Leilão Extrajudicial

Gostaria de acompanhar Leilão Extrajudicial?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Notas Sobre Leilões Extrajudiciais

sobre a viabilidade ou não de uma arrematação em leilão extrajudicial. A averbação do contrato Todo contrato de alienação...), mais condomínio (se houver). Não se fala em preço vil Portanto, no leil…
Carolina Marangoni, Advogado
mês passado

O que é Leilão de Imóveis e suas dúvidas mais frequentes

oferta. O leilão poderá ser realizado de forma judicial ou extrajudicial. Leilão Extrajudicial Sendo regulado... pelas leis 9514/97 e 13.465/2017, o leilão extrajudicial de imóveis, é executado nos …

Leilões de imóveis e a imissão na posse do adquirente

imediatamente a carta de arrematação, bem como deferida a sua imissão na posse. Por sua vez, o leilão extrajudicial... as diferentes espécies de leilões de imóveis, que se dividem entre os leilões …

Responsabilidade do pagamento de débitos de condomínio em Leilões Judiciais

o investidor na hora de arrematar um imóvel em leilão judicial, diz respeito à responsabilidade quanto aos débitos... de condomínio vencidos até a referida data deve ser deduzido do produto do leilã…
Ayran Leal, Advogado
há 4 meses

Leilão de imóvel ocupado, como proceder ?

Leilão de imóvel ocupado, como proceder ? O presente artigo dará enfase à imóveis vendidos em leilão extrajudicial..., sobretudo, leilão da Caixa Econômica Federal. A aquisição de imóvel em leilão ex…

Não se aplica o Decreto-Lei 70/66 ao procedimento de alienação fiduciária previsto na Lei nº 9.514/97

nulidade do leilão extrajudicial É inaplicável Decreto-Lei nº 70/96, em seus arts. 29 a 41, aos casos que se tratam...

TJGO reafirma a validade da comunicação dos leilões por e-mail - alienação fiduciária de imóvel

mostra-se imprescindível a intimação pessoal do devedor acerca da realização do leilão extrajudicial. A dispensa.../03/2019, DJe de 27/03/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. LEILÃO EXTRA…

Alienação fiduciária de imóvel - Comunicação das datas dos leilões pelo endereço de e-mail

dias, por si só, não gera nulidade do leilão extrajudicial A obrigatoriedade da comunicação do devedor acerca da realização... de informativos que analisam aspectos da validade do procedimento extra…

Alienação Fiduciária de imóvel - Descumprimento do prazo de trinta dias, por si só, não gera nulidade do leilão extrajudicial

da propriedade do imóvel e a realização do leilão extrajudicial. Dispõe o artigo 27 da Lei nº 9.514 /97, que uma vez... de Justiça do Estado de Goiás entende que, o simples fato de o leilão extrajud…

Leilão Judicial ou Extrajudicial?

Leilão Judicial ou Extrajudicial? O que diferencia um leilão do outro é o motivo pelo qual o imóvel foi a leilão..., podendo ser um leilão extrajudicial ou judicial. O leilão extrajudicial de imóvel …
Resultados da busca Jusbrasil para "Leilão Extrajudicial"
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 663861 RJ 2004/0073231-4 (STJ)
Jurisprudência29/11/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL.CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. VIOLAÇÃO. DECRETO-LEI70/66. INOPORTUNIDADE. SÚMULA N. 284 -STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Cassada a sentença que julgou procedente o pedido de declaraçãode nulidade de leilão extrajudicial de imóvel nos termos doDecreto-Lei 70/66, é inoportuna a alegação de violação às questõesrelacionadas ao seu procedimento, haja vista que serão novamenteapreciadas pelas instâncias ordinárias. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Supremo discute leilão extrajudicial
Dois ministros sinalizaram, ontem, que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá proibir que instituições financeiras promovam, diretamente, o leilão de bens hipotecados para receber o pagamento de dívidas - pelo mecanismo da execução extrajudicial, previsto no Decreto-Lei nº 70 , de 1966. A Corte começou a analisar um recurso do Banco Bradesco, que defende o direito de leiloar diretamente bens hipotecados para executar créditos extrajudicialmente. Os ministros aplicaram ao caso o mecanismo da rep...
Cautelar Inominada 897096620118260000 SP 0089709-66.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência06/12/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: "CAUTELAR IMÓVEL - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E SEUS EFEITOS - INADMISSIBILIDADE - Realização de leilão extrajudicial, enquanto pendente julgamento de apelação tirada de ação revisional julgada improcedente, não implica em cerceamento de defesa do devedor - Leilão extrajudicial realizado em conformidade com a lei nº. 9.514 /97 - Ausente demonstração do ?fumus boni iuris?, vez que o requerente reconhece sua situação de inadimplente - Cabível a realização do leilão extrajudicial Ação cautelar improcedente.?
RECURSO ESPECIAL REsp 1115687 SP 2009/0103354-9 (STJ)
Jurisprudência02/02/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVELREALIZADO NOS MOLDES DO DL 70 /66. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOSDEVEDORES. PERDA DA OPORTUNIDADE DE PURGAR A MORA. IMPROBABILIDADEDO PAGAMENTO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. É indispensável a intimação pessoal dos devedores acerca da datadesignada para o leilão do imóvel hipotecado em processo de execuçãoextrajudicial realizado nos termos do DL 70 /66. Precedentes. 2. Somente a perda de uma oportunidade real, plausível e sériajustifica a compensação por danos morais. Na hipótese dos autos, achance de que fosse purgada a mora após a intimação pessoal dosdevedores era remota e inexpressiva. 3. Recurso Especial parcialmente conhecido e provido.
Agravo de Instrumento AI 70047217898 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/04/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. Ação tipicamente reivindicatória, do proprietário contra o possuidor. Domínio adquirido através de leilão extrajudicial. Ausência dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela de fundo. Art. 273 , CPC . Prudência que reclama a ouvida do possuidor. Negaram provimento. (Agravo de Instrumento Nº 70047217898, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 10/04/2012)
Apelação APL 156933520118260003 SP 0015693-35.2011.8.26.0003 (TJ-SP)
Jurisprudência03/09/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: *CONTRATO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. SAC. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DEC.LEI 70/66. 1. *CONTRATO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. SAC. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DEC.LEI 70/66. 1. *CONTRATO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. SAC. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DEC.LEI 70/66. 1. *CONTRATO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. SAC. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DEC.-LEI 70 /66. 1. Embora não se desconheça entendimento jurisprudencial em contrário, é ilegal a execução extrajudicial prevista no Dec. Lei 70 /66.2. Conforme Súmula 450 do STJ, nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação.3. O Sistema de Amortização Constante (SAC) vale-se de cálculo exponencial de juros, acarretando cobrança de juros capitalizados. Precedentes.4. A necessidade de recálculo da dívida autoriza o levantamento dos apontamentos junto aos cadastros de inadimplentes.5. Recurso parcialmente provido.*
RECURSO ESPECIAL REsp 1155716 DF 2009/0159820-5 (STJ)
Jurisprudência22/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SFI - SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. LEI 9.514 /97. ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO FIDUCIANTE. CONSOLIDAÇÃODO IMÓVEL NA PROPRIEDADE DO FIDUCIÁRIO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL.SUSPENSÃO. IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO. PRETENSÃO, DO CREDOR, AOBTER A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL ANTERIORMENTE AO LEILÃODISCIPLINADO PELO ART. 27 DA LEI 9.514 /97. POSSIBILIDADE.INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI. 1. Os dispositivos da Lei 9.514 /97, notadamente seus arts. 26 , 27 , 30 e 37-A , comportam dupla interpretação: é possível dizer, por umlado, que o direito do credor fiduciário à reintegração da posse doimóvel alienado decorre automaticamente da consolidação de suapropriedade sobre o bem nas hipóteses de inadimplemento; ou épossível afirmar que referido direito possessório somente nasce apartir da realização dos leilões a que se refere o art. 27 da Lei9.514/97.2. A interpretação sistemática de uma Lei exige que se busque, nãoapenas em sua arquitetura interna, mas no sentido jurídico dosinstitutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se aposse do imóvel, pelo devedor fiduciário, é derivada de um contratofirmado com o credor fiduciante, a resolução do contrato no qual elaencontra fundamento torna-a ilegítima, sendo possível qualificarcomo esbulho sua permanência no imóvel.3. A consolidação da propriedade do bem no nome do credor fiducianteconfere-lhe o direito à posse do imóvel. Negá-lo implicariaautorizar que o devedor fiduciário permaneça em bem que não lhepertence, sem pagamento de contraprestação, na medida em que a Lei9.514/97 estabelece, em seu art. 37-A, o pagamento de taxa deocupação apenas depois da realização dos leilões extrajudiciais. Seos leilões são suspensos, como ocorreu na hipótese dos autos, alacuna legislativa não pode implicar a imposição, ao credorfiduciante, de um prejuízo a que não deu causa.4. Recurso especial não provido.
Apelação APL 9045529552001826 SP 9045529-55.2001.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência21/11/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - Nulidade do leilão extrajudicial e da subseqüente arrematação do imóvel por arrematante profissional, porque não previsto em contrato. Devolução parcial das quantias pagas pelos compradores, com retenção de percentual a título de taxa de administração, além de pagamento por parte dos autores pelo período de ocupação indevida no bem. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.
Apelação APL 223767320068260000 SP 0022376-73.2006.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência29/08/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REIVINDICATÓRIA LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI 70 /66 - Imóvel arrematado pela Caixa Econômica Federal em leilão extrajudicial e posteriormente vendido ao autor - Prejudicialidade externa consubstanciada na existência de ação anulatória perante a Caixa Econômica Federal Irrelevância - Procedência mantida - Recurso desprovido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1240289 PR 2011/0046353-2 (STJ)
Jurisprudência05/05/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SFH. FCVS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL.DECRETO-LEI N. 70 /66. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA ASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DO LEILÃO,QUE SE REALIZA EM AFRONTA AO PROVIMENTO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DEJULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O recorrente entende que os autores, em nenhum momento da petiçãoinicial, requereram anulação da execução extrajudicial prevista noDecreto-Lei n. 70/66. Em razão disso, teria violado o art. 460 doCPC o acórdão recorrido, pois julgara além dos limites do pedido,caracterizando decisão extra petita. 2. Na petição inicial, em sede de antecipação de tutela, foirequerida expressamente a imediata interrupção da cobrança, porparte da instituição financeira, das parcelas vencidas após apromulgação da Medida Provisória n. 1981 -52/00, relativas afinanciamento de imóvel pelo SFH. 3. Em decisão interlocutória, deferiu-se parcialmente o pedido deantecipação dos efeitos da tutela, para o fim de impedir que osrequeridos promovessem a execução extrajudicial dos valoresrelativos às prestações posteriores à Medida Provisória n. 1981 -52/00, até o julgamento final da lide. 4. Entretanto, o Banco do Estado do Paraná, em afronta à decisãoretrocitada, realizara o leilão do imóvel. Assim, o autor requereuque se declarasse nulo o procedimento extrajudicial executório, poisse estava descumprindo ordem judicial. E, mantida a conduta dainstituição financeira, reiterou-se o pedido ainda uma outra vez. 5. Em face dessa sequência de acontecimentos, o juízo de primeirograu proferiu sentença acolhendo o pedido incidental de nulidade doleilão e determinando que os réus se abstivessem de promoverexecução extrajudicial pelo rito do Decreto n. 70 /66, dos valoresrelativos às prestações posteriores à edição da MP 1981 -52/2000, atéo trânsito em julgado da sentença. 6. Portanto, a declaração da nulidade da execução extrajudicialproveio do descumprimento de uma ordem judicial expressa para quenão se realizasse o leilão, e não, conforme pretende o recorrente,de uma extrapolação dos limites impostos pelos pedidos veiculados napeça exordial. 7. Ademais, a nulidade que maculou a execução extrajudicial foisuperveniente ao ajuizamento da ação e, claro, dos pedidos nelaveiculados. Dessa forma, tendo sido logicamente impossível que,initio litis, o autor pressupusesse que a instituição bancária réiria descumprir decisão interlocutória posterior, que deferiuliminarmente o impedimento da cobrança dos créditos em discussão,não há que se falar em julgamento extra petita. 8. Recurso especial não provido....
Buscar mais 294.214 resultados sobre "Leilão Extrajudicial" na busca Jusbrasil