidade de o fato desequilibrar o pleito, com o consequente reflexo no eleitorado, requisito exigido para a caracterização da prática abusiva. 3. Conforme já decidido por este Tribunal, para a configuração de abuso do poder econômico nessas hipóteses, é necessário que sejam explicitados aspectos relacionados "à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições" (Recurso Especial Eleitoral nº 25.906, rel. Min. Gerardo Grossi, de 9.8.2007).Agravo regimental não provido.
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA 29 5438 CE (TRE-CE)
Jurisprudência23/04/2013Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2012. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA. PREFEITO E VICE-PREFEITO. INELEGIBILIDADES APONTADAS. AÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CRIMES CONTRA FÉ PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE APRECIAÇÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO. INELEGIBILIDADE INEXISTENTE. DESAPROVAÇÃO DE CONTAS PELO TCM. DECORRIDOS NOVE ANOS DO JULGAMENTO. INELEGIBILDIADE INEXISTENTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Buscar mais 276.086 resultados sobre "Expedição de Diploma" na busca Jusbrasil