Davi D'lírio, Advogado
há 2 meses

É crime violação de sigilo de advogado mesmo que cliente seja alvo de interceptação, diz OAB

É crime violação de sigilo de advogado mesmo que cliente seja alvo de interceptação, diz OAB O Conselho Pleno da OAB... aprovou a redação de súmula que trata da violação do sigilo de comunicação do …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0178900-57.1995.5.03.0103 0178900-57.1995.5.03.0103

.Guedes QUEBRA DE SIGILO. SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES - SIMBA. Em virtude do seu caráter extremo e especial, há...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5035478-25.2016.4.04.7000 PR 5035478-25.2016.4.04.7000

. ARTIGO 19 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI 7.492 /86. QUEBRA DE SIGILO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COAUTORIA. VALOR UNITÁRIO DO DIA.... Não há violação de sigilo fiscal ou bancário quando os dados dos …

Andamento do Processo n. 1501417-64.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/02/2020 do TJSP

Processo 1501417-64.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - ARYANE SOARES PINHEIRO e outro - Vistos Nos termos do artigo 55, da…

Andamento do Processo n. 151548-18.2019.8.09.0087 - Flagrante/inquerito - 23/01/2020 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 151548-18.2019.8.09.0087 AUTOS NR. : 1336 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAÚDE PÚBLICA INDICIADO : SIMONE FERREIRA NASCIMENTO SILVA DESPACHO : PROTOCOLO : 201901515480 MD…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702780-19.2018.8.07.0017 - Segredo de Justiça 0702780-19.2018.8.07.0017

DE ALIMENTOS. QUEBRA DE SIGILO. BANCÁRIO E FISCAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR... DOS ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. A quebr…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 0000551-91.2015.4.03.6124 SP

EMENTA. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. QUEBRA DE SIGILO. ARTIGO 10...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003855-22.2012.8.19.0079

SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR SUAS ASSERTIVAS. QUEBRA DE SIGILO. CRIME. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1- Omissões na sentença... do devedor no processo não configura quebra de sigilo bancário, pois o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5001850-22.2019.4.04.7200 SC 5001850-22.2019.4.04.7200

CRIMINAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. QUEBRA DE SIGILO. EMPRESA CONTROLADORA ESTRANGEIRA. DADOS ARMAZENADOS NO EXTERIOR.... JULGAMENTO PREJUDICADO. 1. Determinada a quebra de sigilo telemático em …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706741-82.2019.8.07.0000 DF 0706741-82.2019.8.07.0000

FISCAL. PESQUISA A SISTEMAS INFORMATIZADOS. QUEBRA DE SIGILO. NECESSIDADE E UTILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO... INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. 1. A quebra de sigilo para …
Resultados da busca Jusbrasil para "Quebra de Sigilo"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 716904 SC (STF)
Jurisprudência12/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIMINAL. SONEGAÇÃO DE TRIBUTO. ALEGADA QUEBRA DE SIGILO FISCAL. 1. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 2. Ausência de prequestionamento. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 3. Inexistência de contrariedade à Súmula Vinculante n. 24. Crédito tributário constituído previamente à denúncia por crime contra a ordem tributária. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
PPS quer quebra de sigilos de Rosemary Noronha
Notícias07/01/2013Bahia Notícias
O PPS vai solicitar nesta quarta-feira (9) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Rosemary Noronha ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo informações da assessoria de imprensa do partido. A ex-chefe do gabinete da Presidência da República no estado foi apontada pela Polícia Federal como integrante de um esquema de venda de pareceres fraudulentos do governo , após investigações da Operação Porto Seguro. A sigla protocolou nesta segunda-feira (7) um requerimento que ped...
Quebra de sigilo
Notícias18/11/2010Direito Público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o Ministério Público pode requisitar, em procedimento investigativo prévio, quebra de sigilo fiscal e bancário sem intermediação judicial. A posição é semelhante à adotada em casos envolvendo o Fisco. Para a 2ª Turma, como a atuação do MP é pautada no interesse público, o órgão não precisa de autorização judicial para requisitar administrativamente a quebra de sigilo. Com esse entendimento, os ministros atenderam a recurso em mandado de seguran...
Google tenta impedir quebra de sigilo de usuário
O Google trava uma batalha na Justiça para não ser obrigado a quebrar o sigilo de mensagens eletrônicas do Gmail em investigações policiais, por decisão judicial tomada no Brasil. A empresa alega que, como os e-mails são armazenados nos Estados Unidos e o contrato com os usuários é feito com a americana Google Inc., a quebra de sigilo teria que ser feita usando um tratado de cooperação jurídica com os EUA. A discussão definirá os parâmetros para a quebra de correspondência privada na internet em...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 21405 DF 2006/0013987-6 (STJ)
Jurisprudência22/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O sigilo bancário não é um direito individual absoluto, podendo ser quebrado, em casos excepcionais, por decisão fundamentada, desde que presentes circunstâncias que denotem a existência de interesse público relevante ou de elementos aptos a indicar a possibilidade de prática delituosa, como é o caso dos autos. 2. Agravo regimental improvido.
Justiça quebra sigilo eletrônico de Rosemary
Notícias12/04/2013Estadão
A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo de três endereços eletrônicos de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, que ainda não haviam sido acessados pela Polícia Federal. Dois desses endereços são oficiais, e eram usados por Rose no escritório do governo na capital paulista. A 5.ª Vara Criminal Federal solicitou que a Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, em ofício despachado no dia 22 de março, permitisse o ...
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 32137 RJ 2010/0086188-0 (STJ)
Jurisprudência31/08/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. QUEBRA DE SIGILO. DECISÃOFUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃOPROVIDO. I. Devidamente fundamentada a quebra do sigilo bancário do pacienteem fatos concretos demonstrativos da necessidade da medida, emespecial nos indícios da prática de delitos tributários e contra aordem financeira nacional, assim como nas omissões das declaraçõesanuais de imposto de renda, não se vislumbra constrangimento ilegal. II. Recurso não provido.
CPI aprova quebra de sigilo de Demóstenes
Notícias30/05/2012Estadão
A CPI mista que investiga as ligações políticas e empresariais de Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar uma rede de jogos ilegais, quebrou nesta quarta-feira o sigilo do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com Cachoeira, e de diversas empresas possivelmente ligadas ao grupo do suposto contraventor. Também foram aprovados requerimentos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envie à comissão dados sobre movimentações atípicas de Demóstene...
Santander é condenado por quebrar sigilo bancário de funcionário
Notícias21/11/2012Última Instância
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concedeu indenização de R$ 10 mil por danos morais contra o Banco Santander por ter quebrado o sigilo bancário de uma funcionária. O tribunal não aceitou o argumento de que ao não divulgar os dados, o banco não teria cometido nenhuma irregularidade. A trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista contra o banco pleiteando, entre outros, o recebimento de uma indenização por danos morais em face da quebra de seu sigilo bancário. A violação se deu em auditoria in...
Santander é condenado por quebrar sigilo bancário de funcionária
Notícias21/11/2012Última Instância
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concedeu indenização de R$ 10 mil por danos morais contra o Banco Santander por ter quebrado o sigilo bancário de uma funcionária. O tribunal não aceitou o argumento de que ao não divulgar os dados, o banco não teria cometido nenhuma irregularidade. A trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista contra o banco pleiteando, entre outros, o recebimento de uma indenização por danos morais em face da quebra de seu sigilo bancário. A violação se deu em auditoria in...
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