Transporte Público

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Daniel Costa, Advogado
há 8 dias

CDH aprova direito de desembarque fora das paradas de ônibus

que a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar um risco à integridade física de passageiros. “Esse risco é... sobre operação de transporte coletivo urbano e intermunicipal integrarem …
Arnaldo Carvalho, Advogado
há 12 dias

Caiu no Ônibus? Saiba os seus direitos!

Caiu no Ônibus? Saiba os seus direitos! Não é novidade para ninguém que o transporte público disponibilizado..., em especial os serviços de ônibus, necessita de várias de melhorias. É comum tomar …

Andamento do Processo n. 0005758-72.2017.8.21.0011 - 02/09/2019 do TJRS

-72.2017.8.21.0011) - ARANI ALVARES DE ALVARES (PP. JORGE AUGUSTO BANZA DE ARRUDA 69350/RS E WELLINGTON MARTINI 68259/RS) X TRANSPORTE... COLETIVO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S.A. (PP. PAULO HENRIQUE …

Empresa de transporte é condenada por morte de passageira que caiu de ônibus

Empresa de transporte é condenada por morte de passageira que caiu de ônibus A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça... do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por unanimidade, condenação de …

Andamento do Processo n. 83014-56.2018.8.21.9000 - Reparacao de Danos - 16/08/2019 do TJRS

) - TRANSPORTE COLETIVO COMPANHIA CARRIS PORTO ALEGRENSE (ADV (S) ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO - OAB/RS 43038... DE EXPEDIENTE N. 110/19 Intimacoes PAUTA DE JULGAMENTO Nº 7/2019 FAÇO PÚBLICO, …

Andamento do Processo n. 0014559-47.2014.815.001 - Reexame Necessário N° - 02/08/2019 do TJPB

: Sttp-superintendência de Trânsito E Transportes Públicos. RECORRIDO: Jorge Gomes da Silva E Outros. ADVOGADO: Pablo Gadelha... a(o) Des. Leandro dos Santos . RECORRENTE: Juízo da 2a Vara da …

Andamento do Processo n. 0021875-51.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 28/06/2019 do TJSP

do precedente já referido a fls. 82, o seguinte: RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE COLETIVO - FURTO DENTRO DA COMPOSIÇÃO - FATO...
Ribeiro & Viana
há 3 meses

A indenização decorrente de acidentes no transporte público

pelos usuários de transporte público. Seja a precariedade das condições dos trens e ônibus, a superlotação que se estende além...A indenização decorrente de acidentes no transporte público
Jusdecisum, UX Designer
há 3 meses

TJ/RJ: Performance artística em vagões de metrô e trens é inconstitucional

-se riscos desnecessários que possam ser suportados pelos usuários do transporte público”. Meio escolhido Relator... constitucional: “Nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da …

Faltei ao serviço em razão da ausência de transporte público. Posso ter o dia de trabalho descontado?

Faltei ao serviço em razão da ausência de transporte público. Posso ter o dia de trabalho descontado? Hoje, 14 de junho... a circulação dos veículos que fazem o transporte público. É certo que a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Transporte Público"
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2523 BA 2011/0271465-9 (STJ)
Jurisprudência14/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO. TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS. AUTORIZAÇÃOEM CARÁTER PRECÁRIO. O transporte público de passageiros estásujeito ao controle do Estado; a decisão judicial que autoriza aprestação desse serviço sem a autorização estatal causa lesão àordem administrativa. Agravo regimental desprovido.
Prefeitos querem desonerar transporte público
Notícias20/03/2013Câmara dos Deputados
O perfeito de Porto Alegre, José Fortunati, defendeu há pouco a aprovação de um proposta para desonerar o transporte público e um novo tributo para diminuir a passagem de ônibus e metrôs. Veja a lista de reivindicações dos prefeitos Fortunati pediu ao Senado a aprovação do Regime Especial de Incentivo para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (PLC 310/09). Ele defendeu também a criação de um novo tributo, que trará polêmica, para subsidiar parte do custo da passagem do tra...
MP debate transporte público de deficientes
Notícias01/06/2013A TARDE On Line
Problemas estruturais e de funcionamento no serviço de transporte público prestado às pessoas com deficiência em Salvador serão debatidos na próxima terça-feira, 4, às 14h30, na sede do Ministério Público estadual ( MP -BA), em Nazaré. Segundo o MP -BA, foram convidados para a audiência secretários de Estado, do município, dirigentes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), do Sindicato dos Rodoviários, do Conselho Municipal ...
EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 825568 DF (STF)
Jurisprudência14/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. NECESSIDADE DE LICITAÇÃO APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
"Pergunte aos Deputados" destaca situação do transporte público
Como melhorar o transporte público nas capitais e cidades de porte médio foi a questão eleita pelos internautas na enquete ‘Pergunte aos Deputados’, publicada no Portal da Assembleia Legislativa, que recebeu 50% dos votos. O tema será aprofundado neste mês em matérias semanais. Para os parlamentares, os principais gargalos no setor são a carência de linhas de ônibus e alternativas de transporte público. De acordo com o vice-presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 764280 SP (STF)
Jurisprudência31/07/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. 1. Ausência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Impossibilidade de reexame de legislação infraconstitucional, de provas e das cláusulas contratuais. 3. Alegada contrariedade ao art. 5º , inc. XXXV , XXXVI e LV , da Constituição da República. Ofensa constitucional indireta. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Empresas de transporte público contratam funcionários de ex-concessionária
As empresas Modelo e Tropical, atuais responsáveis pelo transporte público em Aracaju, devem concluir a contratação dos ex-funcionários da VCA, antiga prestadora dos serviços, até 14 de junho. A Modelo deverá incorporar mais cem trabalhadores em seu quadro funcional, enquanto a Tropical deverá fazer 60 novas admissões. O prazo para as contratações foi fixado em audiência realizada no dia 17 de maio, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sintra) e representant...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 141935 SE 2012/0020484-2 (STJ)
Jurisprudência10/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESCISÃO DECONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VINCULAÇÃO DO JUIZ AO LAUDO PERICIAL.INEXISTÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. I - Hipótese em que se discutem os valores arbitrados em liquidaçãode sentença em feito que versou sobre a indenização pela rescisão decontrato de concessão de serviço de transporte público. II - A alegação de violação do art. 535 do CPC deve vir acompanhadada especificação da matéria reputada omitida, bem como da suarelevância para a solução da causa, sob pena de incidência doEnunciado Sumular 284/STF. III - A inexistência de impugnação do laudo pericial não impede queo Tribunal dele discorde em sede de reexame necessário, seja pelapossibilidade de reexame de toda a matéria, seja pelo fato do juiznão estar adstrito ao laudo. IV - O conhecimento do recurso voluntário não impede que o Tribunalexerça o reexame necessário. V - Agravos conhecidos para negar seguimento aos recursos especiais.
Empresa de transporte público em Taubaté é condenada por preconceito
Notícias15/08/2012G1 - Globo.com
A ABC Transportes, operadora do transporte regulamentar em Taubaté, foi condenada em primeiro instância a indenizar uma mulher com deficiência física vítima de preconceito. A empresa foi condenada a pagar 50 salários mínimos, o equivalente a R$ 31.100. Ainda cabe recurso. A ação movida pela Defensoria Pública em outubro de 2011 acusava a empresa de ter protagonizado episódios de preconceito contra a vítima. Ela acusou os motoristas de não ônibus não pararem nos pontos, fecharem a porta ou se rec...
Moradores reclamam do serviço de transporte público em Araruama, RJ
Notícias05/04/2013G1 - Globo.com
Moradores de Araruama , Região dos Lago do Rio, reclamam da qualidade do transporte público na cidade. A Justiça deu prazo até o fim e abril para a prefeitura regularizar o serviço, que atualmente é prestado pela Viação Montes Brancos, empresa que atua na cidade sem ter vencido licitação, mas o problema, ao que parece, está longe de ter uma solução. No ano passado, o Ministério Público e o município assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, que concedeu um prazo de nove meses para a prefeitu...
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