Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204562722001 MG

- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO - QUEDA EM ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE... - OBRIGAÇÃO DA DENUNCIANTE - ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. - A …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0211324-39.2016.8.19.0001

DE CONSUMO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE COLETIVO. FREADA BRUSCA DO VEÍCULO, FAZENDO... DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. R�U: ANGELA MARIA BEZERRA NUNES Des(a). LUIZ …

Danos sofridos por passageira gera indenização de empresa de ônibus.

a sentença no processo 5001552-93.2019.8.24.0004/SC condenando uma concessionária de transporte público por danos morais... de serviço, pois disponibilizou o serviço de transporte público [2] . …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0016492-48.2017.8.19.0008

. TRANSPORTE PÚBLICO. QUEDA EM INTERIOR DE COLETIVO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIFICAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA.... Transporte público. Queda de usuário no interior do veículo. Responsabilidade …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024133859538001 MG

. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200785384001 MG

- INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE PÚBLICO -- QUEDA DE PASSAGEIRO - LESÕES CORPORAIS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA - NEXO... DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1020534-69.2019.8.26.0005 SP 1020534-69.2019.8.26.0005

/2020 - 28/7/2020 Sergio Gomes APELAÇÃO – TRANSPORTE COLETIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS... - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONTRATO DE TRANSPORTE – Responsabilidade objetiva, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024142820240001 MG

QUE DEVEM SER ANALISADAS COMO MÉRITO DO APELO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - FERIMENTOS - DANOS MORAIS... CONTRATUAL DO TRANSPÓRTADOR - SEGURADORA - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DOS …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0065246-42.2015.8.09.0049

E MORAIS. MORTE DE PASSAGEIRA. TRANSPORTE COLETIVO. CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 37... ocorrido, no caso, a morte de passageira de ônibus do transporte coleti…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0098338-46.2017.8.09.0051

DE PASSAGEIRO. TRANSPORTE COLETIVO. CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESPONSABILIDADE... a passageira do transporte público lesões físicas em decorrência …
Resultados da busca Jusbrasil para "Transporte Público"
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2523 BA 2011/0271465-9 (STJ)
Jurisprudência14/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO. TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS. AUTORIZAÇÃOEM CARÁTER PRECÁRIO. O transporte público de passageiros estásujeito ao controle do Estado; a decisão judicial que autoriza aprestação desse serviço sem a autorização estatal causa lesão àordem administrativa. Agravo regimental desprovido.
Prefeitos querem desonerar transporte público
Notícias20/03/2013Câmara dos Deputados
O perfeito de Porto Alegre, José Fortunati, defendeu há pouco a aprovação de um proposta para desonerar o transporte público e um novo tributo para diminuir a passagem de ônibus e metrôs. Veja a lista de reivindicações dos prefeitos Fortunati pediu ao Senado a aprovação do Regime Especial de Incentivo para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (PLC 310/09). Ele defendeu também a criação de um novo tributo, que trará polêmica, para subsidiar parte do custo da passagem do tra...
MP debate transporte público de deficientes
Notícias01/06/2013A TARDE On Line
Problemas estruturais e de funcionamento no serviço de transporte público prestado às pessoas com deficiência em Salvador serão debatidos na próxima terça-feira, 4, às 14h30, na sede do Ministério Público estadual ( MP -BA), em Nazaré. Segundo o MP -BA, foram convidados para a audiência secretários de Estado, do município, dirigentes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), do Sindicato dos Rodoviários, do Conselho Municipal ...
EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 825568 DF (STF)
Jurisprudência14/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. NECESSIDADE DE LICITAÇÃO APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
"Pergunte aos Deputados" destaca situação do transporte público
Como melhorar o transporte público nas capitais e cidades de porte médio foi a questão eleita pelos internautas na enquete ‘Pergunte aos Deputados’, publicada no Portal da Assembleia Legislativa, que recebeu 50% dos votos. O tema será aprofundado neste mês em matérias semanais. Para os parlamentares, os principais gargalos no setor são a carência de linhas de ônibus e alternativas de transporte público. De acordo com o vice-presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 764280 SP (STF)
Jurisprudência31/07/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. 1. Ausência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional, de provas e das cláusulas contratuais. 3. Alegada contrariedade ao art. 5º , inc. XXXV , XXXVI e LV , da Constituição da República. Ofensa constitucional indireta. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Empresas de transporte público contratam funcionários de ex-concessionária
As empresas Modelo e Tropical, atuais responsáveis pelo transporte público em Aracaju, devem concluir a contratação dos ex-funcionários da VCA, antiga prestadora dos serviços, até 14 de junho. A Modelo deverá incorporar mais cem trabalhadores em seu quadro funcional, enquanto a Tropical deverá fazer 60 novas admissões. O prazo para as contratações foi fixado em audiência realizada no dia 17 de maio, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sintra) e representant...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 141935 SE 2012/0020484-2 (STJ)
Jurisprudência10/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESCISÃO DECONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VINCULAÇÃO DO JUIZ AO LAUDO PERICIAL.INEXISTÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. I - Hipótese em que se discutem os valores arbitrados em liquidaçãode sentença em feito que versou sobre a indenização pela rescisão decontrato de concessão de serviço de transporte público. II - A alegação de violação do art. 535 do CPC deve vir acompanhadada especificação da matéria reputada omitida, bem como da suarelevância para a solução da causa, sob pena de incidência doEnunciado Sumular 284/STF. III - A inexistência de impugnação do laudo pericial não impede queo Tribunal dele discorde em sede de reexame necessário, seja pelapossibilidade de reexame de toda a matéria, seja pelo fato do juiznão estar adstrito ao laudo. IV - O conhecimento do recurso voluntário não impede que o Tribunalexerça o reexame necessário. V - Agravos conhecidos para negar seguimento aos recursos especiais.
Empresa de transporte público em Taubaté é condenada por preconceito
Notícias15/08/2012G1 - Globo.com
A ABC Transportes, operadora do transporte regulamentar em Taubaté, foi condenada em primeiro instância a indenizar uma mulher com deficiência física vítima de preconceito. A empresa foi condenada a pagar 50 salários mínimos, o equivalente a R$ 31.100. Ainda cabe recurso. A ação movida pela Defensoria Pública em outubro de 2011 acusava a empresa de ter protagonizado episódios de preconceito contra a vítima. Ela acusou os motoristas de não ônibus não pararem nos pontos, fecharem a porta ou se rec...
Moradores reclamam do serviço de transporte público em Araruama, RJ
Notícias05/04/2013G1 - Globo.com
Moradores de Araruama , Região dos Lago do Rio, reclamam da qualidade do transporte público na cidade. A Justiça deu prazo até o fim e abril para a prefeitura regularizar o serviço, que atualmente é prestado pela Viação Montes Brancos, empresa que atua na cidade sem ter vencido licitação, mas o problema, ao que parece, está longe de ter uma solução. No ano passado, o Ministério Público e o município assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, que concedeu um prazo de nove meses para a prefeitu...
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