Embargos de Terceiro

No Direito Processual do Trabalho é recurso próprio em processo de execução, pelo qual um terceiro, estranho ao litígio, requer a sustação da execução de seus bens.

Andamento do Processo n. 1004103-39.2018.8.26.0281 - Embargos de Terceiro Cível - 09/10/2019 do TJSP

Cezar Baldan - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por Michael Cezar...Andamento do Processo n. 1004103-39.2018.8.26.0281 - Embargos de Terceiro

Andamento do Processo n. 1004519-50.2019.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - 09/10/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1004519-50.2019.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - 09/10/2019 do TJSP Processo 1004519...-50.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1014613-96.2015.8.26.0320) - Embargos

Andamento do Processo n. 0009313-18.2017.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença - 09/10/2019 do TJSP

, MAURÍCIO JOSÉ MARCHI, CAROLINA LUIZA MARCHI e MARCELO ALEXANDRE MARCHI, qualificados nos autos, ofereceu EMBARGOS... DE TERCEIRO em face de GIVANILDO INÁCIO DE BARROS, com qualificação nos autos, …

Andamento do Processo n. 8002682-59.2019.8.05.0113 - 08/10/2019 do DJBA

Embargos De Terceiro Jurisdição: Itabuna Embargante: Emelson Pereira Da Silva Advogado: Dartagnan Plinio Souza Santos... (OAB:0035283/BA) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer …

Andamento do Processo n. 9048738-58.2017.8.13.0024 - 08/10/2019 do TJMG

VIEIRA COTRIM, FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO Embargos de Terceiro 03ª Unidade Jurisdicional Cível Expediente de 07/10/2019 Cumprimento de sentença...

[Modelo] Embargos de Terceiros

[Modelo] Embargos de Terceiros MM. JUÍZO DO 2º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... artigo 105 , do CPC , propor: EMBARGOS DE TERCEIROS pelo procedimento ordinário, …

Andamento do Processo n. 1000717-28.2018.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - 07/10/2019 do TJSP

24.11.2003 - p. 00306) APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE BEM OBJETO DE HIPOTECA CONSTITUÍDA DE CÉDULA... do emitente ou do terceiro empenhador ou hipotecante, cumprindo ao emitente …

Andamento do Processo n. 3000947-29.2013.8.26.0428 - Embargos de Terceiro Cível - 03/10/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 3000947-29.2013.8.26.0428 - Embargos de Terceiro Cível - 03/10/2019 do TJSP Processo 3000947...-29.2013.8.26.0428 (apensado ao processo 0002980-14.2011.8.26.0428) - Embargos

Andamento do Processo n. 9079719- - 01/10/2019 do TJMG

MARTINS CHAGAS, RODRIGO LEITE METZKER Embargos de Terceiro 01ª Unidade Jurisdicional Cível Expediente de 30/09/2019...

Andamento do Processo n. 0007983-33.2018.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 30/09/2019 do TJSP

- EMBARGOS DE TERCEIRO - Município de Guarulhos - Felipe Horsth Catão - Vistos. Fls. 122: a diligência cabe à parte. Ademais...
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EMBARGOS DE TERCEIRO 118212001 MA (TJ-MA)
Jurisprudência09/12/2003Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. A competência para apreciar e julgar embargos de terceiro é do juízo constritor.
AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGVPET 2067620135020 SP 20130026962 (TRT-2)
Jurisprudência21/05/2013Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. Não havendo prova de ciência inequívoca da penhora, o prazo para embargos de terceiro conta-se da arrematação.
2143200801318000 GO 02143-2008-013-18-00-0 (TRT-18)
Jurisprudência22/11/2006Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.-EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O reconhecimento da condição de terceiro interessado exige a prova imediata do esbulho ou turbação; prova da posse desse mesmo bem e a qualidade de terceiro, à luz do que estatui o art. 1050 , do CPC . O interesse processual do terceiro embargante somente pode ser aferido com a prova da constrição, e esta deve ser produzida com a peça de ingresso, revelando-inconcebível, data venia, que a parte pretenda transferir o ônus de sua incúria para o Juízo.- (AP - 01200-2006-012-18-00-5, Data de Publicação: 22/11/2006, Relatora: DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE)
AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 00021865320135020068 SP 00021865320135020068 A28 (TRT-2)
Jurisprudência09/09/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. Se a intenção da embargante não era a propositura de ação, recebida a petição como embargos de terceiro, deve ser concedido prazo para juntada de documentos essenciais à propositura de Embargos de Terceiro.
AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 00029458720135020077 SP 00029458720135020077 A28 (TRT-2)
Jurisprudência02/08/2016Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. Os Embargos de Terceiro se constituem em ação autônoma e devem ser instruídos com todos os documentos indispensáveis ao julgamento do feito. Portanto, ante a ausência de comprovação da constrição judicial, pressuposto de admissibilidade dos Embargos de Terceiro, nos termos do artigo 674 do Código de Processo Civil de 2015 , faz-se necessária a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 , IV , do CPC de 2015 .
AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 00027125320145020078 SP 00027125320145020078 A28 (TRT-2)
Jurisprudência01/12/2015Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. Os Embargos de Terceiro se constituem em ação autônoma e devem ser instruídos com todos os documentos indispensáveis ao julgamento do feito. Portanto, ante a ausência de comprovação da constrição judicial, pressuposto de admissibilidade dos Embargos de Terceiro, nos termos do artigo 1.046 do Código de Processo Civil , faz-se necessária a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 , IV , do CPC . Agravo de petição a que se nega provimento.
AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 00012763420145020442 SP 00012763420145020442 A28 (TRT-2)
Jurisprudência21/10/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. O artigo 1048 do CPC prevê prazo para interposição dos embargos de terceiro no processo de execução de até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Considerando que a carta de adjudicação já foi expedida, correta a decisão de origem que não conheceu dos embargos de terceiro.
Agravo De Petição AP 00000152620165040016 (TRT-4)
Jurisprudência13/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. COISA JULGADA. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO ANTERIORES. Hipótese em que se reputam alegadas e repelidas todas as alegações e defesas que os terceiros embargantes poderiam ter oposto quando da propositura dos embargos de terceiro anteriores, nos quais houve decisão de mérito e trânsito em julgado. Reconhecida a existência de coisa julgada em relação a parte das pretensões e negado provimento ao agravo de petição dos terceiros embargantes.
AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGVPET 20000101235 SP 20000101235 (TRT-2)
Jurisprudência12/09/2000Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. DELIMITAÇAO DA MATÉRIA ARGÜÍVEL. Os embargos de terceiro constituem ação incidental, de escopo restritivo, mediante a qual pessoa que se reputa alheia à execução busca subtrair bem ou bens de sua titularidade à constrição judicial. Matérias alheias a essa estrita finalidade (como a invocação de bem de família) não podem ser objeto de argüição em embargos de terceiro.
AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 20000101235 SP 20000101235 (TRT-2)
Jurisprudência12/09/2000Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. DELIMITAÇAO DA MATÉRIA ARGÜÍVEL. Os embargos de terceiro constituem ação incidental, de escopo restritivo, mediante a qual pessoa que se reputa alheia à execução busca subtrair bem ou bens de sua titularidade à constrição judicial. Matérias alheias a essa estrita finalidade (como a invocação de bem de família) não podem ser objeto de argüição em embargos de terceiro.
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