Quebra de Sigilo

Quebra de Sigilo

Gostaria de acompanhar Quebra de Sigilo?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 1501417-64.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/02/2020 do TJSP

das investigações, defiro o pedido ministerial (fl. 113) item “4”, para determinar a QUEBRA DE SIGILO telefônico no aparelho... de Processo Penal, “as provas serão produzidas numa só audiência, …

Andamento do Processo n. 151548-18.2019.8.09.0087 - Flagrante/inquerito - 23/01/2020 do TJGO

11.343/06. DA QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO: QUAN TO AO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO EM RELACAO AO CELULAR APREENDIDO... POR BEM DECRETAR A QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFONICOS, TELEMATICOS …
Davi D'lírio, Advogado
há 7 meses

“Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza”, ironiza Moro sobre vazamentos

Nesta terça-feira, 16, o ministro da Justiça Sergio Moro publicou no Twitter sua opinião sobre as reportagens publicadas pelo jornal The Intercept Brasil, acerca das supostas conversas entre o então…

8 pontos que você precisa saber sobre a lei geral de proteção de dados - LGPD, para não ser pego de surpresa.

atualmente em mais de um lugar. 6. GOOGLE E FACEBOOK PODERÃO TER SEUS SIGILOS QUEBRADOS? Em tese... e manteve decisão que permitiu a quebra de sigilo de dados telemáticos de grupo não identificado …
Davi D'lírio, Advogado
há 8 meses

Facebook e WhatsApp são multados em R$ 23 milhões por descumprimento de ordem judicial

pedido da Polícia Federal e determinou a quebra de sigilo de dados e a interceptação das comunicações telemáticas...
Amanda Bueno, Estudante de Direito
há 8 meses

Ministro mantém quebra de sigilo telefônico e telemático de ex-presidente da Vale limitada ao período em que exerceu o cargo

Ministro mantém quebra de sigilo telefônico e telemático de ex-presidente da Vale limitada ao período em que exerceu... (MS) 36518 para limitar a quebra de sigilo telefônico e telemático do …

A Segurança, sigilo e conversas em aplicativos sociais, onde está a Lei ??

A Segurança, sigilo e conversas em aplicativos sociais, onde está a Lei ?? Tivemos na noite de ontem uma grande matéria...”. Chegamos à um momento que o sigilo transformou-se em conversa de bar. …

Andamento do Processo n. 0029107-54.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/05/2019 do TJSP

0029107-54.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.H.S. - QUEBRA... DE SIGILO - DADOS TELEFONICOS - ADV: ANDERSON ROSSIGNOLI RIBEIRO (OAB …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 11 meses

Quebra do Sigilo de Advogado! “Matem Todos os Advogados”, disse Dick!

Quebra do Sigilo de Advogado! “Matem Todos os Advogados”, disse Dick! “Como morrem as democracias”. “O fim... a quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira. …
Davi D'lírio, Advogado
ano passado

STJ mantém indenização de R$ 400 mil a caseiro do caso Palocci

, em 2006, revelando seu extrato bancário. E acusou a Caixa Econômica Federal de quebrar seu sigilo irregularmente. A JF/DF..., a indenização por danos morais de R$ 400 mil a ser paga pela CEF ao …
Resultados da busca Jusbrasil para "Quebra de Sigilo"
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 716904 SC (STF)
Jurisprudência12/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIMINAL. SONEGAÇÃO DE TRIBUTO. ALEGADA QUEBRA DE SIGILO FISCAL. 1. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 2. Ausência de prequestionamento. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 3. Inexistência de contrariedade à Súmula Vinculante n. 24. Crédito tributário constituído previamente à denúncia por crime contra a ordem tributária. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
PPS quer quebra de sigilos de Rosemary Noronha
Notícias07/01/2013Bahia Notícias
O PPS vai solicitar nesta quarta-feira (9) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Rosemary Noronha ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo informações da assessoria de imprensa do partido. A ex-chefe do gabinete da Presidência da República no estado foi apontada pela Polícia Federal como integrante de um esquema de venda de pareceres fraudulentos do governo , após investigações da Operação Porto Seguro. A sigla protocolou nesta segunda-feira (7) um requerimento que ped...
Quebra de sigilo
Notícias18/11/2010Direito Público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o Ministério Público pode requisitar, em procedimento investigativo prévio, quebra de sigilo fiscal e bancário sem intermediação judicial. A posição é semelhante à adotada em casos envolvendo o Fisco. Para a 2ª Turma, como a atuação do MP é pautada no interesse público, o órgão não precisa de autorização judicial para requisitar administrativamente a quebra de sigilo. Com esse entendimento, os ministros atenderam a recurso em mandado de seguran...
Google tenta impedir quebra de sigilo de usuário
O Google trava uma batalha na Justiça para não ser obrigado a quebrar o sigilo de mensagens eletrônicas do Gmail em investigações policiais, por decisão judicial tomada no Brasil. A empresa alega que, como os e-mails são armazenados nos Estados Unidos e o contrato com os usuários é feito com a americana Google Inc., a quebra de sigilo teria que ser feita usando um tratado de cooperação jurídica com os EUA. A discussão definirá os parâmetros para a quebra de correspondência privada na internet em...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 21405 DF 2006/0013987-6 (STJ)
Jurisprudência22/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O sigilo bancário não é um direito individual absoluto, podendo ser quebrado, em casos excepcionais, por decisão fundamentada, desde que presentes circunstâncias que denotem a existência de interesse público relevante ou de elementos aptos a indicar a possibilidade de prática delituosa, como é o caso dos autos. 2. Agravo regimental improvido.
Justiça quebra sigilo eletrônico de Rosemary
Notícias12/04/2013Estadão
A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo de três endereços eletrônicos de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, que ainda não haviam sido acessados pela Polícia Federal. Dois desses endereços são oficiais, e eram usados por Rose no escritório do governo na capital paulista. A 5.ª Vara Criminal Federal solicitou que a Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, em ofício despachado no dia 22 de março, permitisse o ...
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 32137 RJ 2010/0086188-0 (STJ)
Jurisprudência31/08/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. QUEBRA DE SIGILO. DECISÃOFUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃOPROVIDO. I. Devidamente fundamentada a quebra do sigilo bancário do pacienteem fatos concretos demonstrativos da necessidade da medida, emespecial nos indícios da prática de delitos tributários e contra aordem financeira nacional, assim como nas omissões das declaraçõesanuais de imposto de renda, não se vislumbra constrangimento ilegal. II. Recurso não provido.
CPI aprova quebra de sigilo de Demóstenes
Notícias30/05/2012Estadão
A CPI mista que investiga as ligações políticas e empresariais de Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar uma rede de jogos ilegais, quebrou nesta quarta-feira o sigilo do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com Cachoeira, e de diversas empresas possivelmente ligadas ao grupo do suposto contraventor. Também foram aprovados requerimentos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envie à comissão dados sobre movimentações atípicas de Demóstene...
Santander é condenado por quebrar sigilo bancário de funcionário
Notícias21/11/2012Última Instância
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concedeu indenização de R$ 10 mil por danos morais contra o Banco Santander por ter quebrado o sigilo bancário de uma funcionária. O tribunal não aceitou o argumento de que ao não divulgar os dados, o banco não teria cometido nenhuma irregularidade. A trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista contra o banco pleiteando, entre outros, o recebimento de uma indenização por danos morais em face da quebra de seu sigilo bancário. A violação se deu em auditoria in...
Santander é condenado por quebrar sigilo bancário de funcionária
Notícias21/11/2012Última Instância
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concedeu indenização de R$ 10 mil por danos morais contra o Banco Santander por ter quebrado o sigilo bancário de uma funcionária. O tribunal não aceitou o argumento de que ao não divulgar os dados, o banco não teria cometido nenhuma irregularidade. A trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista contra o banco pleiteando, entre outros, o recebimento de uma indenização por danos morais em face da quebra de seu sigilo bancário. A violação se deu em auditoria in...
Buscar mais 176.191 resultados sobre "Quebra de Sigilo" na busca Jusbrasil