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23 de janeiro de 2019
Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro

Embargos de terceiro

No Direito Processual do Trabalho é recurso próprio em processo de execução, pelo qual um terceiro, estranho ao litígio, requer a sustação da execução de seus bens.

Andamento do Processo n. 0100744-06.2018.5.01.0006 - ET - 22/01/2019 do TRT-1

.br PROCESSO: 0100744-06.2018.5.01.0006 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: PAGCENTER - GESTAO E SISTEMA... RODRIGUES ALBUQUERQUE DA SILVA(OAB: 169352/RJ) ADVOGADO ELIANE MARROCOS VIEIRA(OAB: 116993/RJ) EMBARGADO CHURRASCARIA... E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA - ME EMBARGADO ANTONIO DORELANE MELO LIRA Intimado...

Andamento do Processo n. 0101060-45.2018.5.01.0062 - ET - 22/01/2019 do TRT-1

.rj@trt1.jus.br PROCESSO: 0101060-45.2018.5.01.0062 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS SILVA... EMBARGANTE ANTONIO CARLOS SILVA ADVOGADO EVELYN DAHER RODRIGUES(OAB: 67532/RJ) EMBARGADO BEATRIZ NUNES DE FARIAS... ADVOGADO Robson Braga Santos(OAB: 107073-D/RJ) EMBARGADO SEVERINA VANUZA NUNES DA ...

Andamento do Processo n. 0100037-12.2019.5.01.0068 - ET - 22/01/2019 do TRT-1

.jus.br PROCESSO: 0100037-12.2019.5.01.0068 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. EMBARGADO... que não houve constrição patrimonial em face da mesma para ensejar o manejo de embargos de terceiro, tendo sido determinado... EMBARGANTE F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO GUSTAVO SEABRA SANTOS(OAB:...

Andamento do Processo n. 0100992-02.2017.5.01.0072 - ET - 22/01/2019 do TRT-1

.br PROCESSO: 0100992-02.2017.5.01.0072 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: PAULO ROBERTO CALVINO GARCIA...: 84892/RJ) EMBARGADO ANTONIO AMBROSIO DE MELO ADVOGADO Felipe Adolfo Fernandes Kalaf(OAB: 57634-D/RJ) Intimado(s)/Citado... e outros EMBARGADO: ANTONIO AMBROSIO DE MELO DESPACHO PJe Remetam-se os autos ...

Andamento do Processo n. 0101207-35.2018.5.01.0074 - ET - 22/01/2019 do TRT-1

EMBARGANTE SERGIO LUIZ PIO ADVOGADO SERGIO LUIZ PIO(OAB: 53781/RJ) EMBARGADO MANUEL PAREDES GERPE TERCEIRO SERGIO LUIZ... CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: SERGIO LUIZ PIO EMBARGADO: MANUEL PAREDES GERPE DESPACHO PJe A petição... inicial da presente ação de embargos de terceiro veio desacompanhada de eleme...

Andamento do Processo n. 0100021-38.2019.5.01.0204 - ET - 22/01/2019 do TRT-1

de Caxias PROCESSO: 0100021-38.2019.5.01.0204 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: CESAR VILELA BORGES... CARDOSO DE SA E FARIA(OAB: 110020/RJ) ADVOGADO ROGERIO SERPA CARDOSO(OAB: 73420/RJ) EMBARGADO JOSE MARIA JARDIM ROCHA... EMBARGADO OSWALDO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS(OA...

Andamento do Processo n. 0100629-89.2018.5.01.0521 - ET - 22/01/2019 do TRT-1

.jus.br PROCESSO: 0100629-89.2018.5.01.0521 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) EMBARGANTE: LUZIETE GOMES DA SILVA... descrito na petição inicial dos embargos de terceiro de que o imóvel penhorado seja utilizado pela embargante como bem... EMBARGANTE LUZIETE GOMES DA SILVA ADVOGADO JADER LUIZ RAMOS PINTO(OAB: 210725/RJ) ...

Andamento do Processo n. 9053348-06.2016.8.13.0024 - 21/01/2019 do TJMG

, SEBASTIAO ANANIAS DE AZEVEDO Embargos de Terceiro 01ª Unidade Jurisdicional Cível Expediente de 18/01/2019 Cumprimento de sentença...

Andamento do Processo n. 0032541-19.2018.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença - 21/01/2019 do TJSP

- EMBARGOS DE TERCEIRO - Maria Estela Lucio - Isaias dos Santos - Fls. 20/21 - Ciência à exequente acerca da expedição...

Andamento do Processo n. 0001896-52.2018.8.07.0010 - Apc - 21/01/2019 do TJDF

CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA - PJe Embargos de Terceiros: 0702221-83.2018.8.07.0010... - 20141010009935 - 20181010019550 - Embargos de Terceiro Despacho fls. 2 Trata-se de recurso de apelação interposto por DEIVISON... SOUZA SILVA, em face da sentença de fls. 89/91v, que, nos autos dos Emba...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 954725 SP 2007/0215213-4 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INEFICÁCIA DO LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA. 1. Nos termos do art. 1.052 do CC , a propositura da ação de embargos de terceiro suspende a execução. "Em conseqüência, fica vedada a determinação de qualquer constrição judicial sobre o bem ou seus frutos após o ajuizamento dos embargos". (RESP 681.394/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJ 23/05/2005), sendo "nula a arrematação efetivada na pendência de embargos de terceiro, envolvendo todos os bens penhorados" (REsp 819.324/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJ 06/08/2007). 2. Na hipótese, os embargos foram ajuizados em momento anterior à publicação do despacho que autorizou o levantamento da quantia penhorada, sendo apto, por conseguinte, a suspender a eficácia do referido ato processual que autorizou a liberação de valores em favor do exequente. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1218155 PR 2009/0128363-7 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA 303/STJ. 1. Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, o exame de matéria constitucional. 2. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 458 e 535 do Código de Processo Civil . 3. "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios" (Súmula 303/STJ). Incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1337827 MG 2010/0139304-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SÚMULA Nº 84/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. DEFESA DA PROPRIEDADE. 1. Os embargos de terceiros, instrumento processual destinado à proteção da posse, constituem meio hábil para livrar da constrição judicial bem de propriedade de quem não é parte na demanda. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma,... Sanseverino (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 09/05/2013 -

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